Insalubridade ‘estica’ novela da reforma por mais um dia

Acaba de ser suspensa a sessão do Senado que votava a reforma da Previdência, por um impasse criando na votação de um destaque do senador Paulo Paim em defesa de aposentadoria especial para quem trabalha em condições de insalubridade ou de periculosidade.

O Governo, de forma mentirosa, diz que as aposentadorias especiais não existem mais depois de 1995. O que mudou, ali, foi a maneira de enquadrar-se em tempos diferenciados de atividade, que deixou de ser por profissão (Decretos 53.831/64 e 83.080/79) e pessoa a ser considerada por atividade.

Mas não deixou de existir, e está no parágrafo primeiro do Artigo 201 da Constituição:

§ 1º É vedada a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos beneficiários do regime geral de previdência social, ressalvados os casos de atividades exercidas sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física e quando se tratar de segurados portadores de deficiência, nos termos definidos em lei complementar.

A reforma do Governo, de fato, não a retira do texto, mas pune o trabalhador com a perda de seus rendimentos.

É que ele, se tiver direito legal de aposentar-se por estes critérios, precisa completar a idade de 60 anos e terá, então, benefício de 60% da média de suas contribuições, somando mais 2% a cada ano extra que tiver de contribuição na condição de trabalhador em condições perigosas. Ou seja, se ele completar aos 50 anos o tempo de trabalho lesivo, para ter direito a aposentadoria sem descontos sobre a média das contribuições, terá de trabalhar mais 20 anos, até os 70, para não ter seus rendimentos reduzidos.

Por isso foi crueldade suficiente para parar o rolo compressor do governo e adiar para amanhã a votação, que quase certamente vai resultar na supressão da degola de direitos, porque modificações levariam o texto de volta à Câmara e isso é o maior pesadelo do governismo.

Não muda, no restante, a crueldade da reforma, mas a apoteose imaginada por Paulo Guedes, indo ao Senado, deu chabu.

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5 respostas

  1. Compre no boato e venda no fato. Trata-se de um ditado do mercado financeiro (bolsa).

    Não dou uma semana para – após o desmonte da previdência ser aprovado – começar a cair. E então quem acreditou na Miriam Leitão vai ficar chupando o dedo.

    É interessante notar que enquanto os gringos saem da bolsa, pipocam no YouTube e assemelhados propagandas à la Bettina, promovendo possibilidades tentadoras. Não duvido que o que tenha sustentado a alta, apesar da saída dos gringos, seja o capital entrante das sardinhas brasileiras.

  2. Senhores parlamentares, a reforma da previdência que o Tchuchuca ajudou o Pinochet a implantar no Chile, virou fumaça ontem. O próprio presidente a detonou, e ainda pediu perdão ao povo pela monumental desgraça que ela causou.

  3. Piñera está detonando a “reforma” que o Tchutchuca e o Pinochet fizeram no Chile, e pedindo perdão ao povo pelos governos terem permitido que ele fosse tão esfolado por trinta anos com esta desgraça. Já anunciou reavaliação das regras de aposentaria, para ver se detém a onda de indignação popular que tem por lema a máxima: “Nos tiraram tudo, inclusive o medo!”. Piñera pensou no primeiro momento que poderia aproveitar a rebelião para dar um autogolpe e endurecer tudo tornando-se o Pinochet II, mas logo percebeu que isto não era possível, não havia a mínima condição objetiva para tanto. O Dragão da Maldade, com seus tanquinhos ferozes, era apenas uma lagartixa. Piñera ficou pianinho, e agora tenta resolver a farofada com a adoção de políticas sociais. Não adianta, os manifestantes já definiram qual é seu objetivo central: “Constituinte em Dois Mil e Vinte, por um Chile justo!”. O equador também deixou de falar grosso, pelas mesmas razões. Estas lições bem quentinhas têm que ser muito bem entendidas pelos brasileiros.

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