O estado de guerra de Jair Bolsonaro

Jair Bolsonaro enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei de guerra, sem guerra.

Não é, diga-se, o mesmo excludente de ilucitude que propôs Sérgio Moro em seu “pacote anticrime”, onde se caracteriza como legítima defesa as mortes.

Trata-se de outro, diferente, que dá a militares, policiais civis e militares, a policiais federais, rodoviários e até a bombeiros o direito de matar ou ferir sem possibilidade de prisão, nem mesmo em flagrante, a alguém que, entre outras coisas, tiver “conduta capaz de gerar morte ou lesão corporal” ou mesmo portar uma arma de fogo, entre outras situações.

É uma reedição do projeto que apresentou em 2017 em conjunto como filho, Eduardo, sustentando que o militar e o policial, em operações de segurança em casos em que ” seja impelido a utilizar a força para se defender ou fazer cumprir ordem emanada de autoridade legalmente investida, prevaleça a presunção de legalidade de seus atos, afastando inicialmente a possibilidade de prisão em flagrante quando no exercício de seu dever legal”.

Como o projeto só cuida de eventos ocorridos durante Operações de Garantia da Lei e da Ordem (ações militares) e não há nenhuma em curso ou no horizonte, o projeto não tem efeito prático, mas tem o de ameaça: deflagradas operações deste tipo a lei civil estará superada pelo Código Penal Militar em todos os casos, mesmo que o agente da morte ou da lesão corporal seja um civil.

Código Penal que, no artigo mencionado pelo despacho presidência, também arrola a “escusável surpresa” como razão para matar sem consequências.

Bolsonaro fez isso hoje, claro, para “prestigiar” Sergio Moro, que viu seu pacote anticrime minguar na Câmara inclusive nas suas propostas de excludentes de ilicitude por medo, surpresa ou violenta emoção.

Agora, Bolsonaro o propõe para as situações em que ele, como presidente, possa decretar guerras internas e, com elas, sua lei marcial.

 

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21 respostas

  1. O povo estúpido do Brasil colocou o ANTICRISTO no poder, como alguém que coloca o vírus mais destruidor em seu computador.
    Não tem jeito de retirar, nem com o melhor anti vírus, e o que resta é botar o aparelho no lixo e comprar um novo.
    No caso do Bozo , o computador é a vida desses babacas ,que ficou arruinada para sempre, pois não tem como colocar esse monstro no lixo, já que ele é o filho de Satã, ungido na merda, untado em gordura de demônio da Tasmãnia e cagado pelos militares analfabetos que o invocaram através do jogo OUIJA, O Tabuleiro do Mal.

  2. Em palavras mais cruas: emparelhamos com Bolívia, Chile e Colômbia.
    Se amanhã sairmos às ruas em protestos, seremos mortos.

    1. Se você fosse um dirigente chinês, onde gostaria de guerrear contra os EUA, sendo inevitável,o conflito? No Sudeste da Ásia ou na América Latina?

  3. Não tem como a população pensar diferente sobre esse absurdo, é guerra mesmo , é matar por matar , eles tem medo do povo , quer se manter no poder matando que está tentando se defender das injustiças criada pela economia , e greve, protestos, são as armas do povo para gritar e todos desarmados , sem fuzil , só cartazes e garganta para gritar contra os absurdos , os aumentos ou suas perdas de garantias adquiridas ! Aí lá vem bala contra o povão ! O partido foi criado com seu emblema todo feito com cartucho de balas ! Aí já viu o que esse partido criado para que vem !

  4. Recebi, há pouco, notícia tristíssima de Juiz de Fora (MG): um militar aposentado passeava, com sua arma, por uma rua de grande movimento. Diz-se que ouviu um “pega, ladrão” (relativo a um jovem de uns 17 anos) e resolveu atirar, destrambelhadamente, por óbvio. O rapaz esquivou-se e foi pego, depois, por outros passantes. As balas atingiram uma professora de matemática, sem qualquer relação com a história, e que morreu horas depois, no dia do aniversário de 5 anos do filho. Ainda há quem defenda armas na rua.

  5. Isso é fruto do pânico de que mais dia menos dia, imensas manifestações em oposição às políticas cruéis que implantam, como as que ocorrerem em países vizinhos, venham a explodir no Brasil também. Assim que espoucarem os focos de rebeli
    ào, imediatamente decretam operações de garantia da lei e da ordem e executam o massacre. Querem não só proteção para punições futuras. Querem empulhar a opinião pública internacional de que estão agindo dentro da lei.
    Isso tem nome, querem uma ditadura institucionalizada.

  6. mas pq vcs não citam os PL’s 2418/2019 e 1595/ 2019…ja passou da hora de denunciarmos isso

  7. sim, é mais facil apagar meus comentários do que ir contra o projeto de fechamento do regime…tamo bem de esquerda mesmo….

  8. O clã se encontra emparedado tanto politicamente, pois uma administração sem resultados, nem rumo; quanto juridicamente, onde o sangue da Mariele e do Anderson cobra seu preço. O medo que eles tentam impor ao Brasil, com uma logomarca feita em formato de projéteis, logo se tornará munição contra si próprios. O Brasil não é Rio das Pedras. É infinitamente maior e complexo. Foi areia demais pro caminhãozinho miliciano.

  9. O Cartel da Mídia optou mais uma vez por apoiar uma ditadura sanguinária. E o povo continua acreditando nos jornalões e redes monopolizadas pelas seis famílias mafiosas.

  10. Deram poder a um pisicopata, e o congresso nada faz, parecem anestesiados, compactuam com todas atrocidades deste monstro. Quem poderá nos salvar, chama o Chapolin Colorado.

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