Previdência: terror x verdade. Por Carlos Gabas e Esther Dweck*

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O governo Temer apresentou em 22 de janeiro o resultado do Regime Geral da Previdência Social (RGPS) e o resultado do Regime Próprio de Previdência Social Federal (RPPS), registrando “déficit recorde” de R$ 268 bilhões para 2017. A divulgação com grande pompa tem o objetivo claro de influenciar no debate sobre a reforma da Previdência, cuja votação está marcada na Câmara para 19 de fevereiro.

Temer sabe que ainda não tem os votos suficientes para aprovar a PEC e por isso quer aumentar o clima de terror usando dados alarmantes. Com isso, mantém o falso discurso de que a reforma é para garantir a sustentabilidade e reduzir privilégios.

Uma análise mais detalhada dos dados permite entender o resultado apresentado e reduzir o alarmismo do discurso oficial. Além disso, é possível demonstrar que a proposta de reforma da Previdência apresentada pelo governo Temer não tem por objetivo nem a sustentabilidade do sistema muito menos combater privilégios. Ao contrário. É um ataque frontal aos mais pobres. Tem por objetivo o impacto no curtíssimo prazo, ao longo dos próximos 10 anos, em um período de boom demográfico.

É preciso separar a análise do Regime Geral do Regime Próprio Federal (RPPS), pois têm lógicas distintas e passaram por mudanças diferentes ao longo do tempo. Parte das alterações recentes nos dois regimes ajudam também a entender o que está acontecendo. As duas mudanças mais recentes foram a criação do FUNPRESP, no caso do RPPS, e a substituição do fator previdenciário pela regra 85/95, no caso do RGPS. Ambas foram feitas durante o governo Dilma, em 2012 e 2015 respectivamente, e têm impacto negativo no curto prazo.

A criação do FUNPRESP, em 2012, foi a verdadeira equiparação entre os dois regimes, ao criar o regime complementar para os servidores federais de todos os poderes e estabelecer o mesmo teto para todos os trabalhadores de ambos os regimes. Essa mudança, como não poderia deixar de ser, vale para todos os servidores que ingressam no serviço público federal a partir de 2013 e tem duas consequências principais. No curto prazo, tende a aumentar o descasamento entre receitas e despesas, com efeito negativo sobre o resultado, pois os novos servidores passam a contribuir apenas até o teto e a União faz o aporte nas contas dos servidores que aderiram ao regime complementar. No médio a longo prazo, a partir de 2030, passa a ter um resultado extremamente positivo, garantindo a total sustentabilidade do sistema.

Em segundo lugar, é preciso separar os fatores conjunturais dos estruturais na explicação dos resultados apresentados. Como os próprios números do governo Temer demonstram, a despesa do RGPS se manteve praticamente constante em termos do PIB entre 2005 (6,7%) a 2014 (6,8%) oscilando, ao longo dos anos, entre 6,4 a 6,9%. Os valores menores estavam claramente associados a um crescimento maior do PIB. Foi apenas a partir de 2015 que houve aumento acelerado da despesa, passando de 7,3% em 2015 para 8,4% em 2017. Esse fator é claramente conjuntural, decorrente da queda do denominador, que teve crescimento real negativo em dois anos consecutivos (2015 e 2016) e um crescimento baixo em 2017. Pelo lado da receita, ao contrário, entre 2003 a 2014 houve um crescimento ininterrupto (considerando a compensação pelo Tesouro da desoneração) passando de 4,7% do PIB para 5,8% e caindo desde então. A combinação desses dois resultados aponta para uma situação oposta ao que o governo propaga. Até 2014, o indicador considerado pelo governo como déficit da previdência estava em queda. Passou de -1,7% em 2006 para -1% em 2014, tendo alcançado -0,8% em 2012. É somente a partir de 2015, diante do aumento do desemprego e da queda do PIB que o resultado dispara, chegando a -2,8%.

Finalmente, cabe destacar que nenhum regime previdenciário – e mais amplamente de seguridade social – do mundo é financiado exclusivamente com receita dos trabalhadores e empregadores. A própria concepção de seguridade social estabelece um sistema de proteção para a sociedade como um todo e foi concebido após a crise de 1930. Nos Estados Unidos, houve fome decorrente daquela crise econômica. Desde então, tornou-se evidente a necessidade de uma garantia de renda permanente à população idosa como forma de evitar colapsos sociais. Também ficou claro que era um benefício de toda a sociedade que deve ser financiado de forma repartida.

Os regimes previdenciários no Brasil, seja o RGPS ou RPPS federal e mesmo subnacionais têm passado por diversas mudanças. As alterações feitas nos governos Lula e Dilma tiveram o objetivo de garantir a sustentabilidade e cortar privilégios, mas sempre com a preocupação social de tornar o regime cada vez mais justo e distribuidor de renda.

A proposta feita pelo governo Temer, ao contrário, tem como único objetivo atingir os mais pobres e adiar a aposentadoria daqueles que poderiam exercer esse direito nos próximos 10 anos, para tentar impor o “teto da morte”. Ao reduzir a proteção social pública, o governo entrega para iniciativa privada um potencial enorme de lucro às custas dos trabalhadores, especialmente os mais pobres. Afinal, quem fala em “acabar com privilégios” não pode perdoar as dívidas dos grandes devedores da Previdência Social, como tem feito o governo Temer, de forma descarada.

(*)Carlos Gabas é ex-ministro da Previdência Social e Esther Dweck, professora do Instituto de Economia da UFRJ e ex-Secretária de Orçamento Federal.

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6 respostas

  1. NÃO PASSA DE UM LACAIO A SERVIÇO DO GOVERNO DOS EUA COMO DEMONSTROU ASSANGE DO ‘SWISSLEAKS’. ASSIM COMO PSDB E AGENTES DO JUDICIÁRIO CHEIOS DE PODRES E REFÉNS DOS YANKEES.

  2. Na próxima encarnação serei motorista ou digitador do Tribunal de Justiça da Bahia. Só assim terei uma aposentadoria boa; na verdade 1/3 ou 1/4 do que Michel Temer ganhar ao se aposentar aos 55 anos de idade. Veja que delícia, sem dor, ser serventuário na Bahia.

    “A presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargadora Maria do Socorro Santiago, concedeu aposentadoria voluntária ao motorista judiciário José Rosa de Oliveira Sobrinho, conforme publicação no Diário de Justiça desta segunda-feira (29).
    Sobrinho, que estava lotado na comarca de Salvador, vai ter proventos integrais de R$ 16,7 mil.
    De acordo com a publicação, o salário é composto de vencimento básico – R$ 5.5120,23; abono permanente (Lei n° 7.885/2001) – R$ 98,91; reposição art. 39 CF – R$ 4.024,71; vantagem pessoal eficiência (Lei n° 7.885/2001) – R$ 1.040,72; vantagem pessoal – R$ 4.970,01; 30% de adicional por tempo de serviço – R$ 1.536,06.
    *****
    Lotada na Comarca de Salvador, a digitadora Ivone Matos Teixeira se aposentará com proventos integrais R$ 22.223,92, conforme decreto assinado pela presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago.
    O valor é composto por vencimento básico de R$ 5.942,26; Abono Permanente (R$ 98,91); Vantagem Pessoal Eficiência (R$ 1.051,43); Vantagem Pessoal AFI Símbolo (R$ 11.419,08); Vantagem Pessoal AFI Símbolo-Revisão (R$ 77,26); 34% de ATS (R$ 2.020,37); e estabilidade (R$ 1.614,61), conforme publicação no Diário da Justiça.” É ou não é uma delícia de ser o que é… (Perdão, Caetano Veloso). Mas só cantando para não xingar…

  3. É clássico o desenho de abutres ocupando as árvores em redor de onde esperam que algum bicho morra ou alguma carniça se mostre fácil de conseguir. Os abutres são os engravatados vendedores de produtos da previdência privada dos bancos e de outras empresas do ramo, como aquela que pertence às organizações Globo. E a miragem do paraíso sorridente das maravilhas neoliberais estará ao alcance de toda empresa que quiser deixar de sofrer com o pagamento da obrigação social para com seus funcionários e passar a pagar por uma previdência privada “moderna” e talvez até boa para ela, embora não seja nada boa para seus cada vez mais precarizados trabalhadores. E o pior é que as demandas, quando as “paradisíacas” deixarem de cumprir com suas obrigações, para que tudo fique igual à loucura de certos infelizes países, deverão ir para a justiça comum, onde poderosos escritórios de advocacia talvez até nem brasileiros, massacrarão os pobres demandantes, que serão obrigados a pagar fortunas. Ou morrer numa boa.

  4. Ninguém conhece melhor o sistema previdenciário brasileiro do que Carlos Gabas. Sabe tudo e muito mais. Temer planeja destruir o sistema previdenciário a pedido de seus patrocinadores e colaboradores do golpismo instaurado no Brasil a partir de 2016. E agora , mais do que nunca, apoiado por Globo,SBT, Band, Estadão e mídia em geral, tudo sem a menor intençao de usufruiçao de dividendos em favor das partes envolvidas. Acreditem se quiserem. A verdade todos nós sabemos qual é.

  5. O problema é que neste governo, a única justificativa que encontra ressonância é quando pesa a favor de seus interesses. Os técnicos da Receita e mais um monte de pessoas que trabalham diretamente com isso, o que inclui um documento redigido pelo próprio Congresso, afirmam que Temer mente. Sem conhecer nada sobre seguridade, se considerarmos o que se paga no Brasil em encargos do trabalhador ao governo, já teremos uma conta que não bate, pois para contratar um, pagasse por mais de um trabalhador e nas contas do governo, isso é pouco? Como cidadãos zelosos por seu país, devemos procurar manter a saúde financeira de nossa nação, mas nem por isso, deixaremos de nos proteger dos macabros que infestam a coisa pública e se locupletam de números maquiados e receitas contra o “apocalipse” que visam exterminar direitos e destruir a sensação de estado de direito ou mesmo o sentido de integridade nacional. A questão é simples, em quantos se pode confiar? A resposta é simples, quantos são exemplo? Coisas simples que teriam um impacto direto, seriam a isonomia no serviço público federal, o que acabaria com distorções como pagamento de altos salários para cargos simples no Legislativo e Judiciário. A diminuição para no máximo poucas centenas de cargos políticos. Mas não, não é isso que querem. Um presidente eleito democraticamente, não um bastardo político que herdou o cargo, juntamente com o Congresso minimamente representativo, teriam a vantagem de não deixarem tão evidente, a satisfação de um interesse meramente esterno e evidentemente lesivo aos interesses do país como este se esforça tanto para esconder.

  6. Ainda há um impacto importante uma decisão monocrática do Gilmar Mendes que considera as contribuições previdenciárias como tributos. Ou seja, há prescrição. Se as empresas não fizerem o aporte poderão solicitar abatimento no refis ou simplesmente não pagar. Para os trabalhadores trata-se de furto dos seus direitos.

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