O que vai ser julgado no recurso de Lula no STJ?

aarc

Marcelo Auler dá voz, em seu blog, ao ex- subprocurador geral  da República  Álvaro Augusto Ribeiro Costa, que, entre 1975 e 1997, atuou junto ao STF para explicar que a liminar dada ao ex-presidente para que não se decrete a prisão antes que, ao menos, o seu habeas corpus seja julgado é absolutamente natural e evitar a desmoralização de que o Supremo, em meio a um julgamento, seja atropelado pelo acórdão do TRF-4 e pela fúria encarceradora de Sérgio Moro:

“O Supremo entendeu corretamente, em defesa dele próprio, que tem que preservar a utilidade da conclusão do seu julgamento. O Supremo atuou em favor dele mesmo. Ele não atuou em favor do Lula ou de quem quer que seja. Aliás, se os advogados não tivessem pedido, eles próprios (os ministros) teriam que ter tomado esta decisão. Porque do contrário, na prática, seria a mesma coisa que não ter colocado em pauta o processo. Seria inócuo. O Supremo agiu em favor dele. Uma questão técnica. Qualquer juiz tem que fazer isso.

No post original, Costa desenvolve o raciocínio, mas quero chamar a atenção para trechos de sua fala que ajudam a entender o que é o recurso do Superior Tribunal de Justiça e porque ele está longe de ser uma mera formalidade, destinada apenas a protelar a sentença imutável de segundo grau.

É verdade que não se discute, neste grau recursal, os fatos. Mas se discute se eles foram corretamente tipificados na lei que, no caso criminal ( o Código Penal) , é federal e sob controle do STJ, assim como analisar se o processo revestiu-se das características formais de outra legislação federal (o Código de Processo Penal).

Uma das questões essenciais é, para exemplificar, a questão da posse ou propriedade do tal triplex do Guarujá, que seria o benefício concreto para a caracterização de corrupção e, por consequência da lavagem de dinheiro.

“No caso do Lula, dizem o seguinte, ‘o imóvel foi destinado a ele’. Ora, onde está dito que destinar o imóvel transfere propriedade de fato ou de direito? O que é esta destinação? Se fosse, é uma conduta (penalmente) atípica. Então, é claro que, seja no recurso ao STJ, seja em um recurso ao Supremo, ou mesmo em Habeas Corpus, ou até em futura revisão criminal, a qualquer tempo, a tipicidade desta conduta – destinar um imóvel – terá que ser discutida. E antes desta discussão não se pode dizer que a culpa foi definida. Não foi. Logo, não se pode antecipar o cumprimento de uma pena”

De fato, o crime de corrupção se consuma quando se  socilita ou recebe uma vantagem indevida (no caso o triplex). Como não há menção no processo menção a soliciatação, direta ou indireta, da vantagem – a história do delator da OAS é de que João Vaccari, não ouvido no processo lhe teria dito que o apartamento “se destinava” a Lula – seria necessário preencher a opção do “recebimento” que, em momento algum, ficou provado. Tanto que a expressão da sentença é “atribuído”.

É apenas uma das questões – em meio a muitas outras – que  caberá aos ministros do STJ avaliar e, acolhida, resultar na absolvição de Lula. E, portanto, tornar o cumprimento de pena algo, como você ouviu várias vezes, teratológico. Isto é, absurdo, monstruoso.

Não se resolve (a imposição de pena por culpa) porque não se aplicou ainda definitivamente o Direito. Por exemplo. Se aquela conduta é típica ou não. Isto é, se aquela conduta está ou não prevista no Código Penal como crime. Esta é uma questão de Direito federal, que não se resolve na segunda instância. O que se esgota no segundo grau é o exame do fato, mas não a afirmação da exação da culpa. Porque o julgamento, o juízo criminal só se completa com a aplicação da lei ao fato”.

O julgamento de recurso ao STJ não é, por isso, uma mera burocracia protelatória, mas uma verdadeira revisão da correta aplicação da lei e dos ritos processuais que garantem a insenção do juízo.

Coisa que, no caso do triplex, deixou-se de lado para chegar à sentença “proferida” desde antes de proposta a ação contra Lula.

Share on facebook
Facebook
Share on twitter
Twitter
Share on whatsapp
WhatsApp
Share on email
Email

29 respostas

  1. Pergunto: Será que o Brasil vai sair, a curto prazo, dessa situação degradante gestada e criada pelos abastados que têm seu DNA proveniente da casa grande e que sempre têm à sua disposição, para servi-los os modernos capitães do mato, nos dias de hoje, substituídos pela denominada classe especializada tão bem descrita pelo Noam Chomsky?
    Essa preocupação tem sua origem, quando noto que muitos não estão atentos quanto à imensa alienação do nosso povo manipulado, totalmente desinformado!
    Isso não significa a falta uma revolta reprimida, contida, pelas injustiças acumuladas por séculos.
    Se observarmos a história dentro do nosso próprio país, temos o exemplo de Canudos!
    Se observarmos a história do mundo temos exemplos de revoltas camponesas, em séculos ou milênios anteriores, contra a opressão de dinastias ou impérios.
    Mas, após a destruição, algo tem que ser construído ou reconstruído! Porém, como os camponeses eram analfabetos, os letrados se organizavam ao lado de outros bastardos para a formação de uma nova dinastia ou império.
    O certo era o total desinteresse pela educação do povo! “Na terra onde só tem cego, quem tem olho pode ser rei”.
    Bem, tudo isso tem o objetivo de questionar àqueles que com toda razão contestam as nossas mazelas, a nossa grande crise atual!
    Estamos concentrando nossas forças na luta pela educação do nosso povo ou estamos esperando, apenas, que surja um novo imperador do bem?

    Não seria conveniente protestar e ao mesmo tempo somar forças pela educação do nosso povo?

    Assim:https://www.facebook.com/LafaieteDeSouzaSpinola/posts/536024086555004

    1. Muito bem colocado. Tomara q a esquerda pense nisso seriamente p não se repetir o que houve no pré-Golpe: pessoas oriundas das classes C, q foram beneficiadas pelo governo petista mas não tiveram educação suficiente para entender esse processo e fora aliciadas pelos patos engomados da Paulista.

  2. Muito bons os esclarecimentos do Procurador Álvaro Augusto. E tem mais. É urgente a apresentação de recurso ao STJ. Não tem que ficar perdendo tempo com embargos dos embargos ao TRF4, onde o jogo já está jogado.
    Lula só será candidato e tomará posse sem condenação em segunda instância. Por isso a urgência do recurso ao STJ, para que este anule o processo ou absolva Lula. Se o TRF4 foi tão célere o STJ também poderá sê-lo.

    1. Mas certamente que no STJ eles não terão a mesma pressa para acelerarem o julgamento, muito pelo contrário.

      1. Pressa depende da pressão. O Relator Fachin e a Presidente do STF também não queriam pautar o HC. Mas pautaram.

    2. O STJ não será célere. A velocidade atípica no TRF4 já serviu aos propósitos a que se destinava: tirar o Lula da eleição. Mesmo que o STJ não protele, seguindo o trâmite destinado a qualquer outra pessoa, dificilmente esse processo seria analisado em tempo hábil para garantir a candidatura de Lula.

    3. Na Mosca! Têm que se esquecer TRF-4 ;ali ,é jogo de cartas marcadas.
      Porém,diante da tendência já demonstrada no STF; o TRF-4 na segunda 26/3/18, pode dar uma marcha-ré. Já podem está vislumbrando, uma possível desmoralização do seu tribunal…será que vão se manter fiel a Moro e bancar a historinha dele???
      vamos aguardar.

      1. As cartas estavam marcadas, uma vez que o Sr João Pedro gembran neto, foi na mídia é pautou o processo, através da Globo.

    4. Na reaidade, não gostaria de adiantar-me sobre essa questão antes do julgamento do HC de Lula, mas a questão do registro da candidatura de Lula não se esgota no TSE e sim no STF. Por isso, muita “água passará debaixo da ponte”, vencida, claro, a etapa do dia 4.

    5. Acontece Eudes Silva que o STJ também o condenará. Não existe Tribunal isento no Brasil e juízes – talvez alguns – porém, são justamente aqueles que não ocupam funções nos tribunais. Somente o povo unido, organizado e pressionando, poderá barra essa injustiça dos infernos.

  3. QUANDO SAIU O RESULTADO NO STF, FICOU EVIDENCIADO E POTENCIALIZADO AO MAIS ALTO NÍVEL DE ÓDIO NA REDE GLOBOSTANEWS É SÓ ACOMPANHAR AS FALAS DOS NAZISTAS NA TELINHA ! JÁ JÁ ELES VÃO CONVOCAR A PANCADARIA NOS PETISTAS PELO BRASIL AFORA ! ESSE REDE GLOBOSTA JÁ COMEÇOU OS ATAQUES ! NÃO SEI ONDE ESSA VIOLÊNCIA VAI PARAR ! É A MESMA COISA DAS CONVOCAÇÕES PARA OS PANELAÇOS PELA GLOBOSNEWS LEILANE!

  4. Sérgio Moro e seus amiguinhos do TRF4 são doentes, formam uma verdadeira quadrilha em prol do atraso e da injustiça na busca de mesquinhos interesses eleitoreiros, absolutamente estranhos aos preceitos e finalidade da Justiça. A postura desses arremedos de juízes é uma excrescência, constitui crime lesivo ao interesse público. Essa aberração não pode prevalecer!

    1. Não são interesses eleitoreiros. São interesses do imperialismo em associação com a elite nacional.
      O TRF-4 atua como cartório da CIA. apenas carimba o que aquela requisita.

    1. O “F” de Fachin significa covarde, traidor, apequenado e pilantra. Esse é o resumo de Fachin.

      1. Fachin é um cagão e cagões são chantageados com facilidade.
        A chantagem provem de espionagem da NSA e PF/PR, e tudo indica que envolva a JBS.

  5. Auler é um grande jornalista investigativo. Teve muita coragem nas primeiras matérias sobre abuso da lava-jato, sobretudo o grampo na cela do Youssef.
    O fato atual é que ninguém mais tira Lula do palanque,pois ele não será mais preso. Fará o registro da candidatura em 15 de agosto e começará a campanha. Caso ocorra a impugnação da candidatura terá ao menos um mes de campanha e toda a condição de transferir voto em cima de palanque. Como elegeu Dilma duas vezes terá toda a condição de sair vitorioso mais uma vez. A contagem que interessa é que faltam 145 dias para o registro da candidatura do Lula.
    Por falar em contagem, vamos abrir uma pausa para rir. Faltam sessenta dias para Rodrigo Maia (engavetador de impeachment de Temer) alcançar dois dígitos nas pesquisas eleitorais, conforme nota antiga que foi postada na coluna painel da folha.

    Painel Folha

    Prazo de validade Líderes dos partidos que se alinharam com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), no lançamento de sua candidatura nesta quinta (8) indicaram o início de junho como limite para que ele se mostre competitivo.

    Número mágico A expectativa dessas siglas (PP, PR, PRB e Solidariedade) é que Maia alcance dois dígitos nas pesquisas eleitorais até lá. Ele hoje aparece com 1%. O acordo com Maia prevê a indicação do vice da chapa democrata e do próximo presidente da Câmara, em 2019.

  6. Não é fácil entender o papel dessas estruturas da justiça no Brasil. Principalmente quando não é a lei, mas o achismo baseado em delações suspeitíssimas que embasam decisões como as de Moro e TRF4. Ainda bem que existem ministros no STF que não enlouqueceram.

  7. Como tem lobos disfarçados sob pele de cordeiro nos comentários aqui (e em outros ‘blog’s progressistas ! !) … E o mais incrível é que tem gente, se não forem também seus/suas parceiros/as ou perfis falsos dos mesmos, que acredita em tais comentaristas. Haja ingenuidade ! ! ! . . . Não aguento mais ler esses comentários em que há sempre a presença muitas vezes nem tanto sutil de algum/a FDP direitista disfarçado/a (de “amiguinho/a”) lançando livremente sua peçonha.

  8. Vamos monitorar a guerra de informação. Há um vídeo no You tube, “Urgente e exclusivo: cercaram o hotel no qual Lula está hospedado!” Em Chapecó. Enquanto a câmara mostra de maneira dramática e com péssimo enquadramento, como se fosse de propósito, não mais que vinte pessoas fantasiadas de coxinhas tardios, indo e voltando na porta de um hotel, uma voz dramatiza que “a coisa está ficando feia” e “a situação começa a se complicar, a população cercou o hotel”, dando a entender que Lula está dentro do hotel e não pode sair por causa da população que o aguarda enfurecida e indignada. Mas Lula não estava dentro do hotel, e sim no evento. O vídeo que esclareceria isso, intitulado “Lula vai do evento para o hotel nos braços do povo, espetacular!”, quando é acessado, não tem som. Não se sabe quem apagou o som deste vídeo, se o You tube, ou se algum engraçadinho. Este momento é crítico, e tem de haver uma equipe progressista multidisciplinar voltada para este tipo de guerra de informação.

  9. A JUSTIÇA tem dono e nunca EXISTIU E, é propriedade de quem pode mais, os RICOS ! Só os IDIOTAS ou aliados dos RICOS escondem da POPULAÇÃO SEM CULTURA OU INFORMAÇÃO este fato. E, só vai cair, quando esta sociedade podre desabar por suas próprias contradições.
    O Stephen, aquele ex cientista e atual falecido, que, no seu caminho para o fim, colocou isto. Será bom para o planeta o desaparecimento desta corja de canalhas e seus apaniguados, intencionais ou engambelados. O HOMO SAPIENS!!

  10. Hoje, abatida pelo sono, ouvi pouco de dois entrevistados na CBN, que justamente foram ao encontro das afirmações acima. Ambos os entrevistados disseram que caberia ao STF pautar e discutir HC, independente de Lula estar como bola da vez. Seria vergonhoso para aqueles ministros calarem-se, etc.
    Faltaram ao texto duas coisinhas, também básicas e indignas:
    1. questionar tudo, e também o fato, inconteste, de que Moro saiu pedalando à vontade por ser o imperador das leis, fazendo de Lula e seus advogados pessoas vis, enquanto pudessem, num verdadeiro massacre de ordem psicológica, arrastando pra início deste ano em curso – de eleições – a sentença; o desfecho de sua maldade. Pode-se até admitir ideias outras de que Lula se enfraquecesse ao ponto de desistir, adoecer, ou morrer tal como a esposa;
    2. o resumo da ópera se dá quando pra quem acompanha a história desse Supremo sabe que os dois pesos e duas medidas são recorrentes em seus julgamentos midiáticos. Ou seja, quando o paciente é bicudo, de penas coloridas, pode ter praticado os piores crimes, mas sai ileso, livre para voltar ao Parlamento, e até recebem alguns mimos como fez Marco Aurélio em relação a Aécio.

  11. A Corte Cabaré está tentando limpar a merda em seu $alão, para que a putaria continue e suas Maje$tades não percam a serventia e o “Clube Privê” tenha de fechar as portas, o que deixaria a clientela – principalmente os Tucânus- frustada, mas o Povo Brasileiro com o bolso aliviado, já que o “Clube” é Privê, mas quem o mantém é o Povo !!!

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado.