Vinícius Torres Freire, na Folha de hoje, faz o que os comentaristas econômicos, na sua idolatria pelo corte de gastos públicos, não conseguem fazer, ao colocar em pratos limpos e objetivos a questão: “Se não houver prorrogação do auxílio ou um esquema qualquer a fim de engordar o Bolsa Família e leva-lo a mais gente, milhões voltarão à miséria total a partir de janeiro.”
É isso o que se disse aqui, ontem, ou, assinala Freire, “que parte do povo padeça ou morra calada e outro tanto ache que está tudo bem”.
Ele, porém, vai além no tanto que é possível avançar num ambiente político onde a verdade virou mentira e a dissimulação.
Diz que cresceram as condições para que volte a discussão – nunca encerrada, mesmo com os pontapés presidenciais – sobre o rompimento do teto de gastos públicos e a criação de uma nova CPMF, ainda que com o codinome de Imposto sobre Transações Digitais, o que é uma bobagem evidente, porque cria duas moedas, uma 0,2 ou 03% mais valiosa que outra, o velho “tanto no dinheiro, tanto no cartão”.
O teto de gastos, sabe-se, é um dos santos do altar neoliberal, tanto que a “morte” do Renda Brasil compensou o sobressalto de ânimos com o enfraquecimento de Paulo Guedes, de resto já sabido e “precificado”. Dificilmente será desentronizado, mas é possível que virem o santo de lado, para não ver alguns pecadilhos.
A outra ponta, a do novo imposto, é mais difícil de se puxar. Anos e anos de verberação contra a carga tributária fazem quase uma impossibilidade aprová-la, mesmo acenando com uma perda de receita equivalente com a desoneração das contribuições sobre folha de pagamento. Falar que isso vai gerar empregos – o que não fez nas experiências vividas no governo Dilma, que desonerava, ao menos, seletivamente – é uma tolice quando se tem uma economia retraída, que mais ainda ficará com a perda de renda brutal com o fim do auxílio.
E, ainda que não fosse, o teto de gastos é uma prisão que impede qualquer ação que mitigue a queda de renda. Como diz, no UOL, José Paulo Kupfer, “nem mesmo aumentar a arrecadação resolve porque a regra do teto determina que os gastos primários do governo federal só aumentem na proporção da inflação do ano anterior. Pode a economia crescer quanto for, aumentando a arrecadação, e mais ricos serem taxados até a medula, engordando as receitas públicas. Nada disso abriria espaço para ampliar os gastos, servindo, exclusivamente, para abater dívida pública”.
Que, como se sabe, cresce de forma galopante.
O teto, saudado como “ideia genial” lá atrás, no “time dos sonhos” de Henrique Meirelles, virou uma faca. Para cortar não só no Orçamento público, mas na própria vida dos brasileiros mais empobrecidos.
