Janio de Freitas: Lava Jato, 227 vezes fora da lei

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Imperdível, magistral e, sobretudo, capaz de reduzir à estatura anã que possui hoje a Justiça brasileira, incapaz de enfrentar um mero juiz de província, escudado por procuradores transtornados pela sua “missão” política e por uma mídia que os transformou em cavaleiros do Apocalipse.

Justiça fora da lei

Janio de Freitas, na Folha

Foram quatro anos e três meses de ações judiciais e de críticas públicas de numerosos advogados. Enfim reconhecidas, há três dias, com a sentença que proíbe levar alguém à força, tal como um preso, para prestar depoimento.

Nesses 51 meses, ao que verificou o ministro Gilmar Mendes, a Lava Jato executou 227 desses atos de coerção, ou de força, por isso mesmo chamados de “condução coercitiva”. Em média, mais de quatro por semana, desde o início da Lava Jato. Mas a proibição à prática irrestrita desses atos, só admissíveis em caso de recusa a prévia intimação, já existia como velho e comum artigo do Código de Processo Penal. Por que repetir a proibição, até com mais abrangência?

Porque o Tribunal Regional Federal do Sul, o TRF-4, aceitou a arbitrariedade de Sergio Moro; o Conselho Nacional de Justiça concedeu impunidade à violação do Código por Sergio Moro; o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal substituíram o direito pela demagogia, a lei pelo agrado à opinião ignara, e o dever pela sujeição. Da segunda à última instância da Justiça, tornaram-se todas confrontadas pelo direito paralelo criado por Moro, Deltan Dalagnol, alguns outros procuradores, e absorvido por parte do TRF-4.

Como a lei é arma de combate à corrupção, violá-la é uma forma de corromper o combate à corrupção. A decisão do Supremo repõe e impõe uma das várias medidas de prevenção a deturpações, mas permanecem algumas não menos antidemocráticas.

A limitação do tema votado não impediu, no entanto, que fosse um bonito julgamento: as ideias de liberdade pessoal e de respeito aos direitos da cidadania tiveram forte presença. O ministro Celso de Mello, entre outros, trouxe ao debate um princípio cujo desconhecimento, pelo direito paralelo da Lava Jato, tem produzido situações deploráveis.

“O ônus da prova é do Estado”, disse o decano do Supremo, e como o inquirido “não deve contribuir para sua própria incriminação”, ele “não tem obrigação jurídica de cooperar com os agentes da persecução penal”.

Pelos quatro anos e três meses, a Lava Jato eximiu-se do ônus da prova. Transferiu-o ao próprio inquirido, exigindo-lhe a autoincriminação, forçada de duas maneiras.

Uma, a prisão protelada até o desespero, método recomendado pelos americanos para uso em terras alheias, não na sua, onde não ousariam adotá-lo. Como complemento, a compra da autoincriminação e da delação, pagas com a liberdade como moeda. Não mais nem menos do que suborno. Feito em nome da moralidade e da justiça.

O ministro Dias Toffoli, por sua vez, formulou o despertar de um sentimento há muito já disseminado no país: “É chegado o momento em que o Supremo (…) impeça interpretações criativas que atentem contra o direito fundamental” de cada ser humano.

O momento não devia ser necessário jamais, já chegou há muito tempo e percebe-se que ainda sensibiliza só seis ministros –é o que indica a vantagem de um só voto, na derrota por 6 a 5 da combinação ilegal de arbitrariedade e coerção em nome da Justiça.

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38 respostas

  1. é de dar desespero ver a falta de vergonha na cara dessa raça que se acha dona do Mundo, acima do bem e do mal

    1. Seria bom ver um ministro do STF que votou a favor da prisão coercitiva, juiz ou procurador sendo preso e terem seus direitos de respeitados pelo Estado para ver como eles agiriam.

  2. Deveria ser feito um estudo estatístico sobre esses 227 casos de coerção para saber qual a porcentagem atingiu cada partido e cada empresa.

    Já ficou óbvio até para os Manifestiches que o Mazaropi é uma piada pronta… protegeu o PSDB desde o começo da operação e nunca investigou as multinacionais delatadas.

  3. Deveria ser feito um estudo estatístico sobre esses 227 casos de coerção para saber qual a porcentagem atingiu cada partido e cada empresa.

    Já ficou óbvio até para os Manifestiches que o Mazaropi é uma piada pronta… protegeu o PSDB desde o começo da operação e nunca investigou as multinacionais delatadas.

  4. Nesta terra arrasada e sem lei, comemoramos as raras oportunidades em que o JUDICIÁRIO lembra o velho e estropiado Estado Democrático de Direito.
    A que ponto chega a canalhice dos lacaios que converteram a Justiça em reles guarda da plutocracia antinacional!

  5. Os ministros desse STF covarde, canalha e também seletivo ainda pagarão caro ao país, por suas silenciosas conivências com os atos desse juiz Moro de quinta categoria, que arrasta o Brasil inteiro para o buraco. As posições e os votos desses canalhas estão registrados nos anais da historia e no lombo do povo.

    1. Estes Ministros do Supreminho de Merda pensavam uma coisa e está dando ,outra muito diferente. Pensavam que dariam conta de governar um País sentados em seus gabinetes com ar condicionados e com mordomias e altíssimos salários. Deu merda.

    2. Pagará nada, esse pessoal é blindado pelos seus pares mesmo sendo marginais (ato de andar a mãe da lei).

  6. .
    O maior terror do Aécim foi afastado: ser conduzido coercitivamente.
    Por isso ele surgiu do nada e, como um bom tucano cínico e hipócrita, fala em ética e moral apoiando o Alckmin…

  7. Restauração da ordem para proteger os amigos! De outra forma as arbitrariedades continuariam.

  8. Isto me faz lembrar a morte pela polícia do ACM de um cidadão baiano há vários anos. No dia seguinte, a manchete dojornal: “Ainda vamos provar que ele era um bandido, diz delegado”

  9. A Lava a jato, maior farsa da história do Brasil, destruiu o Brasil e jogou a Constituição na fossa séptica, tudo com o aval irrestrito do STF e todo aparelho do Sistema de Justiça. Todos corruptos e responsáveis por esta devastação moral e econômica do país.

  10. Em qualquer país do mundo onde as instituições funcionem cumprindo seus papéis com honestidade e patriotismo, esses nossos inqualificáveis funcionários públicos com certeza estariam presos!
    Somos vítimas indefesas de uma sórdida quadrilha que há muito tempo se assenhoreou dos postos chaves do alto funcionalismo público da república e, daí em diante nos vem explorando e sujeitando a nefandas manobras para nos ter sob suas rédeas.
    Esse fenômeno é muito antigo, vem desde a proclamação da república, quando o Brasil foi formatado sob a orientação e o gosto da Casa Grande.
    Só que agora, o odioso golpe urdido contra um governo que se propunha a consertar essa perversa anomalia, desnudou completamente a farsa que criou, neste país tão grande e amado, castas de verdadeiros chupins que se valem de seus importantes cargos para explorar, covarde e desumanamente, seus pobres patrícios.
    Num país de mais de 200 milhões de habitantes, essa chupinzada representa uma pequena proporção, aparentemente fácil de ser combatida.
    Ledo engano!
    Eles, os chupins, são extremamente maquiavélicos e sem escrúpulos; e sempre pertenceram às classes dominantes; por isso, por serem espertos, montaram um esquema infalível, para ser aplicado sobre um povo desinformado; ou melhor, sorrateiramente informado por uma mídia sorrateira que faz parte do esquema; então o brasileiro tornou-se um povo inerme, para quem os heróis são jogadores de futebol e corredores de fórmula 1 bem sucedidos, medroso e fácil de ser manipulado.
    Só agora, com o advento da “Lavajato” — a maior farsa do século –, foi que o desconfômetro do povo deu sinais de vida e mostrou que, ao bater panelas, ele estava torcendo para os bandidos.
    Vamos aguardar o desfecho desse lamentável episódio da vida de nosso grande e amado país; vamos ver se o povo apurou mesmo sua quase nula suspicácia, para o livrar dessa corja de desprezíveis sanguessugas.
    Olha que já passou da hora!!!

  11. Sempre foi um crime e agora três anos depois dos crimes notórios é estranhamente definido como crime. Só mesmo está justiça imunda que prende o maior dos brasileiros ilegal e perversamente.
    E a carmen acha que o que era crime e agora também é crime “não é crime”. Como! Como?
    Renuncie dona carmen, não há amparo legal nem moral para o que a senhora faz. Renuncie.
    E estes incríveis senhores querem definir quem será o próximo presidente atacando, punindo, constrangendo 60 milhões de eleitores que querem o Lula. Querem que prevaleça sua vontade em detrimento e ao contrário de 60 milhões. E ainda falam em democracia, legalidade, moral, constituição.
    Que lástima, que desgraça!
    Já não basta a infâmia do preso político LULA?
    Já não basta a desgraça que JÁ causaram ao país.

  12. Com todos os possíveis defeitos fica claro que a comunidade dos políticos está muito à frente destes senhores do stf.
    Vergonha das vergonhas. Injustiça é seu produto diário,

  13. Tá, então agora é proibido fazer o que já era proibido fazer.
    Mas, e quanto ao que era proibido fazer e assim mesmo foi feito, o que é que se faz? Fica na base do “o que foi feito está feito”? Os transgressores não serão responsabilizados? Aos injustiçados não será feita justiça?
    Pois a mim parece que deixaram fazer enquanto atingia um lado e se tratou de proibir rapidinho para evitar que venha a atingir o outro lado, negando aos primeiros sequer o consolo da isonomia de tratamento, pelo que concluo que, longe de meramente assegurar isenta aplicação da justiça, assegurou-se a uma parte o correto tratamento que à outra foi deliberada e criminosamente negado.

  14. Está mais que provado que não se pode esperar justiça desse
    judiciário que ignora regras, inventa interpretações, importa lei
    estrangeira, frauda processo, cerceia defesa, comete crimes e usa toda
    classe de falcatrua para condenar desafetos e blindar correligionários
    políticos.
    Para uns, cadeia sem delito nem prova, porque a literatura permite.
    Para outro$, delito e prova sem cadeia, porque não vem ao caso.
    Essa é a “ju$ti$$a” da Colônia PlutoCleptoJuristoTeocrática de Banânia…

  15. Janio de Freitas, o decano do jornalismo brasileiro com “J”, mais uma vez acerta no centro da toga justiceira e corrupta.

  16. Excelente… como sempre o lúcido Janio pondo o dedo nesta ferida fétida na nossa democracia e na nossa constituição. E pensar que há, ainda, cinco desrespeitadores da lei no STF. Que horror? Quando vamos nos livrar desta aberração, infelizmente, tornaao norma neste judiciário patrocinador do golpe que vivemos?

  17. Janio chamou a todos de bandidos e corruptos, corromperam a justça, há algo pior?.
    Eles fizeram por merecer.
    5 juízes votaram pela permanência da justiça corrupta. Ainda. Que desastre!
    Carmen , Carmen…
    Que desastre já fizeram ao país!?

  18. Há maior corrupção que um LULA preso político???
    Há algo mais podre do que a lava jato??
    Há algo mais podre do que a justiça que se pratica hoje contra o próprio país.

  19. Em qualquer país do mundo onde as instituições funcionem cumprindo seus papéis com honestidade e patriotismo, esses nossos venais e inqualificáveis funcionários públicos com certeza estariam presos!
    Somos vítimas indefesas de uma sórdida quadrilha que há muito tempo se assenhoreou dos postos chaves do alto funcionalismo público da república e, daí em diante nos vem explorando e sujeitando a nefandas manobras para nos ter sob suas rédeas.
    Esse fenômeno é muito antigo, vem desde a proclamação da república, quando o Brasil foi formatado sob a orientação e o gosto da Casa Grande.
    Só que agora, o odioso golpe urdido contra um governo que se propunha a consertar essa perversa anomalia, desnudou completamente a farsa que criou, neste país tão grande e amado, castas de verdadeiros chupins que se valem de seus importantes cargos para explorar, covarde e desumanamente, seus pobres patrícios.
    Num país de mais de 200 milhões de habitantes, essa chupinzada representa uma pequena proporção, aparentemente fácil de ser combatida.
    Ledo engano!
    Eles, os chupins, são extremamente maquiavélicos e sem escrúpulos; e sempre pertenceram às classes dominantes; por isso, por serem espertos, montaram um esquema infalível, para ser aplicado sobre um povo desinformado; ou melhor, sorrateiramente informado por uma mídia sorrateira que faz parte do esquema; então o brasileiro tornou-se um povo inerme, para quem os heróis são jogadores de futebol e corredores de fórmula 1 bem sucedidos, medroso e fácil de ser manipulado.
    Só agora, com o advento da “Lavajato” — a maior farsa do século –, foi que o desconfômetro do povo deu sinais de vida e mostrou que, ao bater panelas, ele estava torcendo para os bandidos.
    Vamos aguardar o desfecho desse lamentável episódio da vida de nosso grande e amado país; vamos ver se o povo apurou mesmo sua quase nula suspicácia, para o livrar dessa corja de desprezíveis sangue-sugas.
    Olha que já passou da hora!!!

  20. STF calhorda, covarde, cínico, pilantra, corrupto e golpista. Qual é a função desse órgão sem serventia na defesa da Constituição e dos direitos do povo?

  21. Jânio impõe uma condução coercitiva na Folha de São Paulo toda vez que escreve: reproduzir sua brilhante coluna num jornal repleto de colunistas reacionários e medíocres, que são conduzidos coercitivamente (em conjunto com os donos do jornal) a ler sua competência elevando-se sobre o ideário coxinha que eles representam e defrontar-se com sua própria mediocridade. E sem algemas nem tornozeleiras, apenas com as palavras de um jornalismo em extinção no Brasil.

  22. Deveria ser fechado definitivamente esse inútil e ridículo tribunal, que não serve para absolutamente nada a não ser consumir dinheiro público. E, além dele, os inúteis STJ, TSE, Tribunais de contas (estes últimos, a piada pronta brasileira).

  23. 1- STF, CNJ, CNMP somados dá 681 vezes de apoio aos fora-da-lei.
    2- Aquele “tudo dominado” não era simplesmente gabolice do jucá..
    3- Tacla x moro.frente a frente; o que falta pra enterrar a vaza a jato.

  24. judiciário brasileiro, o pior (e mais podre) Poder da República. Perderam totalmente a vergonha. Não estão nem aí com a Nação. A Pátria deles é outra.

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