Há 80 anos, foi introduzida no Código Penal a descriminalização do aborto em caso de estupro.
Há 32 anos, pela Lei 8.072/90, art.10.VI, a prática de estupro de vulnerável em todas as suas formas é considerado crime hediondo.
O drama da menina catarinense que sofreu, na promiscuidade e na Justiça, o estupro de seus direitos humanos essenciais nunca foi tratado aqui por ser uma situação que, para quem tem uma filha e uma neta, jamais deixaria de ser julgada pelo prisma de quem pudesse passar por isso com suas meninas.
Hoje, porém, vê-se o presidente da República dizendo que “acionou o Ministério da Justiça e o da Mulher e dos Direitos Humanos” para punir os responsáveis pelo fato de a menina e sua família por valerem-se de uma lei de quase um século que as protegem de uma gravidez provocada por violentadores de uma criança de 10 anos de idade, só uma coisa me ocorre.
Era, até isso acontecer, o caso de não discutir com porcos, para que não acabe grunhindo. Não é mais, quando quem grunhe é o próprio Jair Bolsonaro.
Bolsonaro quer pegar uma “onda” eleitoral em quem , como todo mundo, lamenta a perda de um feto, voluntária ou involuntariamente. Ou que se agarra num sigilo de Justiça que teria deixado esta menina oculta num abrigo até parir o morrer, ou ambos.
E não tem pudor de que isso atinja uma criança, uma menina, como a que ele próprio tem, por sua “fraquejada“.
Todo o descuidado com a vida que ele manifestou quando morriam milhares de brasileiros – “e daí?”, “eu não sou coveiro”, “todo mundo morre um dia” – agora é oportunisticamente ignorado, porque uma juíza criminosa quis que a menina fosse transformada num tubo de ensaio reprodutivo.
Emprenhem-se meninas e ficará tudo bem, porque alguém adotará a criança gerada, se elas aguentarem “mais um pouquinho”.
O Brasil de 1940, que permitia o aborto em estupros, tinha mais piedade das mulheres submetidas a resta violência, não pedia a elas “mais um pouquinho” de dor física e moral.
