Inadimplência de microempresas é recorde. E o Governo caça os pequenos

Márcia De Chiara, no Estadão de hoje, mostra um retrato bem diferente do “fim da recessão” tão apregoado pelo Governo.

 Em agosto, 4,8 milhões de micro e pequenas empresas estavam inadimplentes no País. É uma marca recorde. Em um ano, o número de companhias desse porte que não conseguiram pagar em dia as suas dívidas aumentou 14%. No período, 600 mil, em todo o País, engrossaram a lista de inadimplentes, aponta um estudo da Serasa Experian, consultoria especializada em informações econômicas e financeiras.

Em outra matéria, ela reproduz o drama do pequeno empresário Humberto Gonçalves, dono de uma pequena estamparia  que nem “quer calcular o quanto deve de impostos, entre ICMS, Imposto de Renda, IPI, PIS/Cofins. Para o governo, ele explica que “está pagando só INSS e o FGTS dos funcionários”.

Tivemos, esta semana, mais três situações tributárias escandalosas.

O primeiro, um perdão de multas e juros enorme, num Refis “burro” como tantos, que dá descontos proporcionalmente iguais aos grandes e aos pequenos e não tem a lucidez de promover uma anistia de débitos dos pequenos condicionada aos recolhimentos subsequentes, eliminando esqueletos “incobráveis” e garantindo as contribuições futuras, por período significativo.

O segundo, a suspensão do registro (e do CNPJ) de  quase de 1,5 milhão de microempreendedores individuais  que não entregaram a Declaração Anual Simplificada referente aos anos de 2015 e 2016 ou não cumpriram com as contribuições mensais durante os anos de 2015, 2016 e 2017, não por acaso os anos da crise.

Finalmente, o corte do acesso de 100 mil micro e pequenas empresas ao programa do Simples por supostamente terem se valido de abatimentos irregulares para reduzir o imposto a pagar.São 1,6 milhão de declarações entregues nos últimos cinco anos, o que aponta para uma sonegação em torno de R$ 1 bilhão.

Veja só: 1,6 milhão de micro e pequenas em presas teriam (teriam, porque sempre podem ter abatido regularmente) sonegado R$ 1 bilhão. Mas o CARF perdoou, de uma única empresa, o Itaú, numa só tacada, R$ 25 bilhões em R$ 25 bilhões em Imposto de Renda e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) na fusão com o Unibanco, em 2008, num processo rumoroso onde houve casos de corrupção envolvendo alguns de seus responsáveis.

Estamos com a economia em frangalhos, o emprego em frangalhos e as cabeças tecnocráticas não conseguem pensar na importância desta multidão de pequenos e médios empreendedores, que respondem por mais de 90% dos postos de trabalho do país.

E o pior é que parte  deles ainda pensa que a culpa é de quem os protegeu, permitiu que se regularizassem e os tornou membros de uma classe média masoquista.