Já está claro, a esta altura, que os desembargadores do Tribunal Federal de Recursos da 4ª Região usurparam hoje a competência do Supremo Tribunal.
Já haviam feito isso antes, quando transformaram a decisão do STF de que o cumprimento da prisão em segunda instância poderia ser realizado, em uma súmula regional dizendo que ele deveria ser feito.
Não vou ofender a inteligência de quem lê para diferir o significado de poder e de dever, apenas sublinhar que isso solidificaria o que já sabiam ia acontecer: Moro condenaria Lula e eles ratificariam a sentença, pondo Lula na cadeia.
A súmula vigorou até – pasmem – ontem, quando um dos desembargadores se dignou a revogá-la.
Hoje, porém, tudo foi mais grave.
O TRF-4 encarregou-se, na falta de um acórdão publicado, de fazer, ele próprio, a modulação da decisão do Supremo, decretando, por João Gebran, que ele só vale para novos casos e, por este tal Leandro Paulsen – que vota nos termos afetados de um Luís Roberto Barroso de terceira categoria, com argumentos moralistas e não jurídicos – como sujeito ao conceito de que não veio prejuízo ao réu pelo desrespeito à ordem de apresentação de alegações finais.
Aliás, ele aproveitou para contestar a decisão da Corte Suprema naquela decisão de presunção da inocência, dizendo que isso é uma “concentração de poder incompatível” e já adianta que vá mandar prender Lula logo que seja revista a decisão ou remendada a Lei. É um caso inédito de “dispositivo futuro da pena”. Só faltou dizer que condena à morte, assim que colocarem na lei a pena de morte.
É um caso pronto e acabado de usurpação e po pior é que sabemos que o Supremo anda tão tímido que nem mesmo temos a certeza de que vá restabelecer a vigência do que decidiu.
Quem assistiu ao julgamento do STF lembra-se que as duas possibilidades foram levantadas e não tiveram a adesão da maioria dos ministros.
Mas não tem importância. O TRF-4 arroga-se o direito de dizer o que vale e o que não vale na decisão do Supremo.
19 respostas
Daqui a um ano, aposenta-se Celso de Mello o que significa que o Lula dificilmente deixará de ser condenado se seus processos lá chegarem a partir de então. Aos 74, com o viés autoritário que enfrentamos e um judiciário nazificado como está o nosso, se o Lula voltar a ser preso, dificilmente sairá da cadeia e, desta vez, tomarão providências para que ele não receba visitas ou dê entrevistas como vinha fazendo. Assim, não vejo alternativa a não ser concordar em morrer na prisão ou sair do país. A decisão é dele, claro, mas não vejo muito sentido um líder popular preso sem poder falar com seu povo.
por mim, ele já estaria longe.
O uso do “lawfare” como vingança.
Vingança de que ? O que é que Lula fez a essa lixarada de gente ? Nada, pelo contrário, empoderou ainda mais a bandidagem.
Foi por isso que Porto Alegre amanheceu cercada por tanques de guerra. Ninguém sabia o que ia acontecer ali, mas eles todos já sabiam. Certa vez, o Rio Grande foi um baluarte da democracia e o estado mais politizado do país, no bom sentido..
A farsa do TRF4 é uma operação de guerra contra o povo brasileiro. E o exército, mais uma vez na história, a serviço dos yankees.
Agora temos dois supremos tribunais: Um, da República Federativa do Brasil, e outro da República Lavatista de Curitiba e Porto Alegre.
Faz tempo que ficou claro que o gerente operacional do golpe no judiciário é carlos lenz (o pernóstico que faz-se chamar pelo sobrenome da mãe, thompson flores, por que deve achar que isso o transforma num nobre). É ele que determina os tempos e a intensidade das ações golpistas no judiciário.
O trf-4 funciona como um “escritório do crime” da milicia judiciária e moro foi seu sicário mais publicizado..
Esqueceu do terceiro STF, o mais ruidoso e perigoso de todos, pois alimenta os trogloditas de plantão, a Supreme Court Globonews, com o decano Merval, o douto Sardenberg, o novato Camarotti e as globetes.
Em 2021 o homem la de Washigton e outro e tem q obedecer senao perde o visto…
Eles se esquecem de que a história se repete…
Não sei não, mas me disseram que Lula não volta pra prisão. A função política dele preso já não existe mais. Pelo contrário, já está confirmada a perseguição total e implacável dessa quadrilha. Lula não vai se deixar prender de novo.
Poder Judiciário?
Parece mesmo que o que existe é uma seita-puteiro da qual Sergio Moro é o gran cafetão!
O trf4 só têm VAGABUNDOS.
Puta que os pariu !
Simples assim. Bandidos vagabundos da pior espécie. Esse lixo é que julga pessoas. Que paisinho safado esse né, eta vagabundalha sem fim.
A defesa também insiste muito no argumento político. Pode até ser o mais justo, mas é o mais arriscado. É tipo tentar convencer Bolsonaro e seus partidários que ele também tem ideologia, como qualquer político, de esquerda ou de direita. Se o texto claro do artigo 5o já encontrou 5 ministros do STF que nao conseguiram ler, e outros que resistiram até o nao dar mais para ignorá-lo, imagine defender a tese de suspeiçao política do Moro.
(Brito , olha a censura)
Viram o caso do tofinho monte estrume.Votou e depois disse: Como se tivesse se sentindo ou com medo. pediu desculpa, dizendo esta Constituição mas se vocês quiserem eu cancelo meu voto. Eita bando de frouxos,
E nós, quando deixaremos de ser capados? Afinal, esses canalhas são nossos empregadinhos; por que esquecemos disso?
Os nazistas do tribunal de exceção fizeram um ataque direto ao STF. É a continuação do golpe contra as instituições.
Eles não agem como juízes, mas como militares em manobras de guerra. Após a reação do Supremo, vão preparar os grupos de ação fascista para apedrejar os ministros que não se submetam à “nova ordem”.