Ainda não estão claros os detalhes – e talvez nem fiquem, a não ser na hora de sua implementação – dos pontos da tal Agenda Brasil, apresentada por Renan Calheiros como base de um acordo político para superar a crise instalada no país.
O que está claro, claríssimo é que a agenda não é de Renan, mas representa uma espécie de programa mínimo do empresariado para o Governo Dilma, muito mais eficaz do que o contracionismo puro e simples proposto – e só executado do lado amargo – pelo Ministro da Fazenda, Joaquim Levy, até por falta de apoio congressual, mas não só.
E também está evidente, até pela sua reação furiosa, que a proposta levanta Eduardo Cunha ao espaço, à espera da cortada iminente do Procurador Geral da República, Rodrigo Janot, ficando implícito aí que o próprio Renan deve receber tratamento menos traumático.
Já é possivel notar, na internet, que Cunha já é saudado pelo “coxismo” como último bastião da “resistência” golpista.
Há, na tal agenda, questões espinhosas propostas, que dificilmente terão implantação rápida ou plena.
Entre elas, as que tratam de licenciamento ambiental rápido para os projetos do PAC, proteção de áreas costeiras, cidades históricas, bens militares no litoral têm, além da previsível reação de grupos organizados, embargo em decisões judiciais e em resistências – muitas vezes corretas, outras nem tanto – da corporação militar.
Em outras, a complicação será política: parece claro que fazer as faixas de renda mais altas paguem o atendimento no SUS poderia, se houver criatividade, se expressar em alíquotas diferenciadas numa “volta” da CPMF, com a exclusão de sua incidência sobre pessoas jurídicas (ora, ora, ora…)e cobrança sobre contas de pessoa física a partir de um certo limite de movimentação mensal.
É medida que vai irritar profundamente a classe média, tarefa difícil para os senhores congressistas, como será muito difícil o estabelecimento imediato de idade mínima para a aposentadoria logo após a aprovação do fator 85/95.
Dificuldade que acontecerá, também, em outras que tem quase só aspectos positivos, como o imposto sobre heranças – de novo entra aí a questão dos limites – e a desvinculação de receitas orçamentárias.
O movimento sindical , certamente, vai criar obstáculos à regulamentação da terceirização – que o empresariado que sempre como sendo ampla, geral e irrestrita – e o Estado perderá poder discricionário – já diminuto – com a reforma da lei de licitações e uma lei de responsabilidade fiscal específica.
Ainda não apareceu, mas tem boa chance de aparecer, alguma exigência de (mais) retração da Petrobras e isso possivelmente ocorreu porque aí não deve haver acordo.
Mas a iniciativa tem, ainda que declaratória, a força de propor, coisa que, até agora, parecia ser privilégio de Eduardo Cunha, ainda que fossem sandices ultra-reacionárias.
Claro que esta “agenda” é daquelas coisas sobre as quais os jornais escreverão que “passado um ano, nem metade (ou menos) das medidas da Agenda Brasil foram implementadas”. Mas política é assim e todos os participantes de seu jogo sabem disso.
O mais significativo, porém, é que apareceu uma agenda, que não é da esquerda, não é do Governo (que abriu mão de fazê-lo quando podia e agora não pode mais) mas também não é a do retrocesso golpista, o que a esta altura é muito.
Como se viu, os principais expoentes deste grupo, Eduardo Cunha e o temerário comando tucano de Aécio Neves, ficaram pendurados no pincel das pichações convocando para o dia 16.
Mas não nos iludamos. Ontem escrevi aqui e repito o que disse, agora sobre fatos concretos: as chances do Governo Dilma são a de sobreviver por sua própria fraqueza, a reboque e não à frente da política.
A alternativa a iso, da qual estivemos perto – e ainda não estamos longe dela – era a ruptura da ordem democrática.
Na qual não nos podemos, até, parte da culpa, porque se um governo recém-eleito renuncia a governar com o sentido de sua eleição, o passo inevitável é deixar de governar.
22 respostas
“E também está evidente, até pela sua reação furiosa, que a proposta levanta Eduardo Cunha ao espaço, à espera da cortada iminente do Procurador Geral da República, Rodrigo Janot, ficando implícito aí que o próprio Renan deve receber tratamento menos traumático.”
Bem, sendo assim valida-se a tese do próprio Cunha (e a suspeita de tantos), de que a PGR age como um braço do Planalto.
Esse é o verdadeiro pilantra 171.
Não sou partidário de nenhum governo, seja ele PT ou PSDB, visto que os dois se equivalém em muitos aspectos e nenehum foi capaz de apresentar um projeto pensando no país. SP não é nenhuma excelência em prestação de serviços públicos, visto que o Estado é governando pelos tucanos a mais de 20 anos. Quanto ao PT, cujo governo já dura mais de 12 anos, ao chegar ao poder “escolheu” uma parcela da população a qual teria direito de receber, digamos, algumas migalhas, esquecendo-se completamente do restante da população. Espero que algum dia surja um governo, independente de partido, que penso no Brasil, propondo as reforma necessáris e urgentes que precisamos, para finalmente darmos o tão sonhado salto de qualidade que merecemos.
O diabo mora nos detalhes! Queria acreditar que é bom, mas algo me diz que tem muita casca de banana nas propostas e Dilma vai escorregar.
Pode ter certeza, os detalhes do ajuste do Levy “do governo Dilma” é a pá de cal nos programas e direitos sociais. Além do corte de verbas para investimento em todas as áreas sociais, ainda vem a DRU do ajuste para se apropriar e desviar receitas, que por lei sao arrecadas e destinadas á vários programas sociais, e agora serao “confiscadas” para somar aos recursos do superávit primário destinado a pagar os juros da dívida pública contraídas com Bancos internacionais.
É o nosso dinheiro indo direto para os Banqueiros.
Esse ajuste fará o Brasil retroceder 30 anos – é a miséria do povo de volta.
O pt nao ganha mais eleiçoes depois de ficar de joelhos e colocar o país dentro desse ajuste tenebroso. Faltou política, faltou coragem, faltou garra e deu nisso.
A agenda não é da direita, não é da esquerda, não é de ninguém.
Será que é do Lullinha, assim como o helipóptero ou o aviãozinho órfão.
Ah, e a Friboi.
O dono da Friboi já disse que é dele e mais ninguém.Conhece Lulinha de ouvir falar. Continue lendo a Veja pois ela está com os dias contados.
Triste contribuição da Dilma para o campo progressista. A um preço altíssimo para a formação da cidadania , pagando com nossa esperança e com o retrocesso , além do risco real da entrega do pre sal ,escreve uma cartilha ao contrário para o futuro , um manual de como não governar um país , como não escolher mal seus assessores próximos , como jamais abandonar a politica , como não desprezar a comunicação , como não ficar em silêncio todo o tempo , isolada em seu palacio, etc…Certamente esse período e esse manual entrarão para a história e farão sucesso : Como jogar um governo legitimamente eleito ( e com ele o sonho de um projeto de Nação ) na lata do lixo em em oito meses . Aliás seria um título para a cartilha. E o mais triste de tudo , no meu entendimento , é que não estou falando
de valores nem da área econômica.
Nesse assunto, concordo com a comentarista Ana Oliveira (no face book, 25 min). Acho que tem muita cobrança em cima da presidenta Dilma Rousseff, parece até que estamos em um regime imperial.
O apoio dos partidos “aliados” é fundamental para governar, seja com Lula, Dilma ou outro presidente(a). E todo mundo sabe que o partido da presidenta Dilma não tem maioria nas duas casas legislativas.
Lembrando ainda que, quem votou em Dilma, votou indiretamente (automaticamente) no vice-presidente Michel Temmer. Além disto, somente com os votos dos petistas ela não teria sido eleita. Esta é a realidade, e quanto mais consciente for o cidadão-eleitor, mais ele sabe disso.
Sim, Francisco, esses brasileiros elegeram um congresso Nacional extremamente conservador, reacionário, fanático, obscurantista e chantagista! Imagina que mandaram para lá figuras como josé serra, aécio, ferraço, caiado, aluízio 300.000, eduardo cunha, bolsonaro e todo aquele baixo clero sem escrúpulos.
Ao fim, ficam cobrando da Presidenta Dilma uma administração progressista e de sucesso, mas não vêm que seus projetos de lei não são aprovados e do congresso, especialmente da câmara, surgem e são aprovados projetos infames, retrógrados e onerosos para o País, aumentando inclusive o abismo que separa as castas burocráticas dos demais profissionais brasileiros, como se vê do aumento absurdo concedido ao pessoal do STF, e outras equiparações milionárias…
Se a Presidenta veta essas leis, adquire milhares de inimigos e o congresso certamente revogará o seu veto, desmoralizando o Governo e jogando para a platéia, que por acaso lhe servirá muito bem no caso de virem a enfrentar processos judiciais ou mesmo administrativos.
Bom seria se uma emissora de televisão produzisse uma novela, em que, dia a dia, ensinasse ao povo quais são os reais poderes dos governos e seus adversários que nunca dormem…
Os ídolos dos coxinhas são Hitler,Bolsonaro,Aloysio 300mil e agora o Cunha 5 milhões. O Lobão tá meio desabado, acho que não dá mais. Ele foi fazer um show no RS há pouco, e tinham 6 pessoas na platéia, todos coxinhas.
LELECO, não é bem assim.
Enquanto fofócas e malcriações da oposição babaca, espirram de um lado para outro,só ontem e hoje aconteceram coisas ótimas feitas pela Dilma.
Teste de transposição das águas do Chico,foi 100% bem sucedido e outras obras fantásticas para aumentar a geração de energia, hídrica ,eólica , bio etc, foram inauguradas e já entrarão em funcionamento, começando a baratear imediatamente a conta da luz,em razão da diminuição de geração térmica, que tinha tido um leve aumento pela sazonalidade de secas etc.
MÁÁSS BÁÁH TCHÊÊ! QUE BARBARIDADE!!! OS COXINHA PERDERÔ OS PALANQUE DAS MÍDIA DO BRASIL I TÁ TUDO LOCÔ DAS IDÉIA!! TÁ SIM!! AGORA OS COXINHA TÁ TUDO FALANDO DAS TIORIA DAS CONSPINRAÇÃO! É CONSPIRRAÇÃO PRÁ LÁ , É CONSPIRRAÇÃO PRÁ LÁ! HÕ LOCÕ MEU!! BÃO, EU NUM SÔ PRISIKIATRA MAS V~INTENTÁ EXPRICÁ PROS SOBREVIVENTE DAS DIREITCHA (MAIS DA METADE DOS COXINHA MOREU NOS EDITÁ ANTIGORPE DA GLOB0) O QUI QUÉ QUÍ TÁ ACUNTECENDO E ACARMÁ OS NERVO DOS REAÇA, SINÃO VAI TUDO EXPRODÍ DO CORAÇAÕ!!! BÃO GURIZADA BACANA DAS DIREITCHA, ESCUITÁ QUÉIN TEIN EZPERIÊNCIA DE VIDA NAS PULITICA DO BRASIL!!
PERMERÔ: O LOCÔ DO AÉCIO FOI LÁ NAS REDE GLOBO FALÁ COM O CORONÉ MARINHO AS IDÉIA DI ATAQUI AO GOVERNO ELEITO DA DILMA, A MUIÉ PRESIDENTE! INTÃO, ESCUITA SÓ, ELE PASSO OS PLANO PRÁ GANHÁ O GOVERNO I QUI IA TÊ BOMBA EBALA NOS PULITICO DO PT, E CÔSA I TAR E TAR E CÕSA, ENFIM QUI ELES, OS COXINHA IA GANHÁ O GOVERNO LÁ DI BRAZÍLIA E TAR E CÔSA!! INTÃO O CUNHA, QUI É CRENTI EVANGÉLECO DOIDO DI DÁ-CUM-PAU FALÕ QUI IA ESTABIZÁ AQUI NO BRAZIL UM REINO DOS BÃO – SÓ DOS BÃO – I QUI O RESTO DOS BARSILEIRO QUI NUM É EVANGELISTA IA TÊ QUI I MORÁ LÁ PRÁS BANDA DOS PARAGUAI, BOLÍVIA E OTROS LUGAR PELHOR QUI ESSES AÍ ATRÁS. iNTÉ PROS INFERNO DAS ARGENTINA O DITO CUJO FIO-DO-CAPETA IA MANDA IMBORA OS BRASILERINHO DAS OTRAS INGREJA. i DISSE QUI NO TERRETÓRIO DO PAÍS DELE NUM IA TÊ ESSA CÔSA DE PEGASSÃO DI HÕMI CÕ HÔMI, MUIÉ CÕ MUIÉ, E COISA DI SACANAGE!! FALÕ SIM SINHÕ!! I AVISÔ O SEU MARINHO (O COITADINHO DONO DA GLOBO!!) QUÍ ELE IA TE DI PARÁ DI FAZÊ PORPAGANDA DI CERVEJA DA BHRAMA, DAS SKOL, DAS PERVERSA TUDO (SÓ TEÍN MULHERAÕ)!! DISSE SIM!! E FEIZ MAIS! DISSE PRO SEU MARINHO (O COITADIM.. ADESCURÊ ISSSO EU JÁ DISSE ANTIS, LÁ IM RIBA!!) QUI ELE IA TÊ DI PARA COAS NOVELA DE CAFAGESTAGÊ TUDO, I VOSMEÇÊ SABE DU QUI QUE EU TÕ FALANDO! A PROSA JÁ IA PRÁ MAIS DI DUAS HORAS (O CAUSO É LONGO…). BÃO VAMÕ RESUMI O CAUSO!! IA TUDO BÉIN COAS PRANEJAÇÃO DO GORPE DE ESTADO NA DILMA!! IA SIM!!! INTÃO, ADESPOIS DI TUDO ISSO O CUNHA (FIO-DUMA-ÉGUA) DISSE PRO COITADIN DO SEU MARINHO (O PROBREZINHO…) QUI O PERSIDENTE DOS IMPÉRIO DELES COXINHA TDUO IA SÊ O INCONSEQUENTE DO SENADÔ PSDESEBISTA AÉCIO NEVES!!! BÃO, NUM SEI O QUÉ QUI ÕVE INTÃO QUI O SEU MARINHO VIU QUI NAÕ DAVA PRÁ APOSTA NAS CARRERA POLÍTICA DOS GORPISTA DAS DIREITCHA!! INTÃO, TCCHANHAN, TCHÂN!! O GORPE MORREU NA CAZCA!!! MORREU SIM!! BÃO, A PROZA TÁ BOA MAIS EU VOINDO IMBORA COMPRÁ PÃO QUI TÁ ESCUIRECENDO AQUI NO RIO GRANDE!!
UM CONSELIO DE AMIGO PROS COXINHA TUDO!! LEVA BRONZEADÔ E GUARDA-CHUVA, VIU!! POR COUSA DI QUE ESSA CAMINHAÇÃO DE PORTESTO VAI DURÁ INTÉ 2018! VAI SIM!
ABRAUÇO.
ESMERALDO CABREIRA
É preciso que esse trombadinha Aécio se espelhe no avô Tancredo e faça sua oposição com responsabilidade. Uma postura assim faz parte do jogo democrático e até o credenciaria para futuras disputas. Do jeito que atua no momento, em nada melhora sua imagem de playboy do Leblon, irresponsável e imaturo.
EC o anti-maquiável de Madureira.
Vai cair!
Dilma continuando, mesmo a reboque, dá-se um tempo para o país respirar um pouco, coisa que tem se mostrado impossível nos últimos meses e, especialmente, tempo para que surja, pelo menos uma opção para 2018. Porque PT e psdb dificilmente ganharão. Bom para que o PT se reinvente e repense e para que o psdb vá para o ostracismo, prá não dizer, pros quintos dos infernos. ô partidozinho insuportável, meu Deus!
Sou absolutamente contra COBRANÇA no SUS. Isso é o FIM DO SUS!
O Chioro não é bobo. Tai: http://politica.estadao.com.br/noticias/geral,ministro-da-saude-diz-ser-inviavel-proposta-de-renan-para-o-sus,1742167
G R A N D E E N G A N O !!! Contra fatos nao há argumento.
Brito, voce diz “em outras que tem quase só aspectos positivos, como o imposto sobre heranças […] e a desvinculação de receitas orçamentárias.”
No caso do imposto sobre heranças está ok, mas sobre a desvinculaçao de receita voce errou feio!! Voce chama de POSITIVA a DRU – desvinculaçao de receita da uniao??? Voce nao pode estar falando sério porque é EXATAMENTE O CONTRÁRIO.
vários direitos sociais serão afetados pela DRU, pois as receitas serão desvinculadas da sua finalidade — isso quer dizer, utilizadas em outra finalidade que não aquela legalmente instituída. E para piorar, nesse ajuste do Levy decidiram aumentar de 20% para 30% essa desvinculaçao, e, como são direitos sociais, caracterizados como direitos eminentemente prestacionais, cortar 30% de sua fonte de receita equivalerá a cortar igual montante desses direitos.
Quer um simples exemplo?? O Poder Executivo pretende que sejam desvinculados 30% de todas as contribuições sociais e econômicas, o que inclui o PIS e a Cofins. No caso da Cofins que tem por força de lei[art 1º da LC 70/91] as suas receitas “destinadas exclusivamente às despesas com atividades fins das áreas de saúde, previdência e assistência social”, isso não mais será cumprido, pois, por força dessa nova DRU, 30% desses valores serão desvinculados dessas finalidades que a lei determinou. Precisa desenhar???
Já no csao do PIS a DRU vai representar a diminuição de recursos para vários programas sociais, como o de seguro desemprego e de abono salarial que são custeados por receitas do PIS na forma do artigo 239 da Constituição. Precisa desenhar???
Porque a DRU?? USAM A DESVINCULAÇAO DE RECEITA PARA JUSTIFICAR A APROPRIAÇAO E DESVIO DE RECURSOS DA SUA FINALIDADE ORIGINAL, OU SEJA, ESSAS RECEITAS SERIAM PARA CUSTEAR PROGRAMAS E DIREITOS SOCIAIS, MAS QUE SENDO DESVINCULADAS VAO SER DESVIADAS PARA SOMAR DINHEIRO NO SUPERÁVIT PRIMÁRIO PARA PAGAR JUROS DA DÍVIDA PÚBLICA, OU SEJA, DESVIAR DINHEIRO DE PROGRAMAS E DIREITOS SOCIAIS DE NÓS BRASILEIROS PARA ENCHER O BOLSO DOS BANQUEIROS QUE TEM OS TÍTULOS DA NOSSA DÍVIDA.
A Dilma que me desculpe, mas a DRU já uma uma canalhice neoliberal fdp para substrair recursos da onde já falta é investimento, e como se nao bastasse, a DRU ainda aumentou de 20 para 30% a apropriaçao de recursos muito importantes. Vá para pqp esse ajuste do seu governo.
Nao sabem como nos assaltar mais, aí avançam nas receitas que seriam destinadas a custear prog e direitos sociais. Nem vou citar as outras receitas que serao tomadas de nós e desviadas de seu fim porque o espaço é curto. Acessem o link ao final e vejam por si só a canalhice desse ajuste desse governo Dilma.
Dilma, vai pro inferno… voce e o seu ministro tucano !!!!!!
http://www.conjur.com.br/2015-jul-14/contas-vista-dru-direitos-sociais-pagamento-juros-divida
E tem mais – muitos blogs progressistas, o Caf do PHA por exemplo, silenciam sobre a DESGRAÇA que esse ajuste esconde só nas costas do povo, onde a DRU é só uma delas. Aliás, lá no Caf nao publicam comentários que tocam nesse assunto. Por que será??
É o cúmulo do cinismo o Caf dizer que “O acordo celebrado entre o Senado e o Ministro Levy é um excelente roteiro para dar musculatura ao ajuste.” e que ” O Acordo Levy/Senado oentope todos os Golpes”. Ah, tá… Porque nao dizem entao que a musculatura do ajuste consiste em subtraçao e apropriacao de receitas que estao sendo desviadas dos programas e direitos sociais com o nome de “desvinculaçao de receita????
Nao seria melhor traduzir o ajuste de forma transparente e verdadeira e demonstrar as armadilhas para o povo?? Nao. Acho que nao.
Difícil assim…
O que você está dizendo!!!! A maioria das pessoas que postam nos ditos blogs progessistas não podem ter uma crise de consciência para questionarem os por que das coisas estarem como estão atualmente, simplesmente porque acitam como verdades absolutas.
Bom, tirando a baboseira que extrapola o tema, vamos falar da tal agenda do Renam.
1) Reforma da lei de licitações: Realmente é necessária. A lei precisa se adequar a realidade brasileira, deve ser desburocratizada e principalmente deve proteger a administração mas sem travá-la. Existem brechas que precisam ser sanadas, especificamente no que tange à regularidade das empresas, instrumentos para este controle, punições aplicáveis etc.
2) Diminuição nos Ministérios: É essencial. É muito índio para pouco cacique. Acredito que dá para reduzir para 50 % dos ministérios hoje existentes. Mas só isso não basta.É necessário reduzir os cargos em comissão. Além disso, estabelecer critérios objetivos quanto à capacitação técnica dos ocupantes. Isso deve ser estendido aos Ministros. Além disso, o executivo precisa de uma revisão em seus quadros de carreira. Os cargos devem atrair a força de trabalho. A verdade é que quem entra no executivo, o usa como trampolim para ir ao Judiciário ou Legislativo. Isso faz com que a rotatividade seja enorme e a administração tenha que recorrer à terceirização. Isso é interessante para quem? Pois é…é necessário reformas nesse sentido.
3) Critérios para reajustes salariais dos três poderes: Isso é essencial. Os quadros de carreira devem ser equilibrados. O servidor entrará sabendo quanto vai ganhar e em que medida seu salário pode aumentar. Isso evitaria essa chuva de greves em que o servidor já toma posse pensando em ter aumento de salário.
Além disso, a Administração precisa de outras agendas. Os crimes contra a administração devem ser devidamente punidos, tornando-se inviáveis para aqueles que pensem em cometer. Mais do que isso, a fiscalização deve ser aumentada. E isso se refere à estrutura física e de pessoal dos órgãos e quanto aos mecanismos de controle. A transparência deve ser plenamente adotada. Fim do sigilo nas contratações das forças armadas e dos empréstimos dos bancos nacionais. Fim do sigilo nas votações dos parlamentares. Revisão na estrutura do legislativo estadual e municipal no país. Enfim, há muito o que se fazer. O Brasil precisa de muita coisa, mas no momento é necessário um choque de gestão. E tirar A, mal caráter, para colocar B, de caráter mal, não tem sentido. É a própria estrutura que precisa ser alterada. Chega dessa estrutura caríssima da administração pública sem se refletir em bons serviços. Precisamos é de quadros técnicos e eficientes.