O que disse a O Globo o servidor do Ministério da Saúde pressionado para liberar pagamentos antecipados e irregulares já é o suficiente para abrir-se um inquérito por crime de responsabilidade sobre o que faz Jair Bolsonaro.
Luis Ricardo Fernandes Miranda, ao informar que havia pressões anormais e suspeitas deveria, no mesmo instante, ter provocado a reação presidencial de chamar a Polícia Federal ou, no mínimo, algum oficial do Gabinete de Segurança Institucional, ali mesmo no Palácio do Planalto, para reduzir a termo de declarações o que estava sendo informado e, daí, iniciar-se uma apuração sobre sua veracidade.
A Lei nº 8.112/90, que regula as obrigações do servidor público, inclusive os que estão nesta condição por mandato eletivo diz, em ser Art. 14 que “a autoridade que tiver ciência de irregularidade no serviço público é obrigada a promover a sua apuração imediata mediante sindicância ou processo disciplinar, assegurado ao acusado ampla defesa”.
Ou seja: mesmo que não se venha a provar a participação de Bolsonaro nas trampas feitas para a aquisição da Covaxin, ele já transgrediu a lei ao não determinar a abertura imediata de apuração.
E o servidor, na sua descrição do encontro que manteve com o presidente não deixa margem a que se pensasse que poderia ser uma mera confusão:
Como foi esse encontro com o presidente Jair Bolsonaro?
Eu apresentei toda a documentação, o contrato assinado, as pressões que estavam acontecendo internamente no Ministério, e a gente levou até a casa do presidente, conversamos com ele, mostramos todas as documentações, as pressões, e ele ficou de, após a reunião, falar com o chefe da Polícia Federal para investigar. Isso foi no dia 20 de março.
Como foi a reação de Bolsonaro?
Ele disse que realmente estava muito estranha a situação. Ele ficou, posso dizer, não sei, surpreso. Disse que confia no pessoal do Ministério e não tinha conhecimento de tudo, de detalhe, e que ia investigar.
E havia mesmo muito a investigar: coisas muito graves, como pagamentos, de milhões, a maior, entregas a menor e liberação de recursos para empresas que não participavam do contrato.
Ninguém até agora sabe de alguma investigação que tenha sido aberta.
Agora, uma terá de ser, goste ou não o Sr. Aras.
