Contingenciamento e securitização: o que isto diz sobre o Governo Temer

cortenota

Os jornais estão cheios destes termos, estes dias, falando dos “planos” do Governo Temer na área orçamentária. Isto é, na área do “rombo das finanças públicas”.

Contingenciamento e securitização da dívida ativa da União.

São nomes complicados, que ou não são entendidos ou, ao menos, não são bem compreendidos pela maioria das pessoas.

Portanto, com minhas desculpas a quem conhece do assunto, acho útil explicar o que querem dizer.

Todo orçamento público tem uma rubrica (que é o tipo de emprego do dinheiro) chamada Reserva de Contingência. É o dinheirinho que deve ficar bloqueado para alguma emergência, ou necessidade de reforçar algum setor e que, ao final do ano, costuma ser usado para acertar os desequilíbrios orçamentários da administração.

Esta reserva entra na conta das despesas. Portanto, caso ela seja, por exemplo, de R$ 30 bilhões e está previsto um déficit de R$ 50 bilhões, não quer dizer que o déficit verdadeiro seja de R$ 20 bilhões, porque o administrador sabe que aqueles recursos, provavelmente serão distribuídos ao longo do ano, para suprir necessidades de gestão. Só podem ser descontados do déficit se o ano terminar e não forem gastos. Mas aí é no Orçamento executado, não no autorizado pela lei.

Se a área econômica está pedindo um contingenciamento de R$ 20 bilhões, é um indicador que a reserva prevista não será suficiente e precisa ser recomposta, cortando uma porcentagem das autorizações de gastos de toda a Administração (contingenciamento linear) ou de algumas delas (contingenciamento seletivo).

A causa de criarem-se contingenciamentos “extras” é a chamada “frustração de receitas”: a arrecadação que se previa  não está acontecendo, está caindo mais do que o previsto e, portanto, se não cortar (mais) as despesas, o “rombo” de R$ 170,5 bilhões estouraria. Neste caso, em cerca de R$ 20 bilhões, na avaliação que faz a área econômica do governo.

Esta chamada “frustração de receita”, tem uma outra consequência, que se estende no tempo. Se você previa chegar ao final do ano com receita, digamos, 100 e está vendo que só vai chegar a 98, significa que em janeiro, se esperava alcançar os, digamos, 102 que esperava para iniciar 2017, não terá que crescer 2, mas 4.

É um sinal de que a tão falara “recuperação da economia” pode estar nos jornais, mas não comparece ao caixa…

Para não realizar o contingenciamento formal, por decreto,  há dois caminhos. O primeiro, é  o do contingenciamento “informal”, quando se decide não executar certas despesas, embora autorizadas. Seja cancelando, seja adiando sua contratação e/ou seu pagamento. O segundo é aumentar a receita – que está caindo – pela adição de valor nos impostos. Como não se pode criar impostos sem autorização do Congresso e para valerem imediatamente (princípio da anualidade dos tributos, só valem no ano seguinte), o que se pode fazer é mudar as alíquotas  de impostos já existentes que permitem que o Governo altere as taxas que serão cobradas ou de quem serão cobradas, no caso de terem sido deixados setores ou tipos de operação  isentos por decisão administrativa, não legal.

Há vários em que se pode fazer isso: Cide (combustíveis), Imposto sobre Operações Financeiras (IOF, com impacto direto no crédito, já caríssimo), PIS, Cofins…

Se prevalecer a posição anunciada pelo Planalto de evitar o contingenciamento, continuarem em queda as receitas – e estão, porque já se quer contingenciar recursos um mês e meio após a nova estimativa de receita e despesa aprovada no Congresso – deveria ser adotada a segunda alternativa, que Temer não pode – ao menos até setembro, com o impeachment e, provavelmente, até novembro, com o fim das eleições municipais, a solução será, na prática, paralisar o governo.

É esta parte da razão pela qual Janio de Freitas diz hoje, na Folha, que pouco mais de dois meses no poder, “nada do anunciado sequer passou da garganta para o papel: não se sabe de um só projeto, entre os temas de razoável expressão, que já esteja esboçado para discussão ao menos nos ministérios interessados”.

Até lá o Governo terá de viver de “gogó”, expectativas, promessas de maldades “calibradas” para não assustarem a população e Meirelles de tratar dos aumentos de impostos como “uma possibilidade” para o futuro.

O outro tema recorrente nos jornais é o da “securitização da dívida”.

Isso quer dizer vender – provavelmente por leilão de deságio – as dívidas das quais a União é credora e que chegam parte de R$ 1,5 trilhão.

Acontece que só uns 5% destas dívidas interessariam ao “mercado”, justamente o “filé”. Tudo o que já está desembaraçado, que diga respeito a clientes em situação financeira saudável e que permita aos que vão se apossar das dívidas que têm com a União oferecerem descontos para que sejam liquidadas.

Evidente que isso será descontado do valor que pagarão ao Governo pelos créditos, bem como sairão dele os custos administrativos da cobrança e, claro, o lucro dos bancos e instituições que irão “securitizar” tais dividas e, provavelmente, formar “fundos de direito creditício” para recolher dos investidores o capital que empregaram na compra.

É por isso que os órgãos fiscais fazem tanta oposição a isso: porque se trata do dinheiro que mais rapidamente pode ser obtidos e que vai ser trocado, para ser imediato – ou em parcelas já determinadas – por uma percentagem de, talvez, 60% – débitos que estão em cobrança avançada e, até mesmo, parcelados.

De novo, peço desculpas aos especialistas por simplificações, mas é importante que as pessoas compreendam o que querem dizer os termos em “economês” que a imprensa não se incomoda em “traduzir” ao entendimento das pessoas comuns.

Aliás, faz questão, porque o domínio do conhecimento e da informação é peça-chave para o próprio controle da economia e da política.

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28 respostas

  1. É nessa que entra o Eliseu QUDRILHA e seu bando vendendo a securitização da dívida para os amigos com devido deságio para o seu bolso. Não vamos nos enganar com essa equipe do Temer seremos estuprados, saqueados, capados e recapados, como sempre fizeram esses oligarcas, quando saírem do governo estaremos de novo de joelho pedindo empréstimo para o FMI. A Mídia com seus cofres recuperados e em alta e Eles morando em Miami tomando wiski com o nosso dinheiro.

  2. Muito bom esse texto pq eu não sou d área e sempre achei um bicho de sete cabeças. Entendemos agora os vários caminhos do golpe.

  3. Brito, perguntinha de ignorante em economia e relações econômicas entre países: porque o brasil não pede para o fmi pagar a dívida, nós não fizemos empréstimo para o fmi? entonces… e porque não corre atrás do 1 trilhão de sonegação de imposto, que parte se concentra aqui nas empresas sediadas em são paulo? é dinheiro pra caramba sonegado…

  4. Os golpistas pedalam em pleno meio-dia, voam em cima dos bens públicos e mergulha o pais no obscurantismo.

  5. Ah,vermes,amebas mal paridas,bactérias
    desnutridas vocês não possuem consistência
    física ou moral para resistirem aos tacões
    de nossas botas.O Cipó de boi irá cortar-
    lhes as carnes de suas rosadas bundas
    usaremos convosco as atuais medidas
    disciplinares turcas com o jeitão dos
    revoltosos Brasileiros,não temam a fúria
    divina;temam o fúria do verdadeiro POVO
    Brasileiro, pois um POVO revoltado
    desconhece a piedade.
    Entraremos em suas mansões,abriremos
    vossos cofres onde está o dinheiro roubado e o devolveremos ao POVO espoliado,seu legítimo dono e não se admirem se após isso formos por suas mulheres amados pois não passam de bois sonsos diuturnamente corneados.
    Não canalhas!Não ficarão sem punição!
    O destino de traidores é sem lagrimas sobre seu caixão é uma cova rasa coberta de cal virgem para que nem um elo de seu demoníaco DNA permaneça e volte a roubar o sonho de um POVO historicamente esquecido

  6. “””Já ouvi falar que em BH mais de um terço das placas de taxi está nas mãos de políticos, policiais e até magistrados.

    Uma solução simples não seria obrigar o proprietário da placa (concessão) a dirigir o carro? Isso afastaria do mercado os aproveitadores e parasitas, entregando àqueles de ofício o trabalho de taxista.”””

    Prefeituras cobram muito pela licença. Criam a dificuldade. Quem tem dinheiro aluga a licença para outros. É cartório mesmo.

    O taxi tradicional é bom. Mas se quiser ficar no mercado terá que revisar custos com ajuda das prefeituras. Ao invés de Uber todos serão taxistas.

    Único problema é que ocuparão as vias, em detrimento dos ônibus. Alguem lifa?
    Sera um mar de taxis parados. Hoje eles brigam com os ônibus. No futuro a briga não vai resolver.

  7. Temer sanciona reajuste de 41,5% para Judiciário sem vetos

    Postado em 21 de julho de 2016

    (…)

    FONTE LÍMPIDA!]: http://www.diariodocentrodomundo.com.br/essencial/temer-sanciona-reajuste-de-415-para-judiciario-sem-vetos/

    LÁ VEM O MATUTO QUE SENTE CHEIRO DE GOLPE DESDE O DIA EM QUE NASCEU EM PINDORAMA

    … Enquanto isto os servidores públicos do estado da Bahia, entre outras unidades da federação, estão há quase três anos amargando reajuste de 0%.
    O reajuste de 41,5% para o IMUNDO ‘Judi$$$iário’ ‘braZ$&leiro’ somente não é mais um motivo para o impeachment do (A)moral LIBANÊS vice-presidente usurpador decorativo porque é golpe!
    E o golpe mais vagabundo &$ mais salafrário &$ mais descarado da história mundial!
    A cara também desta criminosa lesa-pátria ‘Câmara dos 400 [ou mais!] dePUTAdos(as) picaretas federais’!

    1. … Enquanto isto II

      Enquanto isto o sérgio ‘mor(T)o’ – DEMoTucano “justiceiro de uma figa” – continua com aquela cara de paisagem de província da ‘Guantánamo do Paraná’…
      E “os(as) supreminhos(as)” do STFede “batendo palminhas para os ritos”!
      Palminhas supremas também para comemorar o “reajustizinho” concedido pelos (A)morais nazigolpistas!

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      Afastado, Eduardo Cunha voa 13 vezes pela FAB a um custo estimado de R$ 569 mil

      Por jornalista Leandro Prazeres
      Do UOL, em Brasília 21/07/2016 06h00

      O ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ) gerou um custo estimado em R$ 569 mil para os cofres públicos em voos entre Brasília e Rio de Janeiro no período em que esteve afastado da presidência da Casa. O levantamento foi feito pelo UOL com base em dados disponibilizados pela FAB (Força Aérea Brasileira) e em cotações com empresas de táxi aéreo.
      (…)
      Privilégios
      O transporte aéreo realizado pela FAB não foi o único privilégio a que Cunha teve direito enquanto esteve afastado da presidência da Câmara.
      No dia 13 de maio, um ato da mesa assinado pelo então presidente interino da Casa, Waldir Maranhão (PP-MA), determinou que, mesmo afastado do cargo, Cunha continuaria a ter direito a: residência oficial da presidência da Câmara; salário integral de R$ 33,7 mil; assistência de saúde; segurança pessoal; equipe parlamentar; e transporte aéreo ou terrestre.
      (…)
      Em 2015, um decreto proibiu que ministros de Estado utilizassem as aeronaves para retornar às cidades onde moram.
      Procurado pela reportagem do UOL, Eduardo Cunha disse, por meio de sua assessoria de imprensa, que “não vai se manifestar” sobre o assunto.

      FONTE: http://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2016/07/21/afastado-cunha-voa-13-vezes-pela-fab-e-gasta-o-equivalente-a-r-569-mil.htm

      1. … O honesto povo trabalhador brasileiro – e surrupiado criminosamente por VÂNDALOS – deve, imediatamente, ingressar com uma queixa-crime no sentido de interditar este reajuste escandaloso sob um nação depauperada por vermes inescrupulosos lesa-pátria!
        Comecemos por uma petição pública?…

        1. … Enquanto isto III

          Na fantástica (sic) Republiqueta Morina,
          a Lei da ‘Guantánamo do Paraná’ – para os(as) inimigos(as), por óbvio – é mais ou menos a seguinte:
          “A sua prisão perpétua somente seria revista [ainda assim, apenas revista!] caso você conte tudo o que sabe! E se o que tu sabes não for o suficiente para aquilo que nos interessa, trate de narrar o que não sabe, contanto que seja o que nós almejamos nas ‘nossas laboriosas e profícuas [Risos] investigações'”!
          Um exemplo da tradução fática:
          [Ah dileto(a) leitor(a), atente também para a, digamos, sutileza do ‘momento delicado’ “enxertado” no título da matéria!]

          Delação de mulher de João Santana na Lava Jato passa por momento delicado

          A delação de Mônica Moura, mulher do publicitário João Santana, passa por um momento difícil. De acordo com interlocutores do casal, ela simplesmente não teria mais o que entregar para os investigadores da Operação Lava Jato, que alimentavam grande expectativa sobre o que poderia vir de seu baú.
          JÁ SEI DE TUDO
          O casal gozava da intimidade de Dilma Rousseff e participou também das campanhas de Lula. Mas boa parte do que Mônica tem dito já seria de conhecimento dos investigadores e teria, para eles, pouco valor.
          (…)

          CACHOEIRA – perdão, ato falho -, FONTE [IMUNDA!]: http://www1.folha.uol.com.br/colunas/monicabergamo/2016/07/1793750-delacao-de-mulher-de-joao-santana-na-lava-jato-passa-por-momento-delicado.shtml

          1. … E ‘vamo’ deixando!…

            Até cortarem a nossa garganta!
            E, aí, roubarão a nossa voz!

  8. Luiz Mattos,

    Escreves forte e bonito. E verdadeiro. E profético.

    Estamos por demais tolerantes com as máfias.
    A corrupção não é localizada em partidos.

    È absolutamente generalizada nas indtituiçoes. Nunca imaginavsmos o nivel de comprometimento e uniao entre as mesmas.

    Triste. Triste. Triste.

  9. Traduzindo: é a elite se apropriando do orçamento público. Simples assim. E o pior que na nossa cara (classe média) e não fazemos nada! Catatonia geral!!!

  10. Nosso problema não é Temer ou Dilma.

    Mas os 600 picaretas. E o picareta mor Serra e outros corruptos.A PEC 241 tira dinheiro do povo.

    1. Subscrevo! Só eleições gerais poderiam mudar esse quadro, mas os vermões que lá estão não pairam no vácuo. Lamentável… Em 2018, no andar da carruagem, será desfeita a medida do STF que ajuda a reduzir as distorções no sistema político brasileiro, e esse congresso merda se perpetuará até a revolução brasileira… Ou seja, no dia 30 de Fevereiro do ano passado.

  11. Mais um [mega]escândalo na nazigolpista Republiqueta Morina do gilMAU Abdelmassih DANTAS mendes’ et caterva!
    E o colóquio escandaloso é denominado por ‘grande encontro’!
    Ah esta Mônica Bergamo mais uma ´pena amestrada’ a $oldo IMUNDO dos patrões barões Frias da puta do absolutamente ‘desMOROlizado’ DataFRAUDE!

    $$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$

    (…)
    GRANDE ENCONTRO
    O ministro Gilmar Mendes, presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e o juiz Sergio Moro são os convidados da Fiep (Federação das Indústrias do Paraná) para o lançamento do site “Vote Bem”, que a entidade prepara com outras 30 instituições. Mendes dará palestra sobre “Defeitos e virtudes do atual processo eleitoral”.
    (…)

    CACHOEIRA – perdão, ato falho -, FONTE [IMUNDA!]: http://www1.folha.uol.com.br/colunas/monicabergamo/2016/07/1793746-macri-vem-ao-brasil-para-a-olimpiada-sob-bombardeio-de-empresarios.shtml

    1. … E o nosso nariz de palhaço padrão Itu?
      Em coma numa maca de um corredor de uma Unidade de Emergência e Urgência de um hospital qualquer enquanto o aloprado &$ cínico engenheiro civil SINISTRO DA DOENÇA do patológico LIBANÊS monstro (A)moral usurpador decorativo não destruir totalmente o SUS…

    2. Provavelmente a palestra do gilmau será sobre o defeito das últimas eleições presidências que levaram o PT ao governo, o povo. Deve sugerir que se tire o povo das eleições.

  12. Se vigaristas, golpista, mentirosos, fdp, ladrões tivessem algum valor o Brasil teria uma fonte de exportação inigualável pois nesse país com 500 anos de escravagismo se criou uma raça com dna degenerado e sem igual no planeta. Poderíamos ir no parlamento, judiciário, mídia, polícia e teríamos uma fonte inesgotável de salafrário mas como eles se estabeleceram aquí o Brasil não sai do atraso.

  13. [JORNALISMO DE VERDADE – E DE QUALIDADE!
    Programa ‘Melhor e Mais Justo’,
    toda quinta-feira, às 22h00
    Excelente TVT]

    Mídia de Resistência
    Convidados especiais: emérito jornalista e escritor Fernando Morais e egrégio jornalista Silvio Caccia Bava [Le Monde Diplomatique]
    Edição 14/07/2016
    Num momento em que a política segue em crescente tensionamento, os retrocessos e ilegitimidades aumentam em proporções geométricas, a economia não dá sinais claros de recuperação e a voz jornalística da grande mídia ajuda a desinformar e confundir, é preciso criar sinergia para resistir e fazer contrapontos à narrativa irresponsável que golpeia a democracia brasileira.?
    https://www.youtube.com/watch?v=wc01H_u4z8g

  14. PIOR AINDA:

    como nesta “Republiqueta do ‘CU(nha)’ do Mundo” os procuradores do ‘miniSTÉRIO’ PRIVADA dos nazigolpistas cometem, seletivamente, crimes e mais crimes hediondos e não são punidos…
    Mesmo porque para os integrantes da ‘PORCA-tarefa’ da Operação midiático-golpista ‘Lava [DEMoTucano/PMDBosta a] Jato’ provas fáticas contra o eterno presidente Lula “não vêm ao caso”!

    Ah estes abjetos concurseiros militantes da direitona da Casa Grande mais IMUNDA do universo &$ adjacências (sic)…
    “E ‘vamo’ deixando!”
    Até ‘amanhã’ quando a próxima vítima será um de ‘nois’!

    ###

    MPF DENUNCIA LULA, DELCÍDIO E MAIS CINCO POR OBSTRUÇÃO À JUSTIÇA

    Ministério Público Federal em Brasília ofereceu denúncia à Justiça contra o ex-presidente Lula, o pecuarista José Carlos Bumlai, o ex-senador Delcidio do Amaral, o banqueiro André Esteves e mais três pessoas sob a acusação de atuarem para atrapalhar as investigações da Operação Lava Jato

    21 DE JULHO DE 2016 ÀS 15:50

    (…)

    FONTE: http://www.brasil247.com/pt/247/brasilia247/245214/MPF-denuncia-Lula-Delc%C3%ADdio-e-mais-cinco-por-obstru%C3%A7%C3%A3o-%C3%A0-Justi%C3%A7a.htm

    1. … E na “Republiqueta das Fraudes &$ do Cabaré da Ban Doleira do Yousseff da ‘veja’”…
      O glutão suarento ‘Rodrigo Gurgel’ (sic) “prometeu e deu um nó cego de blindagem em favor do peemedebosta “[Ro]mero *’Esta PORRA’ ‘Jucá(i)’” das gravações do Sérgio Machado da liberdade na mansão de Fortaleza!
      *’Esta PORRA’ do ‘Jucá(i)’ do LIBANÊS TEMERário/TEMERo$$$o é a Lava Jato!

      $$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$

      MPF vs Moro: quem prende o Lula?

      Eles disputam o Grande Prêmio

      publicado 21/07/2016

      (…)

      FONTE [LÍMPIDA!]: http://www.conversaafiada.com.br/politica/mpf-vs-moro-quem-prende-o-lula

  15. … Crime ainda mais hediondo do que o último DataFRAUDE dos Frias da puta foi perpetrado pelo DEMoTucano militante sérgio ‘mor(T)o’, e nada aconteceu ao tal juizeco de uma primeira instância qualquer da Província da Guantánamo do Paraná!
    Para termos relativa ideia da dimensão do crime de lesa-pátria, recentemente o Ciro Gomes afirmou:
    “Nos EUA, o Sérgio Moro seria condenado à pena de morte.”

    Mas, aqui, ‘nois’ estamos nas plagas da “Republiqueta das FRAUDES do ‘CU(nha)’ do Mundo”!…

  16. Muito bom o texto. O Brito escreve que cerca de 5% é o ‘filé’ da dívida. Isso daria 75 bilhões. Na Folha eu li notícia dizendo que a expectativa seria menor, entre 5 e 15 bilhões. Qualquer seja a cifra que interessa ao ‘mercado’ é um valor muito baixo se comparado às necessidades do orçamento anual. Serve no entanto para alguns ganharem dinheiro, muito dinheiro e talvez esteja aí a motivação da proposta. Pegando a conta do Tijolaço. 75 bilhões com um deságio de 60% resultaria em 30 bilhões para o governo federal, quantia que pagas as contas por, digamos, uma semana. E para manter a casa no resto ano vende-se o que?

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