O Estadão informa que Jair Bolsonaro “telefonou diretamente para o general Braga Netto (Defesa) proibindo a divulgação de qualquer nota ou manifestação pública a respeito do caso. A ordem foi cumprida e o Exército, que informou mais cedo aos jornalistas que iria se pronunciar, cancelou o envio do comunicado à imprensa.”
Assim, não se sabe se o comando do Exército cumpriu o seu dever de abrir processo disciplinar sobre o fato de Eduardo Pazuello ter ignorado o Estatuto dos Militares e o Regulamento Disciplinar do Exército e ter atendido o chamado direto do presidente da República para participar do ato político dos motociclistas do Rio de Janeiro.
Está evidente que um ato disciplinar oculto deixa de ser um ato disciplinar porque, sendo escondido, não é capaz de disciplinar ninguém.
O general Paulo Sérgio Nogueira tem completa autonomia legal e administrativa para abrir uma apuração de infração disciplinar de Pazuello, sem precisar de autorização presidencial ou mesmo de Braga Netto. As informações são de que, após consulta ao Alto Comando do Exército, já o fez, com três dias de prazo, como manda a lei, para a apresentação de defesa.
A “ordem” do Planalto, porem, anula na prática a decisão e faz ao Exército o pior dos males: o disse-me-disse, a intriga, a incerteza.
Nada pior que estar sendo tratada como “secreta” uma eventual advertência por ato praticado publicamente, transmitido pela televisão.
Serve apenas para tornar a transgressão impune e a punição inútil, porque “abafada”.
Isso só ocorrerá se com uma punição de advertência simples, restrita aos boletins internos reservados e, assim, sem o exemplo para tropa.
Se o comandante do Exército aceitar calado isso, perderá o respeito de seus colegas do Alto Comando e de seus subordinados.
Se recusar-se e exercer sua autonomia disciplinar sobre seu comandado, pode perder o cargo, mas não a honra e a dignidade do posto.
