Para proteger Flávio Bolsonaro, o Ministério Público do Rio de Janeiro encontrou uma “solução” tão inovadora quanto contrária à lei e à jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, ao pedir que o inquérito que investiga Flávio Bolsonaro, filho do presidente, seja transferido para o Tribunal de Justiça.
Explico: todo o entendimento judicial até agora é que, em primeiro lugar, o fato de ele ser senador não atrai para o Supremo, agora seu foro, os processos relativos a fatos anteriores a seu mandato. E, mesmo ocorridos durante o mandato de deputado estadual, cargo que tinha até fevereiro deste ano, a competência não seria do Tribunal de Justiça, pois aquele mandato já se encerrou e, portanto, casos assim ficam na primeira instância.
A procuradora Soraya Taveira Gaya, para justificar o pedido, cria uma nova categoria de foro, a do “foro por importância da pessoa”.
“Existe uma tendência em extirpar o chamado foro privilegiado, que de privilégio não tem nada. Trata-se apenas de um respeito à posição ocupada pela pessoa. Assim, é muito mais aparentemente justo (sic) ser julgado por vários do que apenas por um, fica mais democrático e transparente”
Soraya diz que há grande “interesse da nação no desfecho da causa e em todos os movimentos contrários à boa gestão pública (seja lá o que queira dizer com isso)” e isso justificaria a mudança de foro.
É inacreditável que profissionais que deveriam ser a nata do Direito, bem pagos, com todas as garantias para exercer o cargo com independência se submetam a esta vergonha.
Mas o inacreditável anda tão corriqueiro no nosso país que não se deve descartar que a manobra tenha sucesso.
