O juiz da 10ª Vara Federal Criminal da Justiça de Brasília, Frederico Viana, absolveu Lula (e o ex-ministro Gilberto Carvalho) das acusações de de corrupção e lavagem de dinheiro na edição de uma medida provisória que beneficiaria montadoras de automóveis que se instalassem no Nordeste, na verdade apenas uma extensão de lei criada por Fernando Henrique e aprovada, de forma unânime, no Congresso.
A ação – escandalosamente divulgada em 2016 e 2017, fez parte do cenário da Lava Jato, embora, formalmente, derive da tal Operação Zelotes – não tinha pé nem cabeça e o próprio Ministério Público, que denunciou o ex-presidente, acabou por concluir que não havia sequer indícios suficiente para apontar qualquer ilícito praticado por Lula.
Um balanço das 15 ações tentadas ou consumadas contra Lula mostra o escândalo que é a perseguição judicial que lhe movem.
Além das 4 ações de Curitiba, anuladas pelo Supremo Tribunal Federal, são outras 11.
Em três, Lula foi absolvido. Em outras 4, a denúncia foi rejeitada. Uma foi trancada, uma arquivada, outra teve o arquivamento pedido pela polícia e mais uma encerrada pela inexistência de ilícito.
Há ainda uma outra, não julgada, também sem pé nem cabeça, a dos caças Grippen, sobre a qual até nos diálogos vazados na Operação Spoofing, o ministério público reconhece que não havia “nada de anormal na escolha” dos aviões suecos, que foi escolhido pela Aeronáutica em razão do pacote de transferência de tecnologia.
Não há argumento que possa justificar que, em tantos e tão variados processos, que não se tivesse podido provar nada contra o ex-presidente senão o fato de que não foram processos normais, regidos pelas evidências e não conduzidos pelo ódio.
São seis anos de lawfare, de uso escandaloso do Judiciário como forma de fazer política.
Ainda não terminou, claro, e não se pode descartar que, com a aproximação das eleições e o favoritismo de Lula, algum promotor ou juiz tente “requentar” esta sopa fria e nojenta. Mas parece – e o repúdio dos juristas a Moro, manifestado este final de semana indica isso – que a armação está tão clara agora que isso de pouco adiantará.
Se o Estado brasileiro indenizasse quem se mostra injustamente acusado, Lula – aí sim, de fato – estaria milionário com o que pagaria a União pelas acusações infundadas de seus agentes.
Ainda assim, Lula vai ser indenizado nos milhões que quer: os de votos.
