Camilla Mattoso, na coluna Painel da Folha de São Paulo diz, hoje, que a “PEC do voto impresso mostra terceira via desorganizada e com tendência bolsonarista”, onde desfia a traição generalizada do voto dos parlamentares das legendas que viram, apesar das suas orientações (óbvias) a que se votasse contra a PEC da volta da apuração manual dos votos, como queria Bolsonaro, grande parte de seus deputados – quando não a maioria – dar um voto descaradamente governista.
Houve, também, o contrário: partidos da base governamental, a começar pelo PP, de Arthur Lira e Ciro Nogueira, e do PL, que deram, majoritariamente, “não” à proposta.
Todos os relatos que se têm de Brasília indicam que os votos revertidos de última hora pelo Governo em favor da PEC vieram da pressão das igrejas evangélicas, não do patético desfile de fubicas fumacentas na Praça dos Três Poderes.
O que aparece, porém, na votação, quando se considera as situações de cada partido é que a votação antecipa a campanha eleitoral.
Não haverá fidelidade alguma na maioria dos partidos que agora – mesmo diante de um arroubo autoritário do presidente, com blindados a rolar ma Praça dos Três Poderes – se organizam à base de acenos de governismo que atraem o outro golpismo: a manutenção dos seus próprios mandatos, à revelia das regras eleitorais.
A maior prova disso é a votação, logo em seguida, num tratoraço de Arthur Lira, da votação do “distritão”.
Afronta-se o que é cláusula pétrea da Constituição.
Art. 45. A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal.
Ora, não há proporcionalidade quando há mandatos apenas para que sejam eleitos os majoritariamente votados em cada área que, conforme a vontade deles próprios – porque os distritos serão formados segundo a vontade dos parlamentares.
Ou, segundo a vontade dos chefes locais, políticos ou de outra natureza, fora da política, até.
Teremos um Congresso sem mulheres, sem negros, sem sindicalistas, sem ninguém que represente mais que uma maioria local, calçada, sabemos muito bem, em verbas e tráfico político.
Tal como Bolsonaro queria forçar uma inovação esdrúxula, também a Câmara, sob a liderança medíocre de Arthur Lira, quer eternizar a “maioria do Centrão”, como se fosse possível numa democracia se possa garantir a eternidade dos mandatários.
Pode ser até que passe, nesta votação maluca que o tratoraço de Lira força a realizar-se. Dificilmente passará no Senado, que, por ter eleitos 2/3 com mais quatro anos de mandato, não estão tão preocupados com a eleição do ano que vem.
Ainda assim, por óbvio, sujeita a cair no Supremo, com mais desgaste institucional.
Do contrário, teremos um único partido, o do Executivo, holding de um grande partido, o PV – Partido das Verbas.
Não há, por isso, posições alternativas.
Ou dizemos que há uma barreira, um única alternativa a esta monstruosidade que se quer fazer do sistema eleitoral – seja o presidencial, seja o parlamentar – a aformação que o jogo tem de ser jogado com as regras em vigor.
