MP do Rio cria, com “Filho 01”, o “foro por importância da pessoa”

Para proteger Flávio Bolsonaro, o Ministério Público do Rio de Janeiro encontrou uma “solução” tão inovadora quanto contrária à lei e à jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, ao pedir que o inquérito que investiga Flávio Bolsonaro, filho do presidente, seja transferido para o Tribunal de Justiça.

Explico: todo o entendimento judicial até agora é que, em primeiro lugar, o fato de ele ser senador não atrai para o Supremo, agora seu foro, os processos relativos a fatos anteriores a seu mandato. E, mesmo ocorridos durante o mandato de deputado estadual, cargo que tinha até fevereiro deste ano, a competência não seria do Tribunal de Justiça, pois aquele mandato já se encerrou e, portanto, casos assim ficam na primeira instância.

A procuradora Soraya Taveira Gaya, para justificar o pedido, cria uma nova categoria de foro, a do “foro por importância da pessoa”.

“Existe uma tendência em extirpar o chamado foro privilegiado, que de privilégio não tem nada. Trata-se apenas de um respeito à posição ocupada pela pessoa. Assim, é muito mais aparentemente justo (sic) ser julgado por vários do que apenas por um, fica mais democrático e transparente”

Soraya diz que há grande “interesse da nação no desfecho da causa e em todos os movimentos contrários à boa gestão pública (seja lá o que queira dizer com isso)” e isso justificaria a mudança de foro.

É inacreditável que profissionais que deveriam ser a nata do Direito, bem pagos, com todas as garantias para exercer o cargo com independência se submetam a esta vergonha.

Mas o inacreditável anda tão corriqueiro no nosso país que não se deve descartar que a manobra tenha sucesso.

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35 respostas

  1. A pessoa escreve mal e parece uma cortina de fumaça para disfarçar a picaretagem. A nao ser que o juiz da causa se sinta ameaçado. Vá saber.

    1. Só porque o estado do Rio está cercado de milícias por todos os lados, sendo este tipo de criminoso o principal componente da polícia, vc está insinuando, que o juiz está ameaçado?! Da onde vc tirou esta ideia?!

      1. não é? sem brincadeira: essa história de serem ameaçados também já está virando lenda urbana e merece ser mais bem avaliada.

        1. Cheguei a pensar o mesmo, mas deixei de achar que fosse lenda quando a Márcia Tiburi relatou da invasão-aviso do apartamento dela e do marido, o juiz Rubens Casara. Ao que parece, o buraco pode ser mesmo bem mais fundo…

          1. sim, por causa disso ela foi embora. Aí era até esperado, considerando a projeção dela e suas posições. De toda forma, como estamos sob o império das milícias, melhor mesmo se acautelar

        2. Não é lenda urbana não!!! O buraco é mais embaixo no Rio. Quem não conhece o Rio, pode achar que há exageros a respeito dos grupos milicianos. Mas não é não!! Estão se proliferando!! Os maus policiais estão sobressaindo sobre os bons. Quando um policial honesto, observa que há integrantes de quadrilhas dentro da cúpula da polícia, agindo à vontade sob os olhares de figuras importantes do MP e do Judiciário, ele fica com medo. Se mataram uma vereadora, não matarão um policial? É só dizer depois que foi um assalto ou uma ação qualquer de bandidos. As forças policiais e militares, comandadas pelo Exército na intervenção no Rio, não invadiram as comunidades comandadas pelas milícias. Só atuaram nas de traficantes. Como no filme “tropa de eleite 2”. Se vc acompanhar os jornais do Rio, lerá sobre a participação da milícia no tráfico e na venda de armas. O crime contra a Marielle não foi totalmente desvendado, porque, nestas quadrilhas, fatalmente, tem juiz e membro do MP. Não há investigação que avance!!! Fora os grupos ligados a maçonaria no Rio, que tornam a Justiça mais corporativa ainda. É um balaio de gato. E não deve ser muito diferente em outros estados. Mas, quando os grupos milicianos tomarem os estados, os empresários vão chorar. Ganharão um sócio do lucro, como já acontece no Rio. Com direito a ser ameaçado e ouvir bobagem.

          1. sou carioca e, embora esteja fora há mais de 30 anos, dói ver o estado e a cidade cercada por bandidos, começando pelo governador, um psicopata

  2. Até quando o Judiciário vai se permitir ser tão DESMORALIZADO assim? Será que não medem as consequências do que será um país não ter respeito pelo seu Poder Judiciário? Queremos virar o quê?

    1. Gostei da metáfora! Me faz acreditar que os vermes morrerão de inanição, já que não podem “fabricar” carniça. O Brasil definitivamente não é o que eles pensam que é.

  3. Essa procuradora não deve ter se submetido a um concurso público!!! Não é possível que um erro de entendimento crasso, como o dela, prevaleça em um MP já de joelhos no bosteiro que ajudou a criar!

    1. Quando entra o primeiro vagabundo, este coloca dentro outros vagabundos. E daí por diante. Quem acredita no MP, só pode ser um imbecil. Agora, não adianta ficar defendendo esta instituição sem fazer ressalvas. O MP é importante como instituição. Mas um MP com uma quadrilha nos seus quadros não cumpre o seu papel. Tem que ser interditado. Por isto, ficar defendendo esta instituição, quando é atacada pela direita, é um tremendo tiro no pé.

  4. Está correndo ruído para 2022! Moro e Janaína ” ela mesmo a maluca do golpe contra a Dilma e a democracia ” Imagina essa louca fazendo comício , vai ficar nua em cima do palanque ! Doido é doido! O Moro esse tem o gigante Lula como seu trunfo , ele pensa que é trunfo ! Coitados !! Esse Olímpio é uma diarreia !

    1. Será que o Freixo dividirá palanque com ela? Ele estava tão gentil, enquanto ela descia o pau na esquerda.

  5. Que descida de ladeira, há pessoas mais preparadas aqui fora que dentro desse hospício do ministério público, como faz mal ao país as provas do concurso, acho que selecionam mentes um tanto prejudicadas
    caráteres prejudicados também
    pior que isso, caráter, não tem conserto

  6. 1/10 do que acontece no judiciário brasileiro hoje já seria escândalo em qualquer país civilizado.

  7. fico impressionada (embora não devesse) com nossa capacidade de “adequar” passos importantes do processo civilizatório às necessidades de manter as diferenças. É o caso do privilégio de foro: até onde sei, veio pra proteger o Congresso contra desmandos de autoridades e garantir a liberdade de expressão e pensamento de deputados/as e senadores/as. Logo se transformou numa maneira de proteger bandidos comuns, que cometeram crimes comuns.

    1. O problema não é a instituição em si. O problema é que, enquanto não tirarmos as pessoas que estão atualmente no MP e no Judiciário, teremos instituições inutilizadas. Não há lei que não seja arbitrariamente “entendida” para favorecer algum cúmplice das autoridades. Lembro-me do caso do rapaz de 18 anos, filho de desembargador,
      juntamente com alguns menores, que colocou fogo numa pessoa (índio Tapajós), que estava num ponto de ônibus. Em sua defesa,o rapaz disse que pensou, que era um indigente, por isto botou fogo. A juíza do caso decidiu, que a ação do rapaz fora uma brincadeira de mau gosto. E agora? Não há lei que há impeça de dar esta interpretação aos fatos. Não é problema da lei. Não é problema da instituição, o Judiciário. É um problema relacionado a quem foi investido como juiz. Com tudo, que está ocorrendo, podemos perceber que:
      VITALICIEDADE, INAMOVIBILIDADE e IRREDUTIBILIDADE não evitam e nem amenizam as práticas nefastas de autoridades, sendo estas garantias, na verdade, meros privilégios para que não sejam afastados, quando praticarem irregularidades ou fazerem mau uso do cargo.

  8. É melhor acabar logo com isso. Prender os bozzos e retomar a normalidade. Saudades do churrasquinho em casa com a minha família e meus amigos. Sem divisões. O PT e a esquerda uniam o país.

    1. Sabemos muito q isso pode terminar com um grupo de patriotas encapuzados q faz a limpeza em um dia. É só querer

  9. O país, executivo, legislativo, judiciário e ministério público, virou uma piada pronta, daquelas da qual o mundo em geral ri e, em alguns casos, tem pena de nós.

  10. Quer ser blindado por se achar importante. Não vale o cocô do cavalo do bandido que morreu no começo do filme.

  11. Como algo pode ser “aparentemente justo”? Me pergunto se na linguagem jurídica pode existir também essa construção: “fica mais…”.

  12. O Ministério Público deveria ser extinto! Enquanto ele existir vai ser uma desgraça para o país!

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