Há uma suspeita muito forte de que não é para baixar o preço dos combustíveis que o governo pretende aprovar a alíquota única de 17% de ICMS no preço do diesel e, assim, torrar dinheiro público – inclusive o da malsinada venda da Eletrobras – subsidiando o que deixaria de ser recolhido em impostos, naqueles que concordassem em zerar a cobrança.
É que hoje – e desde novembro passado – a cobrança deste importo está congelada e já está legalmente estabelecido que o máximo que pode ser cobrado é R$ 1,006 por litro para a variedade S10, a mais consumida no país.
Isso é menos que os 17% propostos no “salvador” projeto de lei que se quer aprovar a toque de caixa no Senado. E é mais do que está sendo cobrado hoje, como mostra a imagem aí de cima, retirada do site da própria Petrobras.
Segundo as contas da estatal, com a alíquota de 17%, os impostos estaduais, calculados à base de 17%, dariam pouco mais que R$ 1,05 por litro. A conta é assim: preço atual sem ICMS (R$ 7,01 menos R$ 0,82),valor sobre o qual incidiriam os 17% (multiplique por 0,17). Isso dá R$ 1,0523 como tributação estadual, o que é mais do que hoje.
Esta é a média nacional, mas em estados importantes no mapa de consumo, como São Paulo, a diferença é ainda maior, porque a alíquota do diesel, atualmente, é de 9,9%, como mostra a figura aí ao lado, também da página da Petrobras.
É preciso que seja muito bem explicado o que está acontecendo e não justificado com contras em papel de pão o que se está fazendo com uma das mais importantes fontes de arrecadação dos Estado e Municípios (que ficam com um quarto do valor do ICMS) e o dinheiro que sustenta educação, saúde e outros serviços essenciais.
Muito menos se pode aprovar algo que seria complementado com uma emenda constitucional (com validade de seis meses, só mesmo no Brasil…) que nem sequer foi detalhada.
Estamos falando de recursos imensos – como mostrou Vinícius Torres Freire, na Folha, maiores do que os do Auxílio-Brasil. E sem seletividade, pois tanto subsidia o caminhão quanto o carrão a diesel, disfarçados de “SUV”.
Está-se , pior, armando um gatilho que vai disparar no dia seguinte ao da saída de Bolsonaro do governo. Findos os seis meses, torrada a grana da venda da Eletrobras, dane-se quem vier.
Quem se acumplicia a um estelionato eleitoral, estelionatário é , também.
