O juiz que virou caricatura de meganha

O criminalista Luís Francisco Carvalho Filho publica, hoje, na Folha, o patético retrato da submissão de Sérgio Moro ao faroeste defendido por Jair Bolsonaro para a questão da criminalidade.

Cada juiz criminal brasileiro está virtualmente obrigado a relevar os nada raros excessos policiais. Um ou outra exceção virá, talvez, quando a vítima da violência for de classe média e tiver visibilidade como pessoa, não como “elemento”.

Pior ainda é que uma grande parte da magistratura aderiu a ideia de que, agora, é “xerife”.

Moro ainda não chegou ao ponto de seu colega Witzel, que manda ” mirar na cabecinha e… fogo!”

Mas chegará.

Ilegítima defesa

Luís Francisco Carvalho Filho, na Folha

Durante a campanha eleitoral, Jair Bolsonaro (PSL) externou várias vezes o sentimento de que o policial tem mais medo do capa preta do que do bandido.

Capa preta é a visão caricata do juiz encarregado de decidir, a posteriori, de cabeça fria e de modo insensível, se o agente de segurança agiu ou não criminosamente em conflito armado.

O candidato prometeu projeto de lei para que policiais não sejam responsabilizados por “excessos”, se, por exemplo, após uma missão, “no dia seguinte, aparece gente morta com três, quatro tiros”.

Para agradar o presidente, ajudando-o a cumprir promessa eleitoral, ao mesmo tempo em que acena para a bancada da bala que atua no Congresso, Sergio Moro, apesar da origem capa preta, incluiu no projeto anticrime uma mexida imprópria no conceito de legítima defesa, tão clássico e enxuto.

Quer alterar o Código Penal para permitir o perdão do excesso doloso ou culposo decorrente de “escusável medo, surpresa ou violenta emoção”.

Policiais modulados por medo, surpresa e violenta emoção?

O profissionalismo policial aponta justamente para a direção oposta, estimulando reações destemidas, precisas e racionais na luta contra o crime.

Não é privilégio brasileiro a disputa em torno da punibilidade do agir repressivo.

Série de reportagens do site Vox, publicada em novembro, mostra que agentes norte-americanos matam muito mais do que agentes de outros países ricos e que não são frequentes, também nos EUA, processos, punições e encarceramento de policiais acusados de atitude racista ou abuso de poder.

A própria permissividade da posse de armas por civis resulta em percepções subjetivas de ameaça à integridade física de policiais e vítimas, ampliando o potencial de agressividade dos confrontos.

Para Sonia Sotomayor, indicada por Barack Obama para a Suprema Corte, o recente reconhecimento de uma imunidade qualificada para policial assassino do Arizona amplia a aceitação do postulado “atire primeiro e pense depois”.

O texto apresentado por Moro ao país, durante a internação médica do presidente da República, dá a todos (agentes policiais e pessoas comuns) a possibilidade de redução da pena ou perdão por eventuais excessos na defesa da integridade física própria ou alheia.

Mas o propósito é proteger agentes de segurança eventualmente arbitrários e reduzir o risco de interpretações judiciais adversas: deixa a polícia “trabalhar”, sinaliza o ministro da Justiça.

A proposta de Moro retira do capa preta e dá para o delegado de polícia o poder de relaxar a prisão do colega de trabalho, preso em flagrante por excesso doloso ou culposo em conflito armado ou em “risco iminente” de conflito armado, sem prejuízo da investigação cabível.

Se o pacote anticrime for implementado, haverá, de fato, mais rigor penal no Brasil.

Bolsonaro não prometeu “entupir a cadeia de bandidos”?

As cadeias já estão entupidas de bandidos e de miséria e, provavelmente, o número de prisioneiros crescerá.

A mensagem oficial tem um viés estrábico.

Corrupção policial — problema grave em muitos estados brasileiros — aparenta ser menos perigosa que corrupção política. O aumento da letalidade na ação repressiva não importa. O abuso de autoridade permanece impune.

O crime policial (da violência ao enriquecimento ilícito) não faz parte do pacote anticrime de Sergio Moro.

Na fantasia política de Bolsonaro, bandido merece morrer e policial não merece processo.

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28 respostas

  1. espero uqe essas coisas cheguem à população – àqueles que nunca ficam sabendo de tudo, e que são as 1° vítimas desses trastes

  2. O que o intelecto não ensina ,o sangue o faz.
    Haverá vítimas inocentes nos tempos que virão ,tal vez até muito perto de um de nós aconteça a desgraça.
    Quem sabe ,alguém atingido acabe aplicando a mesma regra ditada por eles ,”bandido bom é bandido morto” e no Planalto e adjacências ,eles sobram.

    1. É verdade. Haverá um momento em que pessoas, mesmo pacíficas, atingidas pelo horror imposto por esses criminosos à testa da nação, indignadas e desprotegidas pela lei, irão ultrapassar a fronteira e dar-lhes do seu próprio remédio. Há exemplos pelo mundo. Eles se imaginam intocáveis. Ser intocável é pura ilusão.

  3. O CRIMINOSO moro já tem quem lhe siga os passos à frente da corte sumária da provincia curitibana ,o bolsoasnista Luiz Bonat.
    O trf4 ,tribunal dos amigos do criminoso o confirmou , tá tudo dominado.

  4. Pois é, o articulista tocou num ponto crucial: que história é essa de policial agindo sob “violenta emoção”? Esses profissionais não são, ou deveriam ser, treinados justamente para evitar isso? Claro, ser humano nenhum é imune a emoções, mas espera-se de um policial preparo para dominar as suas.

  5. “Deixa o homi trabalhar”, não era ( é) a justificativa do arbítrio, destruição da presunção de inocência, prisão arbitrária, condução coerciva ilegal? O pobre e a pobre classe média ( que mesmo pobre se acha elite inatingível) por preconceito elegeram um doido odiento, e sua matilha de hospício. Sofreremos.

  6. não acho que seja submissão do moro ao bozo, me desculpe, Fernando Brito. A atuação do ex-juiz sempre foi a de um meganha, contido muito de leve, pelo relativo peso da toga. Nunca foi juiz. O “postulado” do perdão, ao policial, ao agir por “medo, surpresa ou forte emoção” cai como uma luva no modus operandi de moro, ao longo da farsa jato. Está realizando um sonho de criança, brincando de mocinho e bandido, só que ao lado dos bandidos.

    1. Maria Thereza, quando você fala do “sonho de criança” do juizeco, eu fico imaginando como seria uma análise psicológica do perfil dele. Daria um bom livro…

    2. O postulado do perdão que ele defendeu, por exemplo, com o Onix (caixa 2), ou antigamente, por inúmeras vezes, quando o PSDB era citado por testemunhas e ele dizia “isso não vem ao caso”. Ou seja, o postulado do perdão está implícito no Sérgio Moro, só que só vale para brancos, ricos e direitistas de carteirinha.

  7. Qual a novidade? Se a destruição da solidariedade social foi o mais bem sucedido trabalho da direita brasileira, o que podemos esperar, agora que ascenderam ao poder quase absolutista na política nacional, é a passagem ao ato. Os desvalidos serão mais desvalidos que nunca, os sociopatas agindo como agentes 007, com licença para matar, o tecido social roto e o líder da matilha abençoando tudo isto como a realização de seu sonho mais pervertido.
    Não se perguntem por quem os sinos dobram, eles dobram por nós (John Donne).

  8. As cadeias já estão entupidas de bandidos e de miséria e, provavelmente, o número de PRESIDIÁRIOS crescerá…..

  9. Quanto à POPULAÇÃO,grande parte dela,aplaude essa CATÁSTROFE ELEITORAL BOLSONÁRICA.Meganha?Esse é o protótipo ,basta olhar ,naturalmente com temor.

  10. O que mais me incomoda é voz do Moro ele tem uma falinha fininha , eu queria indentificar essa voz de boneca raivoso, cheia de recalques , parece que foi mínino molestado por adulto! Já os filhos playboy do Bozo acho que comeu sua própria merda quando criança , tirava da frauda e comia !

  11. Ele não é caricatura de meganha. Ele é um meganha caricaturado de juiz. E agora travestido de legislador de grupos de extermínio se acha ministro da justiça dessa desgraceira toda que assaltou o governo do país. Que horror! Que horror!

  12. Bando de hipócritas, só sabem criticar e vcs fazem o que pelo nosso país ? Defendem um bando de ladrões corruptos, que ficaram anos roubando e vcs fecham os olhos pra isso ? Deem uma chance aos que foram eleitos de forma legítima. Inocentes já estão morrendo todos os dias nas mãos da bandidagem que tomou conta do nosso país. Estão com dó dos bandidos que podem levar um tiro na cabeça? Levem pra casa. Já foram eleitos vamos fiscalizar, ajudar e não ficar torcendo pra dar errado, porque se der errado todos nós seremos prejudicados.

    1. Ora, é exatamente o que estamos fazendo! Fiscalizamos o respeito à Constituição e aos tratados internacionais de Direitos Humanos. Mas eu entendo, é exigir demais de um bolsominion a leitura, ao menos do art. 5° da CF (ou de qualquer texto com mais de cinco linhas).

  13. Black Lives Matter. Contudo, em um país onde o regime escravocrata ainda estrutura o tecido social vemos q o genocídio dos jovens negros agora foi legitimado. Se antes era denunciado, agora encontrou uma brecha entre os cacos disformes de uma constituição destroçada. Black Lives Matter.

  14. “As cadeias já estão entupidas de bandidos e de miséria e, provavelmente, o número de prisioneiros crescerá”.
    É difícil discordar do Brito, mas, desta vez sou obrigado.

    O projeto do Masmoro vem justamente para não ter que prender ninguém, nem ter que fazer powerpoints ridículos para colocar alguém na cadeia sem provas.
    O policial ou milícia já decreta a culpabilidade “in loco” e aplica a pena, que de agora em diante será no máximo de morte (eles ainda vão pensar em uma pena maior).

    Portanto as cadeias esvaziarão com o tempo, e ainda nossos magistrados poderão se dedicar ao “plea bargain” que é mais rentável (vide Tacla Duran), e eles necessitam, pois o salário de juízes é ridículo.

  15. Para se ver como, de fato, está tão arraigada a insídia contra os habitantes das 3 Américas construída durante séculos pelos estadunidenses, que até um criminalista (que deveria ter mais cuidados com o que diz, sob pena de também incorrer em crime, no caso, contra a identidade e autodeterminação dos povos), até um criminalista sapeca um “agentes norte-americanos matam muito mais do que agentes de outros países ricos e que não são frequentes, também nos EUA”, quando a expressão (mais) adequada seria a antineocolonial “agentes ESTADUNIDENSES” (destaque nosso), já que faz referência aos EUA. Morrerei combatendo essa iniquidade praticada tanto por direitistas (o que ainda seria compreensível, embora injusto e de mau caráter) como quanto por progressistas, o que acho profundamente lamentável, neocolonialismo puro, dominação cultural, imperdoável.

  16. “violenta emoção” ou a (h)emo-ção da violência ? Essa “gente” (desculpe-se o exagero de chamar militar ou outros bandidos de ‘gente’) se “emociona”, e muito facilmente, com coisas erradas, humanamente indefensáveis. Abaixo a repressão, repressão não educa, desenvolver o pensamento crítico e a consciência é o que educa verdadeiramente, para um Brasil e não só um país mas o mundo inteiro melhor para todos e para todas.

    Leia, também:

    “A arte da guerra semântica no fascismo”, por Jason Stanley, do Project Syndicate

    https://jornalggn.com.br/noticia/a-arte-da-guerra-semantica-no-fascismo-por-jason-stanley/

    “…”os fascistas estão vencendo a guerra semântica.”… “Nós não sabemos se o fascismo é um jogo de linguagem holístico. Aqui, os melhores guias vêm da nossa própria história. Os intelectuais de Klemperer a James Baldwin nos alertaram sobre os custos da derrota na guerra semântica, que perdemos adotando o vocabulário de nossos inimigos.

    Estou profundamente preocupado com o fato de nosso uso linguístico em mudança estar pavimentando o caminho para resultados antidemocráticos, incluindo as versões modernas do fascismo, que não refletirão precisamente as formas que conhecemos no passado. Dado esse perigo, é de vital importância não se esquivar de rotular o perigo do que é.”.

  17. É inevitável, mais dia menos dia o arrogante Juiz de base (1ª Instância), será tido como office-boy do capitão, “cagão” expulso do Exército Brasileiro, que se tornou Presidente, sem participar de debates com os adversários, e eleito, montou seu gabinete, fora de Brasília, no Hospital mais caro do Brasil, e protegido por corruptos paulistas, é blindado contras seus críticos. EITA PORRA DE GOVERNO DE CORAJOSOS !

  18. Jair Bolsonaro e Sérgio Moro são “dois bêbados” se escorando um ao outro, o perigo é esse projeto irresponsável de distribuir armas à polpulação brasileira, que poderá exatamente, librar o assassinato de nossos cidadão, por policiais covardes, mediante forte emoção,…fúria, ódio, medo, sabe-se lá.

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