Decisão de Moraes sobre Receita é 1° precedente da “Vaza Jato”

A decisão do ministro Alexandre de Moraes de determinar a suspensão imediata de procedimentos investigatórios instaurados na Receita Federal contra autoridades públicas não provocados por processo judicial e afastar dois servidores que teriam violado indevidamente sigilos fiscais tem um significado que vai muito além de sua primeira leitura.

Muito embora se trate que uma questão onde se envolvem questões corporativas – havia ao menos dois ministros, Gilmar Mendes e Dias Toffoli, entre os 133 investigados – é a primeira decisão judicial que evidentemente leva em conta o que está sendo revelado pelos diálogos mantidos pelos procuradores da Lava Jato, mostrados pela apuração do The Intercept .

É um passo imenso no sentido de assumir-se que, embora imprestável para produzir efeitos punitivos contra os participantes dos diálogos, pela ilicitude do meio pelo qual foram capturados, as revelações se prestam a produzir efeitos jurídicos protetivos àqueles que eles revelam ter sido prejudicados pela ilegalidade.

Neste caso, os trechos de conversas reveladas hoje mostram que a investigação da Receita tinha traços de atender a uma “encomenda” da Lava Jato.

Faz-se, assim, o passo inicial para reconhecer-se a nulidade daquilo que tenha provindo de inegável desejo de perseguição política, dos atos e decisões que visem a objetivos políticos de afirmação dos próprios investigadores.

Nada como o látego do autoritarismo arder um suas próprias costas para que se afirme que o chicote não é juridico.

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17 respostas

  1. A hora dos procuradores e juízes SALAFRÁRIOS DESGRAÇADOS E VAGABUNDOS está chegando. Já não era sem tempo.

  2. Quando da indicação de Alexandre de Moraes para o STF, fiquei injuriada. Diziam que ele advogava para o PCC.
    Tempos depois, ouvi de um advogado que respeito elogios ao comportamento profissional dele, sempre preciso, dentro da lei.
    Ai, comecei a prestar atenção nos posicionamentos dele e constatei que era verdade, ele sempre se posicionava da forma correta.
    Comentei isso com um amigo petista, que não é advogado. Ele ponderou que a diferença entre o PCC e as milícias é que o PCC nunca se envolve com política. Não misturam seus negócios com política, nem interferem na vida profissional dos advogados que os defendem. Só não admitem que quem trabalhou para eles os abandone. Tipo: uma vez advogado do PCC, sempre advogado do PCC.

      1. Ai a coisa pega. O certo seria ele se colocar como suspeito para julgar, por já ter sido advogado do réu.

  3. Como era contra Lula, deixa ele preso, vamos tirar umas férias de 60 dias até ter novas revelações… Pode ser fakenews…
    Como é contra os srs. do “Çupremo” e tudo, não interessa se teve adulteração ou não… ação imediata …

  4. Quando ficou evidente nas primeiras mensagens conhecidas ,o conluio moro /procuradores para direcionar o processo em contra de Lula,se usou o recurso de que não havia comprovação de que as mensagens eram verídicas (balela,enrolação).
    HOJE,POR SE POR ACASO FIZE-SE FALTA,FICA MAIS UMA VEZ COMPROVADA A CANALHICE DESSA TURMA TOGADA .
    PARA LULA AS “DÚVIDAS” ,PARA ELES A CERTEZA.
    CANALHAS SOLTEM O LULA !!!!!!!!!

  5. Além de trancafiar Lula a Farsa a Jato queria ter documentos nas mão para ameaçar ministros do STF para que não fizessem nada contra o processo fajuto contra Lula.Que triste justiça temos . Todos canalhas.

    1. Pode até ser que não tenha sido a partir dessa investigação na RF… mas alguma coisa eles conseguiram pra colocar um cabresto no Tof e outros.

  6. “Nada como o látego do autoritarismo arder um suas próprias costas para que se afirme que o chicote não é juridico.”

    Tradução: no dos outros é refresco.

  7. Perseguição aos sujeitos do stf: há reação. Perseguição política ao Lula: sem reação…. afff…

  8. Os dois fiscais da Receita que surfaram alegremente a onda lavajatista são moromínions. Não são pobres “inocentes úteis”, pois sabiam o que estavam fazendo e que era ilegal. Portanto, merecem as penas por quebra de sigilo fiscal, desvio de finalidade e prevaricação. No entanto, estender a punição a todo o corpo funcional da Receita, por vingança (como deseja o Ministro Gilmar Mendes), seria extremamente injusto.
    Os moromínions não são maioria na casa.

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