Defesa de Moro-Dallagnol sobre “comercial” é pífia

O site de extrema direita que serve de porta-voz à dupla Sérgio Moro- Deltan Dallagnol apresentou, agora cedo, a defesa de ambos frente ao diálogo em que o procurador pede ao juiz dinheiro do caixa da 13a. Vara Criminal de Curitiba para pagar a produção de um “comercial” a favor das tais “10 medidas contra a corrupção”.

É, essencialmente, o fato de que a produção acabou sendo paga pelas associações de procuradores.

É irrelevante, porque a conduta ilegal de pedir e de prometer, que fica clara no diálogo (veja ao final o vídeo da denúncia feita por Reinaldo Azevedo, com material do The Intercept) basta para caraterizar os crimes de corrupção passiva e ativa, a teor dos artigos 317 e 333 do Código Penal:

Art. 317. Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem.

Art. 333. Oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determina-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício.

A consumação não é requisito do crime, portanto. É apenas agravante, como está no segundo parágrafo do artigo 317.

Defenderam-se do que não se lhes acusa, como fica claro na fala de Reinaldo Azevedo, porque não têm como se defender da acusação real.

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22 respostas

  1. ELES SEMPRE CONTAM COM A IGNORÂNCIA DOS QUE AINDA DEFENDEM ESSES CRÁPULAS, IMPRESSIONANTE ISSO

    1. um tribunal inquisitorial, de exceção, tem direito e se vale de tudo; é a concretização mais perfeita e diabólica de um poder arbitrário, porque emula na aparência a forma da Justiça, mas todo seu conteúdo real é justamente o seu contrário, é o sentido preciso da palavra injustiça.

  2. MAIS NOTÍCIAS DA MÁFIA DA ‘FARSA A JATO’ DIRETO DA PROVÍNCIA DE CURITIBA

    *********************

    Intercept chegou às palestras; espere para ver quando chegar às delações premiadas

    15/07/2019

    O mundo lucrativo do procurador Deltan Dallagnol caiu com a revelação pela Folha e Intercpet, neste domingo (14), de que ele planejava lucrar alto — “400k” (quatrocentos mil reais)– com a fama obtida na Lava Jato. A reportagem mostrou o modus operandi da força-tarefa em relação às palestras e cursos, mas ganhará mais dramaticidade quando chegar às delações premiadas.
    (…)

    Fonte: https://www.esmaelmorais.com.br/2019/07/intercept-chegou-as-palestras-espere-para-ver-quando-chegar-as-delacoes-premiadas/

  3. Escaparão argumentando que não podem ser processados por provas conseguidas ilegalmente .
    Mas,o que estas mensagens indicam é o caminho que a JUSTIÇA devería seguir e achar as provas legais para condenar essa QUADRILHA GOLPISTA E ENTREGUISTA.
    Curiosamente se o criminoso moro tivesse conseguido aprovar suas “10 medidas contra a corrupção” ( canalha ,hipocrita) ele podería ser processado por essas mensagens.

  4. Valente ,destemido e realista (é assim que estes delinquentes devem ser tratados PUBLICAMENTE) de Gilberto Marangoni a respeito de moro e sua quadrilha.

    https://www.diariodocentrodomundo.com.br/mais-do-que-ninguem-os-jaguncos-de-curitiba-vivem-da-corrupcao-por-gilberto-maringoni/

    O que me deixa em dúvida é o fato (inesquecível) que seu partido o PSOL foi um dos mais ardentes defensores desta farsa.
    As participações de Luciana Genro foram amostras do triste papel que as pessoas fazem quando são dominadas pelo fanatismo.

    Aguardamos um mea culpa deste partido e do partido da fada da floresta outra fervente admiradora do MARRECO CRIMINOSO.

  5. Se estivéssemos num país sério, esses bandidos já estariam presos e condenados à perpétua (ou até devolverem os trilhões dilapidados do país)…

  6. Perfeito Brito, o crime de corrupção passiva nas modalidades de aceitar promessa e pedir vantagem indevidas é formal, ou seja, independe de consumação, a simples conduta já caracteriza o crime. Já a modalidade receber é material, ou seja, depende da consumação. Inclusive, esse é um dos grandes pepinos da farsa da sentença do Lula em relação ao triplex que o STJ, covardemente, recusou-se de analisar o mérito. Como não conseguiram provar que o Lula pediu ou aceitou a vantagem, uma vez que todos os delatores disseram que nunca haviam conversado sobre o assunto com o ex-presidente e o intermediador (no caso seria o Vaccari no triplex) negou o que Leo Pinheiros tinha dito, só restou a quadrilha de Curitiba acusá-lo de receber, porém, como a defesa provou que o apartamento nunca foi dele, inventaram a tal conduta de atribuição, que é uma fraude e completamente estranha às condutas descritas no artigo 317 do CP que você bem colocou no seu post. Lembrando o que diz a nossa CF/88 sobre o assunto, ”Nao há crime sem lei anterior que o defina, nem há pena sem prévia cominação legal”. Infelizmente, nossa CF parece não valer mais, visto a assembleia de ilegalidades e crimes cometidos pela quadrilha de Curitiba e a desfaçatez e cumplicidade de nosso sistema judiciaria frente a eles.

  7. Quem realmente é o chefe daqyele jeep na porta fo STF? Que lingua ele fala? A que interesses ele defende? O Brasil em serio risco de virar colônia.

  8. Ora, e o que a oposição está esperando para representar contra? A tá, é a mesma oposição que aceita a reforma da previdencia….só querem repor o valor do bcp e das pensões, o fato do trabalhador morrer trabalhando está ok para eles……..não é a toa que o pais está a deriva…..

  9. Quem ainda defende a dupla o faz por odiar ou temer o PT e, claro, há os alienados de toda sorte.

  10. O site “O BOL$Onarista” não cansa de passar vergonha. Mas o problema não é o vendido divulgar uma lorota. É muitas pessoas acreditarem nisso. O Brasil está contaminado por gente ignorante, que não sabe discernir as coisas. A que ponto chegamos!

  11. Continuando currículo de Jair Messias Bolsonaro: 53 – É o único presidente do mundo que quer tomar atitude que vai resultar na detonação do patrimônio marinho mais belo do país, ou seja, Fernando de Noronha. Duvido que ele venha a fazer qualquer coisa que prejudique Angra onde mora e quer fazer a sua Cancun.

  12. O DD “técnico” ladrão &$ trapaceiro comparsa do juiz (juiz!) ladrão ‘SUJO mor(T)o’ da máfia da ‘Farsa a Jato’!

    ***

    VÍDEO: Antes de vestir o calção e ir para o Beach Park com a família, Dallagnol foi abraçado pelos defensores da intervenção militar
    Publicado por jornalista Joaquim de Carvalho – 16 de julho de 2019
    https://www.youtube.com/watch?v=GV3VkJ64Xhk
    .

  13. A consumação do crime se consuma com o pedido e com a promessa, ou seja, basta a conduta delitiva de pedir e prometer pra incorrer no tipo penal, de modo que os dois incorreram em conduta criminosa.

  14. Soube agora que o Guedes em vez de cuidar da economia apresentou PEC para acabar com a inscrição na OAB e demais conselhos de classe. Eu pergunto ao ministro: afora as questões sindicais quais são as suas intenções com esse movimento? Está com medo do Moro não ser aprovado na prova da OAB? Pois é turma da OAB vocês se omitiram sobre as ilegalidades da Lava-jato e agora vão correr o risco até de serem extintos. É exatamente sobre esse tipo de coisa que eu venho alertando os jornalistas que estão se omitindo na defesa da liberdade de imprensa em relação a atuação de Glenn.

  15. Até quando a sociedade brasileira vai aceitar um suspeito de crimes comandando a pasta da Justiça e a Polícia Federal?
    A tentativa de ocultação dos crimes cometidos pelos conspiradores por parte do Cartel da Mídia é, em si, um dos mais abjetos crimes contra o Brasil. A imprensa, que tem o dever constitucional de informar, tenta enganar e lesar a população, a exemplo da campanha sórdida da “Nova Previdência”. Isto me leva à conclusão de que os piores criminosos deste país são os barões da mídia. Ninguém prejudicou mais o povo brasileiro do que esses canalhas gananciosos e desumanos. Seus crimes são imperdoáveis e jamais podem ser esquecidos.

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