A ditadura começa quando a “moral” se substitui ao Direito

crossjust

Ironias e “justiça poética” à parte, há uma situação perigosa na decisão de afastar Aécio Neves do mandato e criar uma “meia-cassação” e uma “meia prisão” tomada pelo Supremo Tribunal Federal.

Fernando Rodrigues, no Poder360, com toda a razão, chama a atenção para o absurdo de vivermos uma situação onde o Judiciário, quando quer e como quiser, definir se e como um mandato parlamentar pode ser exercido.

Com Eduardo Cunha, a gaveta aguardou o necessário para que ele desfechasse o processo de impeachment, quando executada, foi o suficiente.

Com Delcídio do Amaral, preso em flagrante, a decisão foi submetida ao plenário do Senado. Aprovada, mas poderia não sê-lo.

Com o deputado Celso Jacob, ele fica preso na Papuda e pode sair para votar, na plenitude do mandato.

Agora, com Aécio, vive-se a dúvida de se a decisão de “meia-prisão” e da “meia-cassação” vai ao plenário do Senado, com resultados duvidosos.

Tão grave quanto não se ter – ou respeitar – uma regra única quando se trata de suspender um mandato ou “semiaprisionar”, sem prazo definido, uma pessoa, é o fato de que tudo esta eivado de julgamentos “morais”, em lugar dos legais.

O trecho do voto de Luiz Fux, transcrito por Rodrigues, é estarrecedoramente “moral”:

Muito se elogia porque ele [Aécio] se despediu da presidência do partido. Ele seria muito mais lisonjeado, muito mais elogiado se ele tivesse se despedido alí do mandato, tivesse se distanciado. (…) Tudo se resume num gesto de grandeza que 1 homem público deveria ter adotado. E já que ele não teve esse gesto de grandeza, nós vamos auxiliá-lo a que se porte tal como deveria se portar.”

Com a devida vênia, Ministro, vá plantar batatas. O papel do STF não é “auxiliar a se portar como deveria se portar”, é aplicar a lei.

Não importa que Aécio Neves seja um lixo, a esta altura devidamente descartado do projeto golpista.

Se o comportamento de Aécio Neves está – e tudo mostra que está – fora da lei, é papel do STF fazê-lo responder por ele. Dispensam-se as considerações de natureza ética, porque ética é matéria que não pertence ao Supremo, mas ao próprio Senado onde, aliás, foi solenemente ignorada.

A consciência democrática tem de rejeitar o “direito penal do inimigo”, mesmo quando se trata de uma figura abjeta como a de Aécio Neves.

A prisão de Aécio Neves, pela profusão de provas de que ele praticava achaque sobre os “irmãos JBS”, com gravações, malas e ameaças de morte era plenamente justificável se necessária à instrução do processo e à colheita de provas, como se fez com sua irmã e com o apanhador-“matável” Fred, seu primo.

Quatro meses depois, sem a menor ocorrência de fato novo e deixando que, das seis às 18 horas, ele possa articular livremente qualquer ato de obstrução à Justiça, desde que fora do Senado, assume ares de “punição moral”, própria do autoritarismo.

Porque, amanhã, o Supremo está legitimado para que seja senador apenas quem ele “quer”.

 

contrib1

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30 respostas

  1. O PT tem um compromisso ético com a Justiça e com a Verdade.
    Por isso, vem sendo criminalizado e perseguido.

    Nos governos populares e democraticamente eleitos de Lula e Dilma, 30 milhões de brasileiros saíram da miséria e entraram na universidade pelo sistema de cotas, tendo inclusive feito esse percurso de avião.

    Mas a Casa Grande surta quando a senzala passa pra Medicina, ganha concurso de miss, informa a previsão do tempo no Jornal Nacional ou vence o Masterchef.

    O patriarcado opressor não se conforma com uma mulher no poder (não, Angela Merkel não conta. Nem Teresa May. Muito menos Margareth Thatcher).

    A elite branca paulista e a mídia golpista, junto com a CIA, a Coca Cola, os iluminati e os alienígenas do passado, insuflam essa maré conservadora que, não contente em impor uma reforma trabalhista escravocrata e uma reforma da Previdência neoliberal, agora se insurge contra a ideologia do número de dias no calendário.

    A agenda democrática do PT não tergiversa nem tergiversará na defesa intransigente dos meses menos favorecidos.

    Pelo fim dos privilégios concedidos a janeiro, março, maio, julho, agosto, outubro e dezembro.

    Lutaremos, junto com as forças progressistas e lacradoras deste país (UNE, OAB, CUT, CNBB, Folha de São Paulo, Thaís Araújo e Carta Capital), contra as desigualdades, o preconceito, a discriminação e a 13ª Vara Federal de Curitiba.

    #MexeuComUmMêsMexeuComTodos
    #NãoVaiTerGolpeNoCalendário
    #JeSuisJunhoENovembro
    #AbaixoORegistroDeContratoDeAluguelEmCartórioComFirmaReconhecida
    #SãoBernanrdoForeva
    #ForaCalendárioGregoriano
    #EOAluguelDoAécio?

    31 dias para todos os meses!

    Nem um minuto a menos!

    1. O blogueiro não tem como impedir que este elemento encha o saco? Democracia é bom, mas tem gente que merece mesmo uma boa ditadura.

        1. Não meça as pessoas utilizando a mesma escala de burrice que você criou para si próprio, e na qual, a sua liderança é imbatível.

    2. É isso aí! Pelo jeito vão dizer que LULA mexeu na camada de ozônio!!! E tem pobre de espírito que ACREDITA…

    3. Some-se burrice e canalhice e o resultado fatalmente será um fanático de direita. É burro porque aceita incondicionalmente o que lhe apresentam, sem nunca questionar. É um cínico, não tem nenhum compromisso com a verdade e vive sempre atormentado por surtos de histerismo moralista. Seu hálito pestilento de ódio o denuncia onde estiver.

    4. “O PT tem um compromisso ético com a Justiça e com a Verdade”. Deixa a Petrobrás saber disto. Deixa o mensalão saber disto! Deixa os aliados do PT, figuras tão éticas e de mesma ideologia como o Paulo Malluff, Fernando Collor, José Sarney, Romero Jucá, etc, saberem disto.
      Aliás, se os meses todos tivessem os 31 dias, como sugere o amigo, o pessoal da falsificação de recibos, na afobação, não teria impresso dia 31 como data errada nos meses de junho e de novembro, que têm só 30 (recibos de aluguel de apartamento “alugado” para Lula em S. Bernardo). KKKKKKKKKKK Esse erro primário foi muito hilário!

        1. E o dileto blogueiro vai fechar a boca sobre esse assunto tb, assim como nunca falou aqui sobre o wikiconsultor.

          1. Some-se burrice e canalhice e o resultado fatalmente será um fanático de direita. É burro porque aceita incondicionalmente o que lhe apresentam, sem nunca questionar. É um cínico, não tem nenhum compromisso com a verdade e vive sempre atormentado por surtos de histerismo moralista. Seu hálito pestilento de ódio o denuncia onde estiver.

  2. Em 1964, os militares se aliaram aos políticos da UDN para o golpe e para governar. Desta vez a aliança se dará entre militares e judiciário, porque ops políticos de direita não valem o papel higiênico que usaram para se limpar.

  3. Este supremo tribunal de merda, em que todos os seus membros tem a estatura moral de um Aécio e de um Temer, foram partícipe e atores fundamentais na deposição de uma presidente honesta , representam um tribunal abjeto e indigno e mantenedores da escravidão e da corrupção no Brasil. Se não existisse provavelmente o Brasil não perderia nada e teria uma fonte considerável de economia. Todos os poderes da república que atualmente se mantem , estão a serviço das iniquidades e manutenção do escravagismo a extinção dessas instituições, traria a libertação social e moral da nossa gente.

  4. Fernando, vc esqueceu do Renan que o liminar de ministro do STF decidiu não poderia ser presidente do Senado e ele desobedeceu.

  5. Prezados,

    Sugiro ao jornalista e mais fundo nos casos de Andrea Neves , de Felipe Pacheco e Rocha Loures, operadores e maleiros dos quadrilheiros Michel Temer e Aécio Cunha. quantas semanas ficaram presos? Por que a eles foi concedido HC, mesmo sendo flagrados em prática de crimes e podendo continuar a delinqüir, se mantidos livres? Eles estão sob vigilância e usando tornozeleiras eletrônicas? Geddel foi solto sem uso do dispositivo; agora sabemos o motivo; é que o ex-ministro e ex-diretor de PJ da CEF precisava continuar gerenciando e armazenando dinheiro de propina, como mostrou aquela apreensão feita em apto de Salvador. Alguém acredita que a PF não sabia dos esquemas e de que Geddel armazenava e gerenciava o dinheiro desviado, sendo descoberto apenas no dia da apreensão?

    Essa suspensão meia-boca, feita contra o protegidíssimo, o blindadíssimo bandido de estimação dos doutos do STF e do sistema judiciário, senador Aécio Cunha, é mais um escárnio com os brasileiros de boa índole, cidadãos trabalhadores e pagadores de impostos, tributos e contribuições. Essa rasgação de seda feita por Luiz Fux em relação ao tucano-bandido de estimação é muito semelhante àquela escrita por Marco Aurélio Mello, quando lhe devolveu o pleno exercício do mandato. Juntando o líder e vice-líder tucanos no STF, Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes, a LF e MAM tem-se 4 votos que garantem a blindagem/proteção e impunidade aos tucanos. Somando o pupilo de GM, Dias Toffoli, contabilizamos 5 votos pró-impunidade ao tucanato. Para obter maioria basta que sejam cooptados três dos fracos e pusilânimes restantes, que são Cármen Lúcia, Rosa Weber, Luís Barroso, Edson Fachin e Celso de Melo. Só não coloquei Lewandowski nessa lista porque agora ele não está no olho do furacão; na condução do golpeachment ele também agiu ou deixou de agir de modo pusilânime.

  6. Uma pergunta aos entendidos: desde quando usar um imóvel sem pagar aluguel é crime?
    Quando um conhecido político se separou da mulher, foi morar numa casa emprestada por um amigo. Ninguém considerou que ele estava recebendo uma compensação por algum favorecimento. E olha que ele estava no exercício do mandato. O Lula nem estava mais.

  7. Raciocínio jurídica e tecnicamente correto. Ou se pune ou não se pune. Para punir é necessário ter provas que, no caso em questão, foram mostradas a todos pela TV. Então o STF deveria ter aplicado o que a lei manda e não ter feito ” considerações pessoais” acerca do caso. Mas hoje no país não há Lei mas sim flagrantes violações da mesma e por quem deveria observá-la 100%. O judiciário tem dados mostras de que não segue a Lei e não observa as provas mas limita-se em “ouvi dizer, pela minha convicção, pelo conjunto da obra, pelo que li na mídia, pelo ” domínio do fato”, pela palavra do delator fulano de tal e por aí vai”. Estamos num estado não democrático e não de direito. Os militares de 1964 eram honestos pois deixaram claro que era uma ditadura mesmo; os togados de hoje usam hipocritamente do Direito e da Justiça para conduzir tudo a seu bel prazer. O Brasil está uma lástima.

  8. Bom dia,

    li a metade e não consegui mais por nojo, mas o que tirei é o seguinte: Para os amigos flores(desde seja da direita e seja cacique), para a esquerda fel e cadeia mesmo que sem provas!

  9. O Aécio deve ser um dos bandidos mais perigosos que infestam a política brasileira. As facilidades que o poder judiciário lhe oferecem levantam sérias suspeitas. “Com o supremo e com tudo” segundo Jucá. Até parece que essa decisão do supremo sobre o seu mandato foi combinada com alguéns. E os indícios das ligações de Aécio com transações barra pesada vão ganhando cada dia mais nitidez. “com o supremo e com tudo”…

  10. “…..adotado. E já que ele não teve esse gesto de grandeza, nós vamos auxiliá-lo a que se porte tal como deveria se portar.” . Se aplica ao próprio Ministro Luís Fux , Seu passado lhe condena , o que Vossa Excelência fez nos verões passados no Rio de Janeiro . A constituição deixou de ser o texto base do STF . Conte , Espinoza e outros passaram a ser referências do STF . Tão éticos aqueles senhores !!!!! .

  11. A questão é: Quanto é que….
    Vejam o marco aurélio de mello:
    Cacciola morava num condomínio que é considerado um dos mais caros do mundo. Eu disse do mundo.
    O condomínio custava R$ 8.000/mês. É o Golden Green, na Barra, no RJ. Onde moram/moravam Romário, Ronaldo Gordo, etc.
    Cacciola foi preso pelo escândalo do Banco Marka. O apartamento mais barato do Golden Green custa US$ 2,5 milhões.
    Cacciola foi solto pelo Marco Aurélio Mello do STF que esqueceu de apreender o passaporte de Cacciola que tem cidadania italiana.
    Cacciola fugiu para a Itália. Dias depois, adivinha quem se mudou para o Golden Green: Marco Aurélio Mello. Uma questão de “quanto é que…”
    — Qual será o critério, para selecionarmos homens íntegros e decentes para o judiciário ?
    Como temos tantos vermes “paupérrimos” numa posição tão importante?
    O futuros juristas precisam aprender filosofia e o significado de suficiente”

  12. Essa sentença de Fuças poderia ter sido escrita por ACM ou por um pai, mas não, jamais!, por um juiz.

    Falta pouco para mandar prender por feiura: “eu ACHO que fulano é feio e pronto! Prendo agora é, quando quiser, mando soltar!”

    Que se prenda Aécio, pelo menos, por um dos inu Eros cri es que cometeu!

    Prende por ser traficante internacional de cocaína (e solta o jardineiro dele, que está preso por ser “chefe do narcotráfico internacional”…).

    O que me apavora é que Aécio é Branco. Nessa arbitrariedade, eu que sou Preto, to ferrado!!!

  13. Luiz Fux, aquele que emplacou a filhotinha advogada de 36 anos de idade como Desembargadora do TJ-RJ, tem de ser IMPICHADO pelo Senado, por QUEBRA DE DECORO. Sem mais churumelas.

  14. O STF está perdido, desde aquele momento em que aceitou julgar o Mensalão do jeito em que a criminosa Rede Globo queria. De lá para cá o STF se perdeu cada vez mais, se acovardou, tornou-se um antro de canalhas e corruptos, além de ser sucursal do golpe.

    1. Anda creio que aquela peça de acusação, por seu tom abertamente midiático, pelo canalhismo cínico de dar introdutório com canção de Chico Buarque, foi redigida bem longe de Brasília.

  15. Você tem toda a razão. O mesmo autoritarismo que é usado para destituir Aécio de suas funções de senador, foi usado também para dar uma sobrecondenação a Dirceu sem qualquer justificativa aceitável pelo ordenamento jurídico normal do país. O que acontece é que, ao que tudo indica, Aécio já foi julgado por algum imperscrutável tribunal que orienta em sentido macro os caminhos e descaminhos do golpe de estado. E a resistência do Congresso, por incrível que pareça, embora apareça para todos como mera proteção de corrupto, é, na verdade, uma das últimas forças de resistência democrática desta triste quadra do país. Ocorre que a sede de justiça é tão grande, neste momento em que o judiciário só persegue e penaaliza membros das forças populares-progressistas do país, que é unânime a vontade de ver Aécio pagar pelos seus indizíveis crimes, seja de que maneira for.

  16. Tirando-se o moralismo hipócrita oriundo do STF, falta mais um (de tantos) esclarecimento. Ouvi agora de manhã, numa emissora local, que o Senado aprovou esse tipo de julgamento com afastamento do parlamentar pelo STF há alguns anos atrás. Isso procede?

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