Dupla derrota para Toffoli

O ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal, sofreu ontem uma dupla e séria derrota.

O TRF-4, ao julgar o processo de Lula, simplesmente desconsiderou a decisão que a corte tomou, um mês atrás, mandando anular processos onde a ordem de apresentação das razões da defesa não tivesse, como prevê nosso sistema acusatório, tido a oportunidade de ser a última.

Desconsiderou, aliás, é pouco: achincalhou o STF, seja por afirmar que a decisão é ex nunc (daqui para a frente) – quando foi tomada sobre fatos já pretéritos – seja por ter chegado ao absurdo de que aquele Vitor Laus ter expedido uma decisão de prisão em segunda instância in pectore, descaradamente dizendo que ela deveria ser cumprida assim que o Supremo mudasse de posição ou que a lei fosse alterada.

Ambas as situações por conta de dois titubeios de Dias Toffoli: na prisão em segunda instância dizer que nada impedia uma mudança na lei, embora seja umadecisão derivada de cláusula pétrea, não passível de alteração e, no caso da ordem das alegações finais, não ter promulgado o resultado modulado com as duas teses vencedoras, a de que valia para todos os casos onde houvesse diferenciação entre réus delatores e réus delatados e que independia de avaliação de prejuízo (nulidade absoluta), bastando pré-questionamento.

A segunda derrota ainda está por consumar-se, com “goleada” que deve sofrer no “caso Coaf”, que só está acontecendo porque quis fazer “média” com o presidente da República ao suspender as investigações sobre Flávio Bolsonaro.

Para isso, agarrou-se num caso em nada semelhante, o de uma Representação Fiscal para Fins Penais feita pela Receita, compartilhando dados fiscais obtidos durante o processo administrativo fiscal – algo que já tem inúmeras acolhidas pelos ministros do STF, inclusive ele próprio, com a questão do Coaf que não deve e não pode ter acesso a extratos bancários detalhados sem o pedido de quebra de sigilo bancário – que foi, aliás, feito e concedido no caso do Filho 01 – mas apenas das informações que a ele chegam dos bancos sobre as operações definidas em lei como suspeitas, por valores, por forma de realização ou por fracionamento imotivado para burlar o primeiro item, o volume das operações.

O resultado foi um julgamento sem pé nem cabeça, formando uma maioria contrária a ele que, talvez, não vá ter mais que um ou dois votos, além do seu, assim mesmo porque o Ministro Marco Aurélio, por várias vezes, já se manifestou contra qualquer quebra de sigilo bancário não submetida a juiz.

Toffoli confunde política com “acochambramento” e não consegue, por raso, alcançar a ideia de que um Tribunal se afirma pela firme clareza de suas decisões.

Que faça mal à sua própria autoridade pessoal, pouco importa. Mas quando isso implica tornar flácida e e reduzida a autoridade do STF isso importa muito a uma nação que está em vias de enfrentar uma ofensiva autoritária como há décadas não se tem notícia.

E pior, com o próprio corpo do Judiciário, como se viu ontem, a apoiá-la.

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15 respostas

  1. Não pareceu nenhum cochilo do STF ou do seu presidente , erro , omissão ou qualquer outra palavra . ” Foi sem querer querendo ” . Não se animem com esse tribunal ele , está a direita e em comunhão direta com a extrema direita . ” Vide votos ” , defecção minoria .

  2. Não houve derrota porque o Supremo não decidiu nada. Julgamento suspenso, sem acórdão publicado. Ou foi combinado ou uma boa oportunidade para o TRF4 continuar sua perseguição ao presidente Lula.

  3. Quando se trata de Lula não se analisa as decisões, a defesa de Lula sinalizou ao STF ao pedir o adiamento do julgamento no TRF-4, mais o iminente Juiz Edson Fachin colocou a cereja no bolo do TRF-4. Os juizes do TRF-4 não sofrem pressão mais coloca pressão sobre o STF, que agora se fizer o certo seu dever os (JIPE ja esta com motor ligado esperando os dois soldados). Tome pela falta de coragem.

  4. Teve um cidadão que quando foi indagado? se pra fechar aquilo la daria muio trabalho? Ele respondeu que não! que bastaria um cabo e um soldado. Mas achamos que bastaria a metade desta tropa.!.
    g
    Chegamos e atravessamos o fundo poço.

  5. Fernando, essa eu não concordo. Ele havia muito é chantageado e faz o jogo do Bolsonaro. Acontece que ás vezes, no que se refere a Lula e ao PT, os grupos raízes Bolsonaro e Lavajatista se unem, como é o caso de Lula, PT e esquerda. O presidente do STF fica no meio disso tudo, se amando mais do que aos outros como era de se esperar de um chantageado que nunca teve de amores com a justiça, com o estado de direito e coisa e tal. Disse uma vez em relação ao impeachment de Dilma que se o governo não tivesse os votos necessários para barrar o processo, não seria ele STF que o faria. Está nos anais do…Isso é algo que diz juiz constitucional?

  6. Lula pagando pelos indicados ao STF. Só escolheu gente tosca, quem se salva ali? Os indicados pelos antecessores.
    Que lástima.
    Corra para uma embaixada, logo. Aqui o cerco já fechou…

  7. E vamos lá….mais uma vez….temos hoje quatro ministros e sete espantalhos no STF.
    Pela ordem.
    Celso de Mello
    Marco Aurélio
    Gilmar Mendes
    Ricardo Lewandovski

    Todos os demais, exceto Alexandre de Moraes, foram indicados por Lula e Dilma. Não esqueçamos também da fraude chamada Joaquim Barbosa, precursor do lawfare político contra o PT.

    É isso, quem vence e se comporta como perdedor na história, inevitavelmente é engolido.

  8. A rebeldia do tribunal sulino foi flagrante. Mas a verdade é que ele não poderia se comportar de maneira diferente da que se comportou quando do julgamento do caso triplex. Se ele iria julgar, então o resultado do julgamento teria de ser esse. E na verdade não receberam nenhuma intimação para não julgarem o que se dispunham a julgar. Estranho foi isso, ter havido o próprio julgamento. Assim sendo, este julgamento não seria uma demonstração de força da excrescência lavajatista diante da instituição máxima de nosso sistema jurídico. Pelo contrário. Estaria aí os últimos suspiros de uma Lavajato em agonia. Quanto ao compartilhamento de informações do Coaf com o Ministério Público, parece ser justo, eliminando mais uma burocracia que ninguém garante que não seja política. O fato é que os abusos foram denunciados e isso jogará mais critério onde estava havendo uma bagunça geral de inspiração polítiico-ideológica. Com calma, o rolo compressor da normalidade jurídica haverá de passar por cima destas últimas manchas lavajatistas.

    1. Últimos suspiros da Lava Jato? Sinceramente, não vejo assim. Pelo contrário, ela já mostrou aonde está sua força, no apoio incontornável prestado pelas organizações Globo, que pode mobilizar bem mais gente que os mentecaptos do gado bozino para aquilo que realmente quiser que aconteça. Na minha leitura, foi a resposta dada ao STF pela ousadia de tentar, ainda que timidamente, contrapor-se ao autoritarismo togado: dobraram a aposta, numa afirmação de entrelinhas que “nada os impedirá de fazer o que quiserem”. Ao que parece, nem mesmo a letra da Lei. A única possibilidade seria uma resposta um tanto improvável do STF, que pusesse os rábulas do arbítrio no seu devido lugar, mas eu esperaria sentado por isto, para não cansar. Não, a Lava-Jato segue infelizmente mais viva que nunca, e talvez seja o motor (ou pelo menos o aditivo) do surto autoritário e truculento que se desenha para um futuro breve. Alguns juízes Freisler para chamarmos de nossos…

  9. A democracia brasileira está em péssimas mãos, pois não há atitudes mais ofensivas ao estado democrático do que estas assumidas pelas autoridades do sistema judiciário, que teriam por função defendê-lo. Estão traindo e sabotando o Estado e a Constituição, a serviço de uma potência estrangeira.

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