O “fala que eu solto, cale e apodreça” chegou ao Supremo

A “negociação” entabulada com o Ministro Teori Zavascki e a organização formada por Sérgio Moro e os procuradores da Lava Jato para obter um acordo de delação premiada de executivos da empreiteira Andrade Gutierrez – mostrado pela Folha, a partir das trocas de mensagens obtidas pelo The Intercept – evidencia dois fatos aterradores.

O primeiro, de efeitos processuais evidentes, que a escancarada participação militante do juiz na condução do processo acusatório, capaz por si só de dar nulidade – segundo claramente expresso na nossa lei penal – é um mal que não ficou restrito ao justiceiro de Curitiba, mas escalou até os gabinetes do Supremo Tribunal Federal e atingiu até o mais sagrado dos instrumentos da prudência judicial: o habeas corpus, quase um sinônimo do Estado de Direito.

As “falas” de Sérgio Moro, tratando as prisões como moeda de troca de delação, são a crua expressão de que seu comportamento era o da “ética da finalidade”, o popular “o fim justifica os meios”.

O segundo, de alcance ainda maior, o de que o sistema de prêmios e castigos da chamada “delação premiada” é, em si, um corruptor da Justiça, que transforma o seu papel no de corte inquisitorial, onde declarar o que é o desejo do inquisidor passa a ser condição para que o acusado saia da masmorra, ainda que a lei não justifique mantê-lo lá.

Não é preciso ser jurista para ver ao que leva dar-se a qualquer um – de investigador de Polícia a ministro do Supremo – o poder de dizer: entrega que eu te solto, não fale e apodreça aí”.

Literalmente, pois as prisões que os habeas corpus engavetados por Teori Zavascki – com a condição de, “por fora”, Sérgio Moro afrouxar a cadeia já de cinco meses em que os acusados eram mantidos – significa que se barganhou liberdade de pessoas pela promessa de que delatariam aquilo que era desejo do Ministério Público.

Falar que a delação, como prevê a lei, é um ato voluntário, não merece outro nome senão o de brincadeira lúgubre com o Direito.

Pretender, com o abuso dos meios legais de coação, um fast-track, uma via rápida de acusação criminal – é o caminho seguro para transformar a persecução penal em selvageria.

Se é válido até para fazer um ministro da Corte Suprema deixar de cumprir sua obrigação funcional de apreciar e julgar um HC, o mais sagrado instrumento de defesa das garantias individuais, como não será válido ao policial “dar umas porradas” num acusado, para que ele delate seus companheiros de crime, para salvar a própria pele?

Afinal, qual é a diferença entre um juiz que “engaveta” para fazer delatar e o monstro que foi exibido estes dias na rede, num curso de preparação para policiais, que faz apologia da tortura como meio de delação?

 

 

 

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36 respostas

  1. O Brasil tem que fechar pra balanço e recomeçar do zero, se algum dia pretender tornar-se uma nação civilizada. Já havia deduzido que o falecido Teori não era o que se falava dele e explica sua decisão de sustar a prisão de Eduardo Cunha até que o golpe de 2016 tivesse derrubado ilegalmente a Presidenta Dilma. Portanto sua participação nesse golpe de Estado foi perfeitamente coerente com seu descaso pelas leis que vigiam à época. Hoje em dia estamos sob um Estado Policial, o que equivale a um país sem lei, um faroeste.

    1. É, esse velhote, transformado em herói e vítima pela mídia e, inclusive, por largos setores da esquerda, afinal, o que se dizia, sob xingamentos e admoestações de que não se pode atacar um homem tão bom, mais um bosta desqualificado, fanático, movido por interesses de classe e de ideologia e tão indigno quanto seus pares, ou a esmagadora maioria deles, para ocupar o posto que ocupou na corte suprema do país. E que país de merda! Um país que insiste em transformar canalhas recém mortos, mesmo que mortos por seus pares ou parceiros de jornada, em pessoas quase santas, limpas, elevadas, próceres da nação. Basta que um bosta desses morra, seja num avião, seja num motel, cheirado, na companhia de três travestis, seja infartado, ao tentar molestar uma criança, seja numa reunião de cancerosos maçons ou num culto diabólico de evangélicos, para que a mídia passe três dias repetindo matérias melosas e emocionais e com músicas tocantes ao fundo, para que a opinião publicada reaja e os energúmenos desta nação de idiotas eleja mais um desqualificado como herói nacional, não importando a quem prejudicou, a quem destruiu, a quem oprimiu até o momento de deixar mais uma existência podre e hipócrita. Eis o grande homem! Chorem, viúvas! Chorem dizimistas! Chorem otários de toda ordem!

      1. Nunca acreditei que Teori era essa vestal, encampada até pela esquerda. Sempre achei que Teori era apenas “mais um” na grande conspiração para uma ditadura do judiciário, a pior de todas porque se reveste de busca pela honestidade, pela seriedade, pela isenção, quando, na realidade, ela apenas representa a continuidade da desigualdade, da injustiça, dos privilégios.

    2. “COM STF, COM TUDO”.
      A maior verdade dos últimos 50 anos no Brasil.
      Se por acaso soltarem o Lula – coisa que eu não acredito que farão – será para tentar atenuar o ENORME descrédito que estão sofrendo perante a comunidade jurídica internacional.

      Parece que as palestras e workshops minguaram.

  2. Ora, ora, ora, para quê Intercept domesticado pela Folha/ElPais para saber disso, quando Gilmar Mendes está praticando exatamente isso contra Lula nesse exato momento, à luz do dia, sem a menor necessidade de ser gravado escondido, pois senta a larga bunda sobre o HC do ex-presidente sobre a suspeição do gangster Moro e fala tudo em trocentos entrevistas para a imprensa golpista, desde 25/06/2019, há quatro meses portanto, quando assumiu, trocando figurinhas com Celso de Mello, a responsabilidade total da prisão de Lula.

    E que o toga beiçola, trás os panos, chantageia o ex-presidente para que este, em troca de uma liberdade sem dignidade, limpe o caminho para a volta da direita cúmplice de Gilmar Mendes volte ao poder, no que, para alguém, pode ser considerado UMA EXTORSÃO contra o ex-presidente, pois usa da violência ilegal da prisão de Lula, violência que já dura um ano e meio.

    A verdade é que Glenn Greenwald está domesticado pela imprensa podre com a qual se aliou e segura, vergonhosamente, o que realmente interessa, os cerca de 2000 áudios dos criminosos lavajateiros e do seu chefe Moro, sobre os quais sentou a bunda em cima, exatamente porque são materiais periciáveis e não sujeitos a estas notas vagabundas dos bandidos lavajateiros. E, ao que tudo indica, só aparecerão (se aparecerem) quando, de alguma forma, os objetivos políticos do toga vagabundo Gilmar, entre vários outros, conseguirem seus intentos, com a cumplicidade domesticada do Intercept.

    1. Gleba faz o quê nenhum brasileiro fez/faz, enfrentar a direita midiática odienta. Mostra coragem, mesmo sem ser brasileiro, e amor à nosso país. Assim sabemos os podres que apenas imaginávamos. Quem tem que ir às ruas somos nós. Ele já nos deu motivos suficientes. Falta nos coragem. Os chilenos a tem.

    2. Alguém se lembra do Wikileaks ? ou de Julian Assange ? O Intercept divulgou apenas 3 % de todo o material entregue a eles por Edward Snowden, o resto virou material para barganha política perante o deep state norte americano. Quem dá as cartas no Intercept é Pierre Omidyar, um homem bilionário e envolvido nos esquemas mais profundos da política mundial, portanto, imaginar que, Glenn Greenwald, é livre para determinar os caminhos da vaza jato, se engana redondamente. Interesses econômicos poderosos estão por detrás do bandido Moro e da sua Lava Jato, interesses de dominação norte americana podando qualquer forma de desenvolvimento do Brasil. Nosso povo escolheu o caminho da servidão e do sub desenvolvimento, é mais fácil, não precisa pensar, muito menos agir.

    3. Essa é uma leitura que tenho feito. A ação desse gringo deixa entrever, na verdade, uma atividade cirúrgica, visando um fim que nada tem a ver com o bem deste país, mas, com negócios, sempre os bons negócios, de gringos. Não é possível que quem tenha tamanho arsenal se movimente publicando uma coisinha aqui, outra ali, efetivamente, sentado sobre algo que não lhe pertence. Tem coisa muito errada nessa historinha e trata-se esse cidadão com excesso de mimos e paciência. Publicar o que toda a esquerda sabe desde sempre E o que A DIREITA VAI RIR E IGNORAR NÃO É REVELAÇÃO DE BOSTA NENHUMA.

      1. Eu não chamaria de “coisinha” o que tem sido revelado até agora. Acontece que o país decaiu tanto que nós, cidadãos – e muito menos as instituições – damos a devida importância a fatos gravíssimos como os objetos da crônica do FB. Cara, temos um ex-presidente preso sem a mínima prova, condenado por fato indeterminado, com uma sentença que correu a passos de lebre na segunda instância, etc, etc. Isto é terrível, é assustador

    4. Também desconfio deste Intercept.
      Porra, a globo é sócia majoritária da lava jato. Sem a globo estes criminosos lavajatistas jamais teriam conseguido o sucesso absoluto que conseguiram.
      E até agora NADA das tramas entre globo e lava jato?
      Impossível não ter nada do envolvimento da globo.

  3. Não foi à toa que o Teori preservou Cunha até depois do impeachment. Não era tão canalha quanto Fachin mas também fazia parte da quadrilha.

  4. Precisou dois séculos e um terremoto bíblico para por fim aquele tribunal inquisitorial (instituição deficitária, cartorial e parasitária sob todos os aspectos), não sem antes ele haver drenado todos os recursos, empobrecidoe secado a seiva e as fibras daquela nação. Espero que aqui não tarde tanto e que sobre algo depois de tanta destruição.

  5. Parecia ser uma pessoa séria e ilhada no STF , ” As coisas mudam ” , o que era incerteza para mim a explicações e apuração de sua morte , virou certeza . A trama Lava Jato matou Teori , agora só sabemos que lado praticou se a defesa ou a acusação .

  6. Que eu me lembre os nossos jornalistas estavam dizendo que “o Teori era nosso”. Mas, na verdade, ” o Teori era deles”. A investigação faz uma falta danada!! O jornalismo baseado em achismos só leva ao desânimo e a desesperança. Com ele, passamos a não conhecer os nossos verdadeiros inimigos.

  7. … Numa mão, a inquisição; na outra, os lucros da delação!
    E, ao fim e ao cabo, o mais delatado, o Tucano aecim, continua livre, leve e solto!
    “‘Tá’ vendo aí, Teori”, o resultado por cevar mafiosos?
    (…)
    Nenhuma surpresa: se o ministro Teori Zavascki tivesse honrado o cargo, teria mandado o ex-“juiz” ‘SUJO mor(T)o’ para a caDDeia quando do vazamento criminoso de uma conversa envolvendo a presidenta Dilma Rousseff!
    Diferentemente, manteve os processos do presidente Lula na 13a Vara dos ‘bandidos da república da província agrícola de Curitiba’…

    1. … Será que depois deste episódio em algum momento o ministro Teori Zavascki “melindrou” os bandidos/mafiosos da tal ‘república de Curitiba’?…
      Sim, as próximas revelações da Vaza a Jato poderão nos esclarecer as verdadeiras causas do “acidente” aéreo que vitimou o ex-ministro do STFede e mais quatro vítimas da gangue incrustada no Serviço Público!…

      $$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$

      Voltando ao episódio, resta seguir o caminho do dinheiro e os nomes dos advogados que lucraram com “a suprema lambança do Direito”!…

  8. Estamos assistindo as últimas oportunidades para o STF (supremu di frangu) afirmar a sua serventia e independência.

    Logo mais bolçodória decreta sua obsolescência e fecha. Com os evangélicos, milicos aposentados e da ativa, congresso comprado, com tudo!

    Vai mudar até o nome do Brasil que passará a ser conhecido por: Coréia do Norte Brasílica Tropical, terra de bolçodória,…. talquei?

    Dentro da faixa branca na bandeira vai mandar escrever: Em Trumpe we trust!
    O povo ……….ó!

  9. Os bárbaros chegaram… e ministros do STF abriram os portões para eles.
    Um ato de traição à ordem constitucional democrática e de destruição da própria instituição.
    Vandalismo. Coisa típica de uma elite retrógrada, autoritária e subversiva.

    1. Fico observando o tofinho. O Cara parece uma mulher vai com as outras. O Cara deveria dizer alto bom som:Comigo o que vale é a Constituição de 1988. Mas, estes Ministros do STF com raras exceções são um bando de Covardes.

  10. Hoje, em minha cidade, um carro preto, parado, com o seguinte slogan, grande e bem feito em letras brancas: “STF e OAB, um bando!”. A minha pergunta é: quem financia esta campanha?

  11. Isso tudo,esta CONTIDO,na INVENÇÃO GRECO-ROMANA, o “DIREITO”,que como bem expressa,são armas da DIREITA DE TODA A HISTÓRIA,ou seja,OS RICOS.O resto,e consolo,”PRA BOI DORMIR”!E os “NESCIOS”de toda a HISTÓRIA,estavam e estão ai,para CONFORAR OS ESPLORADOS DE TODO O TEMPO,com TESES INÚTEIS.

  12. E como saber que aquele que apanha ou sofre torturas diferenciadas falará a verdade? Pode falar o que querem ouvir.

  13. Fernando, o acompanho diariamente. Esta sua análise teve o conteúdo mais claro neste debate. Mostra claramente porque toda sociedade precisa decidir seus conflitos (ou dissensos) com pontos e contrapontos. Nada de um sujeito, sozinho ou em conluio, punindo quem acha que deve punir. Até agora poucos compreenderam que mais que um corpo a Justiça é feita de instâncias que rumam sempre em decisões colegiadas com base numa verdade Constituída pelo voto popular.

  14. Brito: Você que é uma pessoa bem informada e tem seus contatos, poderia esclarecer sobre o procedimento do Teori Zavaski? Ele era da mesma turma de lacaios de Curitiba ou não????

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