A ação da blogosfera, apesar das ameaças de represálias por estar tratando de matéria fiscal, está espremendo a Globo a dizer a verdade, mesmo que a conta-gotas.
Esta madrugada e empresa soltou nota oficial para explicar o caso.
Diz que rebate acusações falsas.
Não há acusação falsa alguma.
A Globo sonegou impostos e a desistência da ação judicial é a maior confissão de que o fez.
Aliás, a adesão ao Refis é confissão de dívida.
Nem é preciso falar da parte em que a Globo diz não ter a menor ideia da razão que levou a servidora – já condenada por isso – a sumir com um processo onde ela era cobrada em R$ 615 milhões. Ele fez isso sozinha, não é, porque lhe deu na telha fazer… Doidinha, ela, não é?
Fiquemos no fato de que nota mostra um buraco negro na dívida da Globo.
Quando a cobrança da dívida se constituiu, com a autuação fiscal, não havia Refis em vigor. O Refis 2, criado em junho de 2006, tinha prazo de inscrição até 15 de setembro daquele ano. Antes, portanto, da constituição do débito, que se faz com o julgamento administrativo da questão, em dezembro de 2006.
Como a Globo, confessadamente, aderiu ao chamado Refis da Crise, criado pela MP 449/2008 e regulamentada em julho de 2009, a empresa esteve inadimplente com o Fisco neste intervalo, a menos que tenha conseguido na Justiça efeito suspensivo quando à sua regularidade fiscal.
Que, no mínimo, existiu entre 11/10/07, quando a empresa foi intimada da decisão desfavorável quando à exigibilidade de seu débito fiscal e 30/11/09, quando a Globo admite que ” tomou a decisão de aderir ao Refis”. Aliás, o último dia previsto na legislação para a adesão.
Se não houve decisão judicial que suspendesse a situação de irregularidade fiscal, neste peíodo, a Globo não poderia ter contratado serviços com o Poder Público. E publicidade é contratada entre o Governo e o veículo de comunicação. A agência de propaganda não é o cliente, mas apenas intermediário legalmente previsto para o negócio entre as partes.
Ano passado, a Revista Caros Amigos, por dificuldades financeiras, deixou de receber anúncios federais por não poder comprovar sua regularidade fiscal.
A Globo teve este tratamento, necessário se não havia suspensão judicial da situação de inadimplência tributária? Se havia decisão judicial ela não é necessariamente pública? Quem a deu e quando?
Será que a emissora deixou de receber publicidade pública?
Com a palavra o Ministério Público, a Secom, a Receita.
Eles têm a obrigação de informar o que aconteceu. Não há sigilo fiscal envolvido nisso, mas procedimento regular da administração que, se não observado, implica a nulidade dos contratos e a recuperação do indevidamente gasto.
Vivemos a estranha situação em que, pelo silêncio das instituições, a blogosfera é que tem de se converter em fiscal da lei.
E a nota da Globo ainda se encerra com a ameaça de aplicar-nos uma espécie de PEC 37 judicial, como se a Justiça brasileira fosse se tornar cúmplice desta ocultação imoral dos fatos relativos ao dinheiro público.
13 respostas
Só os idiotas acreditam na Rede Globo.
“No dia 30/11/09, a Globo tomou a decisão de aderir ao Refis (Programa de Recuperação Fiscal) e realizar o pagamento do tributo nas condições oferecidas a todos os contribuintes pelo Fisco. O pagamento foi realizado no dia 26/11/09, ”
NÂO conheço o sitema da Receita, mais ai acho que tem erro ela decide ao refiz no dia 30/11/09 so que o pagamento ja tinha sido feito em 26/11/09, pode isto pagar antes de negociar.
“Esta madrugada e empresa soltou nota oficial para explicar o caso”.
Só o fato de “soltar nota” em PLENA MADRUGADA já explica tudo; esquiva-se de informar…
Bem, pessoal, com a globo só tem uma jeito, infelizmente!!!
Apenas para esclarecer:
Em sua nota, a Globo afirma que tomou ciência da decisão da DRJ (órgão administrativo de 1o. grau) em 11/10/07, que manteve o Auto de Infração, e em 09/11/07 apresentou Recurso, suponho que esse Recurso mencionado pela Globo seja o dito “Recurso Voluntário” ainda na fase administrativa (o órgão que julga esse tipo de recurso é o Conselho Administrativo de Recurso Fiscal – CARF em Brasília). Esse suposto Recurso realmente tem efeito suspensivo para fins de cobrança do suposto Auto de Infração (enquanto há discussão na fase administrativa, é possível obter Certidão Negativa de Débitos), portanto a Globo poderia participar de concorrências ou praticar qualquer ato que fosse necessário a CND, sem problema algum.
O GRANDE PROBLEMA DA NOTA DA GLOBO É O SEGUINTE: BASTA VERIFICAR O ANDAMENTO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO 18471.000858/2006-97 (processo que alberga o dito Auto de Infração) NO SÍTIO DE ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS DA RECEITA FEDERAL http://comprot.fazenda.gov.br E VERIFICA-SE-A QUE A ÚLTIMA MOVIMENTAÇÃO DO REFERIDO PROCESSO FOI EM 29/12/2006, QUANDO O PROCESSO SAIU DA DRJ (órgão de julgamento de 1o. grau administrativo) E FOI ENCAMINHADO PARA A DRF (órgão que lavrou o auto de infração) PARA COBRANÇA OU PARA RECEBER O RECURSO VOLUNTÁRIO (o contribuinte tem 30 dias após a ciência da decisão da DRJ para o Recurso). UMA VEZ RECEBIDO O RECURSO VOLUNTÁRIO O PROCESSO É ENCAMINHADO PARA O CARF EM BRASÍLIA. ESSA ÚLTIMA MOVIMENTAÇÃO NÃO ESTÁ REGISTRADO NO REFERIDO SITE, DAÍ SE DEDUZ QUE TAL RECURSO NÃO OCORREU. E MAIS, SE CONSULTADO O SÍTIO DO CARF (www.carf.fazenda.gov.br) VERIFICAR-SE-Á QUE NÃO HÁ QUALQUER REGISTRO RELATIVO AO REFERIDO PROCESSO.
DESSA FORMA, É DE SE SUPOR QUE HÁ ALGUMA EQUÍVOCO OU FALTA DE ESCLARECIMENTO DA GLOBO NA SUA ‘NOTA DE ESCLARECIMENTO’.
1. SE HOUVE RECURSO, APARENTEMENTE ESSE PODE TER SIDO NO JUDICIÁRIO, MAS NESSE CASO DEVE TER TIDO GARANTIA DO DÉBITO. CASO CONTRÁRIO NÃO PODERIA HAVER SUSPENÇAO DA COBRANÇA E, POR CONSEGUINTE, NÃO PODERIA SER EMITIDA A CND.
2. SE HOUVE RECURSO VOLUNTÁRIO (ADMINISTRATIVO) ESSE TERIA EFEITO SUSPENSIVO, MAS APARENTEMENTE ESSE RECURSO “SUMIU” DOS REGISTRO DA FAZENDA.
Tudo muito estranho, necessário se faz a Globo esclarecer esses pontos….
Pois eu não tenho tanta certeza de que a justiça brasileira já não é, além de cúmplice, totalmente favorecedora desse escandaloso e indecente episódio envolvendo a RG. Lamentável.
de madrugada tem menos pessoas assistindo né…
Nossa, como vc é inteligente. Muitas informações técnicas que estou estudando há anos e não consigo dominar. Parabéns.
Bem, pessoal, com a globo só tem uma jeito, infelizmente!!!
Aos poucos a verdade aparece…
Cínicos!
Cínicos!
Cínicos!
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