O demônio do fato

A Globo sonegou Imposto de Renda na compra dos direitos de transmissão da Copa de 2002. Fato.

A Receita Federal autuou a empresa em R$ 615 milhões, em valores de 2006. Fato.

O processo foi surrupiado, um dia depois de ter chegado ao setor de notificações, por uma funcionária que estava de férias e foi à repartição no dia dois de janeiro de 2007 só para fazer isso. Fato

Dessa subtração resultou a vantagem objetiva para a Rede Globo de ter quase um ano de prazo para recorrer, em lugar dos 30 dias da lei. Fato.

A Globo diz que soube “alguns dias depois da sessão do julgamento” -que rejeitou sua defesa – que o processo havia sido extraviado e que foi ela quem deu as cópias para a sua reconstituição. Ora,  se ela tinha cópia do julgamento que resultou na criação de uma dívida fiscal – imensa, por acaso – isso é o mesmo, juridicamente, que ser notificada, o que abre o prazo recursal. Ou se não tinha e a Receita tinha, a esta competia notificar imediatamente, não meses depois. Ou um é fato ou o outro é fato.

Quando a Globo optou por resolver a questão pela via do Refis, em lugar de questionar judicialmente a autuação,  depois de dois anos, praticou, segundo exige o regime fiscal especial, a confissão da dívida e, com ela, a da elisão fiscal indevida no negócio via Ilhas Virgens. Outras empresas, como a Vale e a Petrobras não reconheceram ter praticado ato ilícito e brigaram na Justiça pelo que consideravam ter feito com base legal. Isso também é um fato.

São um demônio estes fatos, que se sobrepõem a todas as alegações vagas e parciais que tem sido feitas sobre este caso.

Não é possível que se aceite mansamente que a funcionária surrupiou o processo e interrompeu o curso normal da cobrança de uma fortuna para os cofres públicos.

Dinheiro para creches, escolas, hospitais que não puderam ser feitos.

Uma bagatela que representa “apenas”, com a correção devida pela Selic,  quase 70 vezes o que o “Criança Esperança” faturou em 2011, segundo o Balanço Social da Globo.

Ah, mas eu esqueci. O dinheiro do Criança Esperança não é da Globo. Vem dos telespectadores, que doam pelo telefone. E a sonegação é com o dinheiro de todos, inclusive os daquelas crianças que a Globo diz ajudar tanto.