A mecânica de um crime imperfeito

A nota divulgada pela Rede Globo dá os elementos necessários para que se examine o porquê de a funcionária Cristina Maris Meirick Ribeiro ter “providenciado” o sumiço do processo de sonegação fiscal.

Fatos e datas, para ajudar nossas inocentes autoridades a construir o “modus faciendi” de um escândalo fiscal.

1- A Globo é autuada em 16 de outubro de 2006 por sonegação de impostos devidos pela compra dos direitos de transmissão da Copa de 2002. Total da autuação: R$ 615 milhões.

2- No dia 7 de novembro, José Américo Buentes, advogado da Globo, passa recibo de que recebeu cópia da autuação.

3 – No dia 29 deste mesmo mês, a Globo apresentou uma alentada defesa, de 53 páginas, pedindo a nulidade da autuação.

4- No dia 21/12/06, a defesa da Globo foi rejeitada pelos auditores.

5- No dia 29/12/2006, o processo é remetido da Delegacia de Julgamento I, onde havia sido examinado, para o setor de Sistematização da Informação, de onde são expedidas as notificações. Uma sexta-feira, anote.

6-Sábado, 30; Domingo, 31; Segunda, 1° de janeiro, feriado. Dia 2, primeiro dia útil depois da remessa do processo ao setor, a servidora Cristina Maris Meirick Ribeiro, que estava de férias, vai à repartição, pega o processo, enfia numa sacola e o leva embora.

7- Até o simpático Inspetor Clouseau concluiria, portanto, que ela foi mandada lá com este fim. Estava só esperando chegar lá o processo. Chegou, sumiu.

8- Não é preciso ser um gênio para saber a quem interessava que o processo sumisse antes da notificação, para que não se abrisse o prazo de decadência do direito de recorrer e conservar a regularidade fiscal.

9- A Globo diz que foi informada, “para sua grande surpresa”, do extravio do processo “alguns dias depois da sessão de julgamento”. Como? Por quem? A globo já tinha conhecimento da decisão? Se tinha, o prazo recursal já estava aberto.

São essas as humildes contribuições deste blogueiro ao Ministério Público Federal, que deixou passar essa sequência de acontecimentos debaixo do seu nariz e, em lugar de iniciar um procedimento investigatório, se diz consternado com uma suposta violação do “sigilo fiscal”.

Uma tramoia destas envolvendo o Fisco e uma montanha de dinheiro que deveria estar nos cofres públicos é coisa desimportante.

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21 respostas

  1. E se fosse a Petrobrás? Aí já teria estourado uma 3ª guerra mundial, mas como é a GLOBO.
    Por enquanto ela só está colocando desmentidos em sua página, vamos ver até quando?
    Ocupe a rede globo em Brasília, quando?

  2. A Assessor de Comunicação Social Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro soltou uma Nota, dando desculpas tão esfarrapadas sobre o sumiço do processo da Globo, que nem a Velhinha de Taubaté acredita.
    A funcionária da Receita Federal Cristina Maris Meinick Ribeiro foi condenada pela Justiça Federal do Rio de Janeiro por, entre outras coisas, dar sumiço nos processos que eram movidos pela Receita Federal contra a Globopar, controladora das Organizações Globo (DOS FILHOS DE ROBERTO MARINHO), e contra a empresa Forjas Brasileiras S/A Indústria Metalúrgica (DE UMA CERTA FAMÍLIA SILVA).
    No mesmo processo, juntamente com a funcionária, os sócios (FAMÍLIA SILVA) da empresa Forjas Brasileiras S/A Indústria Metalúrgica também foram condenados.
    Uma perguntinha ingênua ao Assessor de Comunicação Social Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro: por quê a FAMÍLIA SILVA foi condenada criminalmente, e os FILHOS DE ROBERTO MARINHO foram poupados?
    Penso que está na hora de acabar com essa farsa de que TODOS SÃO IGUAIS PERANTE A LEI. A nossa Constituição Federal deve ser reescrita da seguinte forma: NEM TODOS SÃO IGUAIS PERANTE A LEI.

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