A Folha anuncia que “o O governo Michel Temer (PMDB) vai editar uma medida provisória para mudar o funcionamento da EBC (Empresa Brasil de Comunicação), gestora de canais públicos de rádio e TV ligada à Secom (Secretaria de Comunicação Social da Presidência).
Um dos objetivos é se livrar dos problemas jurídicos causados com a exoneração do jornalista Ricardo Melo do cargo de diretor-presidente da estatal. A Federação Nacional dos Jornalistas foi à Procuradoria Geral da República contra o ato de Temer.
Como a lei que criou a EBC estabelece um mandato de quatro anos para o diretor-presidente da empresa – para garantir a independência dos canais públicos – não permite que o Presidente da República exonere simplesmente o ocupante do cargo, Temer vai mudar a lei. Que, como lembrou a jornalista Teresa Cruvinel, ex-presidente da empresa, foi criada com o voto favorável do então deputado Temer, em 2008.
12 respostas
Lei mas o que é lei no Brasil? Se derrubou uma presidente da republica eleita com 54,5 milhões de votos baseado em pedaladas fiscais praticadas por todos os governos anteriores , governadores, prefeitos, só não vale para Dilma. Em todos os paises do mundo se utilizam desse recurso. O que é esse nosso stf? Onde a lei vale p/ uns e não para outros . O que essa lavajato? Uns são condenadopelo Moro por ser do PT ao passo que e Cunha e família e centenas de corruptos até o dinheiro roubado é oi devolvido. Em pais sem lei só há um argumento aos expoliados, se denomina Molotoff
Num país que o poder judiciário dá uma banana para a Constituição, vai ter alguma Lei que regulamente qualquer coisa que não vai ser facilmente estuprada pelo governante usurpador ?
O TCU permitia pedaladas fiscais para todos os governos mas para derrubar a Dilma publicou um decreto no mês de 11/2015. A partir desse momento o governo seguiu a orientação do TCU, mas não adiantou foi condenado pelo tcu por ter feito isso antes ( quando era permitido). Só esse fato demonstraria que o impechment era uma farsa jurídica. O que fez o stf manteve a decisão do tcu e mandou julgar a Dilma. Essa é as nossas instituições, em que quem manda é a bandidagem. Porque temos que aceitar essas pessoas cafajestes? Temer só reitera o que passou a ser comum no Brasil, a lei que muda conforme as conveniência para favorece a bandidagem e a impostura.
Deixa, deixa o povinho sofrer. Baixem as orelhas e obedeçam o capataz calados escravos covardes.
Temer, isso sim é que “aparelhamento” não?
#VoltaQuerida
É um ato típico de um “governo” de usurpação, típico da mentalidade tacanha dos coxinhas vestidos de verde e amarelo na Paulista, não por coincidência os mesmo imbecis que comemoram o 9 de julho.
Essa turma que acredita somente no partido do eu sozinho, que considera idiotia qualquer coletivo, que são incapazes de redigir um simples bilhete sem erros grosseiros não apenas em relação às regras da linguagem mas e sobretudo , em relação a conexão de ideias.
São essas bestas que estão no CN e que com Temer o usurpador , chegaram ao poder….”que Deus ( realmente ) tenha misericórdia dessa Nação” !!
Vamos ver até quando a farsa durará !
Michel Temer é um golpista, um canalha, um fdp. E o STF, uma casa de covardes, de omissos e de pilantras permite que um golpista faça o que quer para manter seus desejos pessoais.
Definitivamente o STF se tornou uma insignificância, uma casa que autorizou a instabilidade jurídica do país, sempre para favorecer golpistas e pilantras.
TEMERário
Vergonha esse. cabra ai , cade as porra da denucia. ?eeerrrooouuu
O presidente interino pode até enviar um projeto de lei, ou uma medida provisória, mas essa, só pode valer para o próximo mandato de quem for dirigir a EBC. Pois uma lei, ou uma norma, não pode abolir o direito adquirido, a coisa julgada e o ato jurídico perfeito. Isto está na constituição, isto é cláusula pétrea. Faz parte dos direitos e garantias individuais. Uma lei, também, não pode retroagir para prejudicar.
Ao fazer a exoneração, temer cometeu crime de responsabilidade. Se vai criar a lei para justificar seu crime, comete desvio de finalidade. Mas neste brasil que se apequena, não é só a instituição política que está corroída, a corrosão maior e mais grave está no judiciário.