Defesa de Lula reage a nova sentença


A nota da defesa de Lula sobre a nova sentença condenatória imposta  si ex-presidente:

“Não foi um julgamento justo”

A defesa do ex-presidente Lula recorrerá de mais uma decisão condenatória proferida hoje (06/02/2019) pela 13ª. Justiça Federal de Curitiba que atenta aos mais basilares parâmetros jurídicos e reforça o uso perverso das leis e dos procedimentos jurídicos para fins de perseguição política, prática que reputamos como “lawfare”.

A sentença segue a mesma linha da sentença proferida pelo ex-juiz Sérgio Moro, que condenou Lula sem ele ter praticado qualquer ato de ofício vinculado ao recebimento de vantagens indevidas, vale dizer, sem ter praticado o crime de corrupção que lhe foi imputado. Uma vez mais a Justiça Federal de Curitiba atribuiu responsabilidade criminal ao ex-presidente tendo por base uma acusação que envolve um imóvel do qual ele não é o proprietário, um “caixa geral” e outras narrativas acusatórias referenciadas apenas por delatores generosamente beneficiados.

A decisão desconsiderou as provas de inocência apresentadas pela Defesa de Lula nas 1.643 páginas das alegações finais protocoladas há menos de um mês (07/01/2019) — com exaustivo exame dos 101 depoimentos prestados no curso da ação penal, laudos técnicos e documentos anexados aos autos. Chega-se ao ponto de a sentença rebater genericamente a argumentação da defesa de Lula fazendo referência a “depoimentos prestados por colaboradores e co-réus Leo Pinheiro e José Adelmário” (p. 114), como se fossem pessoas diferentes, o que evidencia o distanciamento dos fundamentos apresentados na sentença da realidade.

Ainda para evidenciar o absurdo da nova sentença condenatória, registra-se que:

– Lula foi condenado pelo “pelo recebimento de R$ 700 mil em vantagens indevidas da Odebrecht” mesmo a defesa tendo comprovado, por meio de laudo pericial elaborado a partir da análise do próprio sistema de contabilidade paralelo da Odebrecht, que tal valor foi sacado em proveito de um dos principais executivos do grupo Odebrecht (presidente do Conselho de Administração); esse documento técnico (elaborado por auditor e perito com responsabilidade legal sobre o seu conteúdo) e comprovado por documentos do próprio sistema da Odebrecht foi descartado sob o censurável fundamento de que “esta é uma análise contratada por parte da ação penal, buscando corroborar a tese defensiva” — como se toda demonstração técnica apresentada no processo pela defesa não tivesse valor probatório;

– Lula foi condenado pelo crime de corrupção passiva por afirmado “recebimento de R$ 170 mil em vantagens indevidas da OAS” no ano de 2014 quando ele não exercia qualquer função pública e, a despeito do reconhecimento, já exposto, de que não foi identificado pela sentença qualquer ato de ofício praticado pelo ex-presidente em benefício das empreiteiras envolvidas no processo;

– foi aplicada a Lula, uma vez mais, uma pena fora de qualquer parâmetro das penas já aplicadas no âmbito da própria Operação Lava Jato — que segundo julgamento do TRF4 realizado em 2016, não precisa seguir as “regras gerais” — mediante fundamentação retórica e sem a observância dos padrões legalmente estabelecidos.

Em 2016 a defesa demonstrou perante o Comitê de Direitos Humanos da ONU a ocorrência de grosseiras violações às garantais fundamentais, inclusive no tocante à ausência de um julgamento justo, imparcial e independente. O conteúdo da sentença condenatória proferida hoje somente confirma essa situação e por isso será levada ao conhecimento do Comitê, que poderá julgar o comunicado ainda neste ano — e eventualmente auxiliar o país a restabelecer os direitos de Lula.

Cristiano Zanin Martins

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17 respostas

  1. Por Andrea Caldas
    Quando Lula, em meio a uma das maiores expressões de resistência popular, em SBC, resolveu ouvir a voz dos advogados e se entregar à prisão, eu protestei.

    Fui duramente criticada e até ofendida, pessoalmente.

    Tudo bem.

    Isto faz parte do jogo político, da catarse emocional, do turbilhão da conjuntura.

    Seguiram-se apelos à ONU em nome do bom comportamento do prisioneiro e da crença nas instituições.

    Por semanas, parte da militância acreditou no litígio internacional.

    Enquanto isto, guerreiros e guerreiras dos movimentos sociais mantinham a vigília, custeando sua própria vida, em torno do Guantánamo paranaense.

    Eu queria estar errada.

    Eu queria que a tese do advocacy de esquerda tivesse êxito.

    Mas, isto não ocorreu.

    As instituições funcionaram como costumam funcionar.

    Não é o apelo bem redigido pelo advogado que muda este turno.

    (Me desculpe o idealismo de meus colegas do direito acadêmico).

    Mas são a conjuntura e a luta de classes que alteram a normalidade – algumas vezes – da Justiça de classe.

    Pois bem, enquanto muitos esperavam a indicação de Lula ao Prêmio Nobel, nova condenação judiciária ocorreu.

    Enquanto mirarmos nos ritos jurídicos, vamos colher apenas os seus esperados frutos.

    É hora – mais que hora – de mudar o olhar e fazer novas semeaduras em outros terrenos.

  2. Enquanto Lula sobreviver vão continuar criando farsas judi$$iais interminavelmente, mesmo que cheguem aos cem anos de condenação. A perseguição só cessará quando o corpo de Lula deixar de viver. Toda esta vingança perversa será relembrada durante muitas décadas na memória do povo brasileiro que conheceu a alegria de viver durantes os anos dos governos Lula.

    1. É pior do que isso.
      Cada fato só acontece uma vez e de uma maneira, mas o que vai para os livros, o que será apresentado como História às futuras gerações não necessariamente espelham os fatos. Tudo pode ser rearranjado e contado de acordo com a visão e os interesses de quem domine o poder econômico e, portanto, o poder político.
      A propósito disso, veja-se a intenção que alguns já demonstram de recontar o golpe de 1964, dando ao próprio golpe o status de um tipo de “ação heroica” para salvar o País das “garras” de “comunistas comedores de criancinhas”.
      Certo que cedo ou tarde a farsa é desmascarada, como desmascaradas já foram muitas outras farsas ao longo da História. Mas é muito difícil fazer justiça às vítimas de tais crimes.
      E, que cada um esteja certo, neste preciso momento mercenários da escrita já estão a serviço de dar ares de verdade à farsa da Lava Jato, de transformar em “herois da pátria” os traidores e lesa pátria e de pintar Lula como o “o monstro que”, do meio de um Powerpoint tanto fajuto quanto o próprio autor, “quase destruiu o Brasil”.

    2. O golpe não cairá pelo golpe ,não dessa forma com esse modelo de “luta” que espera que o grande acordo com tudo neutralize o grande acordo com tudo. Se continuar assim ,o golpe vai cair por si ,mas só quando deixar terra totalmente arrasada. Desapareceu tudo ,movimentos sociais , sindicatos ,partidos de esquerda , povo ,cada um fez sua “luta” particular e todos foram consumidos e permanecem assim esperando o fim , nenhuma articulação nenhuma mobilização nenhuma bandeira unificada e consciente que há um golpe lesa pátria e não outra coisa.

  3. A defesa pode e deve fazer o seu trabalho. Faz parte.

    Mas até as pedras sabiam que Lula estava previamente condenado.

    Menos os trouxas (ou traíras?) que encheram a cabeça de Lula para se entregar, ao invés de ir a uma embaixada.

  4. O sentimento que nutro pelos juízes brasileiros é o pior possível. Me perdoem os poucos juízes honrados.

  5. “Ivana – O que o senhor acha que deveria ser feito agora para evitar sua prisão?
    Lula – Eu não acho que o mais importante seja impedir minha prisão. Deixa eu fazer uma imagem: se o Getúlio Vargas tivesse tido em vida um terço das pessoas que foram ao velório dele na rua, ele não teria se matado. Então não quero confundir comoção com consciência política. Não quero.” ( A verdade vencerá. pg. 141).

  6. Obama, ao sair da presidência, mudou-se para um castelo e ninguém procurou saber disso.
    No Brasil o ex-presidente Lula – claro, não poderia ser um FHC – foi, segundo destaque de agência de notícias da França, condenado por uma reforma num sítio….
    Atenção: uma reforma que não houve….um sititio que não é de Lula…

    https://www.afp.com/pt/noticia/3965/lula-e-condenado-12-anos-e-11-meses-por-reforma-em-sitio-de-atibaia-doc-1d45iz2

  7. O imperialismo só dá certo porque existem pessoas que traem seus países, colaboram de dentro para fora com o “invasor”. Assim é no brazil, assim está acontecendo na Venezuela. Numa guerra, o inimigo interno também deve ser combatido. Temos instalada no brazil uma “República de Vichy”. De Gaulle caiu fora da França ocupada e comandou a resistência do estrangeiro. Aqui, infelizmente, Lula caiu na conversa mole de advogados e se entregou aos capachos do império. E não adianta alimentarmos ilusões: o brazil está condenado desde seu nascimento a ser colônia. Primeiro, de Portugal; depois, Inglaterra e, agora, dos EUA, sistema financeiro, petroleiras, etc.

  8. Salvo engano a tal juiza não teve nem criatividade na sentença. `Praticamente copiou a sentença de seu tutor no julgamento anterior.

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