Prisões “preventivas” duram, em média (!!) até mais de cinco anos

Essa história da soltura do traficante preso por falta de justificativa formalizada da continuidade de uma prisão preventiva, se não estivesse sendo tratada com demagogia histérica deveria ajudar a ver o que temos de monstruoso no sistema prisional brasileiro.

O gráfico aí de cima faz parte de um estudo do Ministério da Justiça e do Ipea, alguns anos, atrás mostra a duração das prisões preventivas no Estado da Bahia e Santa Catarina (é igual em todos os outros) para os acusados de crimes de furto, roubo e tráfico.

No geral, a prisão preventiva média (média, senhores e senhoras, não as maiores) durava 833 dias (dois anos e três meses) na Bahia e 670 dias ( 1 ano e dez meses). E chegando, no caso de tráfico, em Santa Catarina, a 1.812 dias (cinco anos e 15 dias).

E não se alegue que isso era cumprido como “antecipação de pena”.

Na Bahia, dos réus absolvidos, mais de 85% gramaram cadeia e em Santa Catarina, foram 65.8% dos que foram declarados inocentes os que pegaram cadeia, nas condições de humilhação que você pode imaginar.

E isso não foi por um dia ou outro, não. Na Bahia, foram 394 dias (um ano e um mês), em média, de “cana” para que foi julgado inocente, chegando a 970 dias (um ano e oito meses), nos casos de roubo. Entre os catarinenses, a média foi, entre os absolvidos, de três meses de cadeia injusta.

Isso, repita-se, na média, o que significa que muitos cumpriram muito mais.

A morosidade e a desídia com que se trata a liberdade do cidadão não podem ser perdoadas com o argumento de que “tem muito bandido ali”. Prender um inocente um dia é muito ruim. Prender milhares, por meses, é monstruoso.

Juízes e promotores, com raras e honrosas exceções, deixam presos mofarem na cadeia, enquanto gozam de seu trabalho, frequentemente, de terça a quinta, de dois meses de férias e de, sobretudo, uma política de encarceramento que – mostram os números de absolvidos que pagaram cadeia, e muita – é exagerada e sem critérios, porque quase todos são pobres, pretos e desprezíveis aos olhos de suas excelências.

No tempo dos processos de papel, havia um carimbo que se apunha sobre a capa dos processos: “Urgente- Réu Preso“. Agora, com a Justiça informatizada, não é possível que não se marque um “bip” para avisar dos prazos de renovação de prisões – prisão é sério, doutores! – e, se não achar motivos para a reclusão, ainda existem os meios de colocar em liberdade vigiada, com tornozeleiras, no caso de restarem dúvidas sobre a disposição de fuga.

O que se está fazendo, infelizmente, tem toda a pinta de uma sabotagem em que, infelizmente, Marco Aurélio de Mello “embarcou”. Criar o escândalo público para justificar o que desejam: cadeia para qualquer um, pelo tempo em que quiserem deixar, sem nem explicar porquê.

E a mídia, tão linchadora quanto, segue com gosto na aventura.

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