Jânio de Freitas: que o Brasil não se curve, como fazia antes

Do mestre em dignidade jornalística Jânio de Freitas, ontem, na Folha de S. Paulo, sobre a reação brasileira às denúncias de espionagem norte-americana sobre a Presidenta Dilma Rousseff.

A força dos interesses

Jânio de Freitas

Na estreita margem de reação ao seu alcance, a mais (ou única) eficaz resposta do governo brasileiro ao dos Estados Unidos é pôr em suspenso a visita da presidente Dilma Rousseff a Barack Obama, marcada para o próximo mês. E confirmá-la ou sustá-la a depender do que o governo americano faça com a exigência de explicação escrita que lhe fez ontem o governo brasileiro, sobre a violação das comunicações oficiais e pessoais até da presidente brasileira.

Assuntos importantes podem haver, mas não assuntos graves para negociações de Dilma e Obama. A visita foi prevista, portanto, sobretudo como um gesto amistoso. Mas ser amistoso em retribuição a atos inamistosos é, no mínimo, subserviência. O que não parece próprio de Dilma Rousseff e, de uns poucos anos para cá, deixou de ser a atitude brasileira com os Estados Unidos.

A interceptação das comunicações da Presidência não é só uma transgressão das normais internacionais de convivências soberanas, praticada pelo governo americano contra o brasileiro. São ações inamistosas dos Estados Unidos. De duas ordens.

Uma, sub-reptícia, de violação de direitos e de sigilos brasileiros protegidos pelo direito internacional e por tratados de que os dois países são signatários. Outra, a depreciação da soberania brasileira, se não for a negação mesma.

Neste segundo aspecto, a visão de um país sob condições neocoloniais ficou explicitada outra vez, diretamente, ao ministro da Justiça brasileiro, José Eduardo Cardozo, quando levou a Washington, na semana passada, uma proposta de acordo para meios honestos e legais de coleta americana de informações no Brasil (sem embaraços, desde que autorizada judicialmente, como exige a Constituição do Brasil).

O governo americano recusou a proposta com um argumento dado como definitivo e apresentado de modo que o ministro descreveu como “peremptório”: os Estados Unidos agem com base na sua legislação interna e consideram-se cumprindo uma missão internacional. As leis que regem a conduta americana no Brasil, como na violação do sigilo das comunicações presidenciais e quaisquer outras, são as leis americanas, não a Constituição brasileira e seu corpo de leis. E pronto.

Com a sugestão a Washington, o Brasil cumpriu o papel de diplomacia respeitável, mas, a rigor, mesmo o acordo seria inócuo: os Estados Unidos não são confiáveis. Vale lembrar, a propósito, um ensinamento, tão pouco aproveitado no jornalismo, dado por John Foster Dulles, o mais proeminente secretário de Estado americano desde a Segunda Guerra Mundial: “Os Estados Unidos não têm amigos, têm interesses”.

E força. Da qual abusam segundo seus interesses. “Se o Congresso aprovar, a ação dos EUA na Síria ocorrerá mesmo que o Conselho da Segurança da ONU seja contrário” -é uma resolução destes dias. A desproporção de forças militares reflete-se sobre os organismos internacionais de regulação e julgamento, o que sinaliza, por antecipação, as escassas perspectivas dos recursos a cortes internacionais insinuados pelos ministros Cardozo e Luiz Alberto Figueiredo, o estreante de Relações Exteriores.

A menos que se constitua um movimento de países com alguma dose de representatividade, algo bastante problemático. E dependente, quem sabe, dos arquivos e da disposição de Edward Snowden de divulgar violações graves em outros países, como fez com seu coadjuvante Glenn Greenwald nestas revelações sobre o furto americano de sigilos da Presidência brasileira.

Se o Brasil não tem meios para dar a resposta à altura, será muito pedagógico que ao menos se mantenha ereto –como se mostra até aqui.