Auler: Fux usa mesma doutrina para liberar debate sobre maconha e calar Lula

Do Blog do Marcelo Auler, sobre o teatro do absurdo que tomou conta do STF:

Para justificar a censura que impôs à Folha de S.Paulo, na última sexta-feira (28/09), impedindo a entrevista do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), recorreu à mesma citação usada por ele, em junho de 2011, para rejeitar qualquer forma de desrespeito à liberdade de expressão. Foi quando o plenário do Supremo discutiu e aprovou o direito da sociedade debater – e até se manifestar publicamente, inclusive com passeatas – a descriminalização do uso da maconha.

Na decisão de sexta-feira, Fux voltou a citar o voto dissidente de “Oliver Wendell Holmes, da Suprema Corte dos EUA, em 1919, no célebre caso Abrams versus United States”, para defender a necessidade do controle da informação pelo Estado. No seu despacho expôs que, conforme o voto do juiz norte-americano, o “mercado livre de ideias possui falhas tão deletérias ao bem-estar social quanto um mercado totalmente livre de circulação de bens e serviços. Admitir que a transmissão de informações seria impassível de regulação para a proteção de valores comunitários equivaleria a defender a abolição de regulações da economia em geral”.

Curiosamente, em junho de 2011, recém empossado como ministro (03/03/2011), quando o Supremo, através da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 187, decidiu pela não criminalização da defesa do uso da maconha, Fux foi intransigente ao rebater qualquer possibilidade de censura. Ao fundamentar seu voto, também usou citações de Holmes no julgamento de 1919.

Para rebater a censura, citou o trecho em que o juiz americano diz que “o melhor teste de veracidade é o poder de uma ideia de obter aceitação na competição do mercado (tradução livre do inglês); não caberia ao Estado, mas à livre circulação (free trade) ou ao livre mercado de ideias (marketplace of ideas ) estabelecer qual ideia deveria prevalecer.”

Ou seja, em 2011, ele afastou qualquer possibilidade de censura, não apenas com a citação de Holmes, mas também de diversas decisões do próprio Supremo de que pela Constituição de 1988 não existe possibilidade de censurar. Decorridos sete anos, esqueceu-se das decisões anteriores do Supremo contra a censura e, respaldando-se no mesmo voto de Holmes em 1919, defendeu o inverso.

Leia o texto completo no blog do autor.

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15 respostas

  1. Luis Fux, além de já ser um Toga Honoris Causa de Puteiro, assim homenageado, merecidamente, pelo cafetão do puteiro-bar Bahamas-Brasil, ganha agora um novo título, o de Toga Padroeiro dos Juízes Charlatões.

  2. Quem paga o salário e os penduricalhos, inclusive as perucas, desse indivíduo são os cidadãos brasileiros ou da América do Norte?

  3. Pelo que se observa esta turma do STFede estão borrando de medo de algo.
    Então vamos aos votos , acabar com esta festa do peruqueiro logo no primeiro turno.
    Lula é Haddad, Haddad é Lula e vamos pro pau.

  4. Deprimente a situação do judissiario brasileiro….o que “ele” quer é o auxílio moradia…..

  5. É que nesse meio tempo criaram o Direito Especial Lula – DEL. Está inclusive acima da Constituição.

    1. A mais alta corte de justiça do País, agora, é a 13a Vara de Curitiba.
      O resto é puxadinho para acomodar frouxos!

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