Deltan queria suas regras para nomear de tirar ministros do STF

A revelação dos diálogos nos quais Deltan Dalagnoll e um advogado que serviu à Odebrecht queriam induzir o Congresso para alterar as regras de nomeação de ministros do Supremo Tribunal Federal e o rito de impeachment com que se os pudesse afastar da Corte são a pura expressão do corporativismo populista que o “Partido da Lava Jato” desejava – e em parte, conseguiu – impor ao país.

Vejam: para entrar, a escolha seria numa espécie de “ação entre amigos”: uma “ampla participação de setores da sociedade”, que, claro, estaria representada por um “colegiado de presidentes de tribunais, PGR [Procuradoria Geral da República] e defensor público”.

Mas, para ser tirado da cátedra, aí vale a “iniciativa popular” que, como vimos nestes anos de “fechem o STF” pode ser insuflada a partir exatamente a partir de uma das funções básicas de uma corte suprema, que é a de ser contramajoritária. Isto é, preservar o direito posto para pessoas ou situações em que, apesar do senso comum ou do clamor popular, o ordenamento legal as protege.

Imagine que independência teria um juiz se, evitando um linchamento judicial, se submetesse ao risco de uma “iniciativa popular” para ser afastado da Corte, tendo como “garantia” apenas uma decisão do Senado que, claro, está muito mais sujeito a marés passionais, manipuladas ou não.

Fora dos fundamentos das propostas, é mais escandaloso que um procurador de 1ª instância esteja metido – aliás, este antes, com as tais “10 medidas contra a corrupção, em parceria com Sergio Moro” – em articulações políticas para modificar o ordenamento jurídico do país. Se fiscais da lei se insurgem contra ela, para modificá-la, já não estarão praticando, nas suas atuações, a “nova lei” que pregam?

O delírio de poder da turma lavajatista deu no que temos hoje no país e eles, como um bagaço, preparam-se para ser jogados ao lixo, embora o fedor que deixaram vá levar muito tempo para se dissipar.

 

 

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