Juiz manda nova denúncia da Lava Jato para onde deveria: o lixo

Vale a pena a leitura da decisão do juiz Ali Mazloum, da 7ª Vara Criminal Federal de São Paulo, que manda para arquivamento a denúncia de natureza evidentemente publicitária feita pela Força Tarefa da Lava Jato em São Paulo.

A pretensão do Ministério Público é desmontada da primeira à última linha e as acusações chegam a ser chamadas de risíveis.

A denúncia é inepta. Não seria preciso ter aguçado senso de justiça, bastando de um pouco de bom senso para perceber que a acusação está lastreada em interpretações e um amontoado de suposições.

Mazloum fala do óbvio: que o crime de corrupção ativa só pode ser praticado por quem tem cargo ou função pública – ou está na iminência de assumi-lo:

Em nenhuma hipótese a lei admite corrupção passiva de ex-agente público (…)O “ex” não comete atos de improbidade, não pratica crime funcional, não se assujeita a crime de responsabilidade pelo simples motivo de não mais exercer função pública. (…)Ex-funcionário público não mais ostenta a qualidade especial exigida pelo tipo penal, não exerce função, não pratica ato de ofício, não infringe dever funcional.

A decisão acaba por contestar grande parte das questões levantadas na sentença da sucessora de Sergio Moro, Gabriela Hardt, que se refere a vantagens supostamente auferidas por Lula, no sítio de Atibaia, entre 27 de outubro de 2010 e setembro de 2014 e, portanto, com apenas dois meses no exercício da Presidência, além de referir-se a contratos, também em boa parte, firmados ou aditados depois que ele tinha deixado o cargo.

Fixa, ainda, outra obviedade: que o ato de corrupção , para existir, depende de ciência do fato, sem a qual não há o necessário dolo:

(…) outro ponto essencial à caracterização do delito de corrupção, passiva ou ativa, é o dolo do agente público. Este deve ter ciência inequívoca da ocorrência de comércio de sua função pública, caso contrário pode estar sendo alvo de “venda de fumaça” (crimes de tráfico de influência ou exploração de prestígio).

Mazloum ressalta que a simples delação (no caso, a do executivo da Odebrecht Alexandrino Alencar) não basta para aceitar uma denúncia criminal:

A denúncia não pode ser o fruto da vontade arbitrária da acusação, baseada em suposições ou meras possibilidades.(…)Dar início a uma ação penal com o quadro que se apresenta, seria o mesmo que utilizar do processo como mero instrumento de punição, desconstruindo-se sua relevante função social.”

Resta saber quem paga pela atuação irresponsável do Ministério Público, com uma denúncia inepta que causa os maiores prejuízos de ordem moral aos denunciados e que foi, evidentemente, usada como arma política diante da fragilidade em que se viu a Lava Jato depois das revelações do The Intercept.

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24 respostas

    1. Essas denúncias baseadas em delações milionárias forjadas e convicções (de que vão lucrar) só funcionam quando é tudo combinado com o juiz !

  1. como de resto foram todas as denúncias da farsa jato, engolidas em função do “clamor popular” e não da lei.

  2. E o PIG que deu amplo destaque a essa denúncia inepta e mal formulada como se fosse uma obra-prima, agora esconde essa notícia a sete chaves. Perdoem a revolta, mas nossa grande mídia controlada pelo capital é uma grande FDP!

  3. Em compensação quantos juízes como este (Ali Mazloum) existem no Brasil? Quantos chegaram a desembargadores depois de uma sentença justa como esta? E a ministros, de tribunais ditos “superiores”, quantos como o Dr.Ali Mazloum chegaram? Bem poucos, tenho certeza. O sistema gosta é dos marrecos de Maringá e similares.

  4. Fica por isso mesmo????esses procuradores PAULISTAS ALÉM DE INCOMPETENTES E MAL INTENCIONADOS SÃO BELOS EXEMPLARES DE FDPs.
    Algo está profundamente errado no sistema quando DELINQUENTES como estes procuradores podem fazer uso CRIMINOSO da sua função pública e nada acontece.

  5. As coisas estão a mudar. Até pouco tempo, qualquer potoca que se inventasse contra o Lula e sua família tinha de ser considerada como verdade absoluta, e juiz ou mídia que ousasse duvidar sofreria ameaças e xingamentos. Gozado é que o Bolsonaro, ao sair do hospital, afirmou que na abertura da assembleia da ONU vai fazer um “discurso conciliador”. Então… ele vai falar ao resto do mundo em tom conciliador? Que coisa extraordinária! Será que ele vai dar uma colher de chá para a humanidade e a civilização?

    1. vc tem razão: há pequenos sinais de mudança. tomara que sejam suficientes pro judiciário se aprumar um pouco. temo que sejam apenas espasmos.

        1. não ofenda as PUTAS.
          As PUTAS são honestas e dignas, pois SE ASSUMEM como PUTAS.
          oS juízes são corrompidos e se fazem de santas na frente das cameras e do publico.
          Ou seja, nem pra PUTAS, eles servem.

  6. Já que o tal triplex não colou, vamos ao sítio, que também não vai colar. A juiza Hardt faria melhor afastando-se do juizeco e tendo luz própria senão vai continuar passando vexames e levando aulas de Direito como a dada pelo juiz Mazloum. Essa gang de Curitiba precisa aprender que agindo com ódio, nada conseguirão. Fiquei com vergonha alheia.

    1. Foi na Federal do Paraná, onde o juizeco já lecionava. Quá-quá-quá…lá ela aprendeu a plagiar sentenças transformando sítio em triplex. Deve ter aprendido também, com ele:
      1 – Escrever texto com “S” em vez de “X”.

      2 – O ministro Gilmar Mendes e eu tivemos algumas “rugas”, em vez de “rusgas”.

      3 – “Houveram situações”, em vez de “houve situações”.

      4 – Um “conge” (cônjuge) pode VIM a ser…

      5 – A Lava jato está SOBRE ataque.

      6 – “Menas”. Essa ele corrigiu na hora. Ainda bem…

      7 – Fausto Silva está A 28 anos na TV. O certo é HÁ 28 anos…

      8 – Agradeço se me “MANTER” informado, em vez de me MANTIVER informado.

      OBS: Alô, sr. Reitor da UFPR…

  7. A grande pergunta é: QUANTOS Mazloums existem no país, em contrapartida aos centenas, senão milhares, de juízes que dão tudo para aparecer nos holofotes da Rede Esgoto de Televisão?

  8. Tem que inverter o processo e punir esses ineptos para a função de procuradores e juiz. Processar essa cambada por danos morais e ressarcimento dos custos.

  9. Não só a denúncia mas a lava-jato inteira deveria ir para o lixo, com marcha fúnebre e tudo. Bandidos!! Arrebentaram o país.

    1. Como venho escrevendo há muito, esqueçam os indivíduos. É a Lava Jato que precisa, urgentemente, ter o mesmo destino da Castelo de Areia e da Satiagraha, senão mudaremos apenas o nome dos protagonistas, o filme continuará sob o mesmo roteiro.

  10. Os que foram responsáveis pela denúncia deveriam ser exonerados do serviço público por incapacidade funcional e/ou por uso político da função. É preciso uma limpeza ENORME no MP e no judiciário.

  11. coloque os NOMES e as FOTOS destes procuradores TU canalhas de sun paulo.
    O Brasil precisa ver a cara destes cretinos cinicos que usam nosso dinheiro pra perseguir
    politicamente seus adversários.
    TEM QUE SER EXONERADOS E PROCESSADOS JÁ.

  12. Procurei na “MÍDIA DESCARADA”, uma menção sobre a decisão do juíz, e NADA.
    CAMBADA DE ESCROTOS FILHOS DA PUTA !

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