O Direito do chicote. Por Nilson Lage

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O que aconteceu com o Judiciário brasileiro? Como se tornou, em pouco tempo, tão poderoso e vulnerável operador da ditadura de classes? Terá isso raízes na História?

O ofício de advogado origina-se, no Brasil, da necessidade de fazendeiros habilitarem-se legalmente, junto à coroa portuguesa, para a posse de terras e de escravos; enviavam, em regra, os primogênitos a Coimbra para estudos com esse objetivo. Isso acontece a partir de meados do Século XVII, quando começou efetivamente a colonização do Brasil e a ocupação do vasto interior brasileiro.

As primeiras faculdades de Direito fundaram-se, aqui, em Olinda e São Paulo, em 1827, já com o país independente. Eram 165 em meados da década de 1990. 505 em 2001 e 1.204 em 2014. Hoje há um advogado para 210 brasileiros, bem mais que o dobro desse número em sujeitos formados em Direito, e, no entanto, a injustiça predomina.

A motivação patrimonial dos primeiros advogados mesclou-se, ao longo do Século XIX e na primeira metade do Século XX, com a penetração das ideias libertárias da Europa nas campanhas abolicionista e civilista (esta na República Velha); a superação da Era Vitoriana, o caso Dreyfuss. A atribuição aos advogados de privilégios e a aura que cercou a profissão tornaram-na atraente para despossuídos e preteridos na sociedade desigual. O ofício se popularizou , a estrutura judiciária manteve-se, no entanto, aderida a teses reacionárias e ao mais bizarro moralismo.

Na década de 1950, quando era repórter, assitia à imposição a presidiários trazidos em chinelos para interrogatório no Foro do Rio de Janeiro, de paletós ensebados e gravatas sem cor de tão sujas por sobre o macacão e em torno dos pescoços suados. Os doutores juízes – faziam questão do tratamento indevido – descuravam, talvez, dos processos, mas não de medir o cumprimento das saias das advogadas e proibi-las de usar calças, curtas ou compridas…

A situação do ofício jurídico agravou-se desde então e pude vê-la deteriorar-se na Universidade. Os cursos, antes, formavam economistas, sociólogos, historiadores; eram espaços de trocas culturais importantes. Com a formação específica para essas habilitações, os currículos de Direito despojaram-se de conhecimentos sobre a realidade do mundo e assumiram o caráter técnico de debate sobre leis, códigos e processos, não como projeção consolidada da tradição ideológica mas como se fossem regras impositivas da natureza.

É nesse clima de alienação que se infiltrou o dictat jurídico norte-americano, que, a partir da Common Law da Inglaterra imperial, cuida de integrar a uma sociedade formalmente democrática normas de controle social similares e paralelas às da Alemanha de Gürtner, Freisler e Goebbels: o policialismo do FBI, o macartismo, a tutela dos direitos individuais.A seus instrumentos – a prisão preventiva indefinida e arbitrariamente determinada, a indicação prévia e ideológica do culpado e o uso da mídia como suporte do arbítrio – juntou-se a jabuticaba, o assai e o pão-de-queijo: a “força tarefa” liderada pelo juiz que, comandando procuradores e policiais, investiga, denuncia, processa e julga. Anauê!

Escolhidos em concursos onde o punitivismo é cláusula pétrea para aprovação, enfiados em tradição de compadrio e nepotismo explícito ou cruzado, magistrados pouco podem resistir porque seu horizonte é o de suas carreiras de astros em busca do aplauso de plateias para quais mocinho e galã é de quem segura o cabo do chicote.

(*)Nilson Lage é professor aposentado da UFRJ e da UFSC. Jornalista, trabalhou desde os anos 50 nos principais jornais do Rio de Janeiro, antes de dedicar-se apenas à atividade acadêmica
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33 respostas

  1. A podridão toda encontra-se na magistratura.Assunto batidão,mas logo que ingressamos na Faculdade,ouvimos que a diferença entre juízes e desembargadores,é que os primeiros se acham deuses e os segundos têm certeza disso.Quem frequenta os tribunais convive diuturnamente com a prepotência desses caras.Cambada de pernósticos.

    1. Dificílima convivência onde o direito e a justiça estão sempre em segundo plano…mas cabe também uma reflexão acerca do papel da OAB que retroalimenta esse sistema falido.Abraço.

  2. Sem dúvida alguma, mais uma aula primorosa essa a que Nilson Lage nos proporciona com esse artigo.

  3. “Escolhidos em concursos onde o punitivismo é cláusula pétrea para aprovação, enfiados em tradição de compadrio e nepotismo explícito ou cruzado, magistrados pouco podem resistir porque seu horizonte é o de suas carreiras de astros em busca do aplauso de plateias para quais mocinho e galã é de quem segura o cabo do chicote.”

    Como combater essa estrutura que representa a atualizada Casa Grande?

    Devemos dar prioridade à luta por uma educação que permita abolir essa estrutura!

    Lutemos por isso, se temos o compromisso de participar como o memorável Darcy Ribeiro:
    https://www.facebook.com/LafaieteDeSouzaSpinola/posts/536024086555004

    1. … Quando a esquerda voltar ao poder nesta ‘Republiqueta do CUnha do mundo’, instituir cotas para todos os concursos públicos, nos níveis federal, estadual e municipal!
      Em apenso, testes de sanidade mental e perfil de caráter!

      1. … E criação de mecanismos efetivos e democráticos de controle social do Poder Judiciário!
        Os tais operadores do Direito devem se ater aos autos dos processos, ao que está inscrito nas Leis!
        E, por dever de ofício, respeitar – e valorizar – o recato e a decência!
        Idem para o preenchimento dos quadros do ‘miniSTÉRIO’ PRIVADA e Polícia Federal!
        Querem fazer politicagem?
        Tenham dignidade, renunciem ao cargo de servidor público, e vão disputar votos, seus canalhas arrivistas!…
        E tenho dito!

          1. … Ah, e quando a política é adredemente desmoralizada…
            Na há vazio na política!
            Não sendo as togas, são as fardas!

            $$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$

            GENERAL MOURÃO ANUNCIA FRENTE DE CANDIDATOS MILITARES
            Ao passar para a reserva, comandante que defendeu golpe militar diz à revista Piauí que vai articular candidaturas fardadas ao Congresso, assembleias e Executivo

            Por jornalista Fábio Victor
            28/02/2018
            (…)

            FONTE: http://piaui.folha.uol.com.br/general-mourao-anuncia-frente-de-candidatos-militares-nas-eleicoes/

          2. … “Eu tenho para mim” que o jurista Sepúlveda Pertence será o José Eduardo Cardozo do presidente Lula!
            Ademais, na espelunca STJ, o chefão (sic) responde por Félix Fischer “sócio benemérito da [infame] ‘panela da província de Curitiba'”!
            E, todos sabem, o togado Félix Fischer nutre ódio figadal contra o eterno, honrado e inocente presidente Lula!
            Mais um glutão suarento do time dos congêneres Robert(o) Gurgel e *”Rodrigo Janot do Boteco da ‘Friboy'”!
            Sim, estamos ‘fritinhos da Silva’!
            E o óleo que unge a frigideira não é o do pré-sal!
            O óleo do pré-sal é dos gringos!
            A PORCA-tarefa do ‘miniSTÉRIO’ PRIVADA fura-teto da ‘Farsa a Jato – o pré-sal é dos gringos’ – Operação nazigolpista &$ lesa-pátria – que o diga!

          3. Pessoalmebte, também não vejo muitos motivos para otimismo.
            As forças progressistas se comportam como que anestesiadas, impassíveis ante os acontecimentos. Personagens como Tacla Duran e Dario Messer, substanciais para detonar a estrutura podre em construção sobre os alicerces da Farsa Jato, são solenemente ignorados (às vezes, parece, até mais pela esquerda do que pelos veículos de comunicação da direita, cujas omissões são, por óbvio, compreensíveis).
            No passo e na direção em que as coisas caminham, no mínimo conseguirão impedir a candidatura de Lula; no limite, conseguirão sua prisão.
            E, depois de tudo consumado, “Inês morta”, de nada adiantará dizer que “combatemos o bom combate”. A guerra estará perdida e autoengrandecimentos morais não servirão de consolo.

  4. Nesse mar de asneiras e covardias onde as esquerdas brincam com seus candidatos de Circo só nos resta mesmo duas cabeças lúcidas, muito sérias e responsáveis. O primeiro é o grande Lula que faz política no ritmo da respiração, da inteligência aguda e do tirocínio raro. O segundo é o Rui Pimenta do PCO, tbm brilhante, sem dúvida o melhor analista político do momento. Atroz ver como a imensa maioria dos progressistas se deixa levar por tanto diversionismo irresponsável. Salve LULA.
    https://youtu.be/Zxzy_3rxDk8

  5. Um advogado para 210 brasileiros!! Pois bem, isso explica em parte a tragédia que é esse país. Nas Nações desenvolvidas acontece o contrário: 80% dos formandos são quimícos, biólogos, engenheiros, arquitetos, matemáticos, físicos, etc… Ou seja, são profissionais que impulsionam o progresso. Aqui, essa casta jurídica chupa o sangue do povo sem fabricar um mísero palitinho de fósforo.

    1. Quantos são defensores públicos? Quantos advogam gratuitamente em favor dos mais pobres? Se tornam reféns de um sistema onde juízes são Deuses…

  6. Enqianto isso nossos “dotores” chupam o dangue do povo sem produzir um único palitinho de fósforo.

  7. Que lucidez, Professor Lage! O Brasil continua escravagista e ostentando uma elite que não admite ficar sem seus privilégios.

  8. Mestre Nilson Lage, mais Mestre Nilson Lage do que nunca: conhecimento histórico e arte da escrita sem igual.

  9. Seria interessante pesquisar como nos anos 70, durante a ditadura, foram incrementado cursos de direito para criar uma base de apoio ao regime à partir de setores médios. Talvez seja esse segmento, moldado no conservadorismo, que vai constituir o aparelho judicial. Ver Campilongo Sociologia Jurídica no Brasil

  10. Judiciario brasileiro está a serviço do crime organizado, aparelhado pela facçao psdb nos estados onde essa quadrilha governa parana e sao pato sao 2 exemplos.

    1. … “Justiça” mais um tentáculo do Leviatã – e com um telhado de vidro capaz de cobrir o Maracanã e entorno!…

  11. … O casal ‘mor(T)o’ passará 19 dias nos EUA, recebendo as ordens dos representantes do Tio Sam.
    Enquanto isso, o inocente e pobre João Vaccari Neto segue mofando na prisão perpétua da ‘Guantánamo da Província Agrícola do Paraná’!
    Este protofascista ‘mor(T)o’ consegue ser mais perverso, sanguinário e cínico do que o Satanás!
    (…)
    Será que o excomungado já está procurando casa para a mudança definitiva rumo ao ostracismo nos ‘isteites’?
    Com auxílio-‘moroDIA’ e tudo dentro?
    “Boa-viagem”, excomungado!
    E somente voltarás a estas plagas sob vara – e direto para uma solitária na Papuda!…

    1. … Se eu fosse o juizeco ‘mor(T)o’, nem voltaria desta última viagem aos EUA!
      Telefonaria para a patroa, e diria:
      “Venha logo!
      E não esqueça de trazer as crianças!
      [Risos! Do matuto velho, por óbvio!]
      Ah, e também traga na mala de mão (sic) os computadores pessoais!
      Sabe como é que é aqueles chatos da Alfândega e da PF!
      ‘Tô’ morrendo de saudade, ‘mô’!
      Beijos”

    2. … Luiz Inácio Lula da Silva – o melhor e mais popular presidente do Brasil – e inocente, não receber um mísero habeas corpus preventivo, todo o legado deixado à história deste país e à democracia… A dimensão do nível de indigência do sistema jurídico vigente em nosso meio!
      O desprezo colossal das nossas podres e incivilizadas elites ao honesto povo trabalhador brasileiro…
      (…)
      Quantos habeas corpus o STFede já expediu para criminosos hediondos da cepa do Daniel Dantas, “o homem da mala do infame vampirão nazigolpsita mimiSHELL, o primo da mala e a irmã do DEMoTucano ‘Mineirinho o Mais Delatado’ &$ “primocida , os Baratas do gilMAU et caterva…
      (…)
      Aí, somente uma guerra civil poderá nos redimir!
      Ou, “intonci”, coloquemos o rabo entre as pernas e operemos um suicídio coletivo!
      Mesmo porque é preferível o sangue derramado no barro da luta à deglutição da saliva da desonra!
      E tenho dito!

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