PT, PDT e Psol entram na Justiça contra propina da Globo à Fifa

acaoglobo

Reproduzo, ao final do post, cópia da representação entregue hoje pelo PT, PDT e Psol à Procuradoria Geral da República pedindo que a Globo seja investigada “pelos crimes contra a ordem tributária e lavagem de dinheiro, decorrentes do pagamento de suborno em contratos para a transmissão de eventos esportivos”. Além desta, os partidos protocolaram pedidos junto ao Cade – Conselho Administrativo de Defesa Econômica – por fraude à concorrência na compra dos direitos de transmissão e, pelo mesmo motivo, no Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações, responsável pela fiscalização das concessões de rádio e televisão.

O empresário Alejandro Burzaco, semana passada, apresentou à Justiça dos Estados Unidos datas, nomes, incluindo do ex-diretor de esportes das emissora, Marcelo Campos Pinto e do empresário J.Hawilla, que teriam realizado transferências bancárias dos pagamentos do suborno feito pela Globo a dirigentes da Fifapara conseguir a exclusividade na transmissão dos jogos.

“Para se ter uma ideia, só com a Copa do Mundo de 2014 a Globo recebeu R$ 2,8 bilhões em patrocínios”, diz a representação à PGR.

“Embora a corrupção privada ainda não seja crime no Brasil, a investigação dos fatos narrados por Burzaco se justifica na medida em que pode revelar a prática de outras condutas tipificadas pela legislação penal brasileira, em especial, crimes tributários, crimes contra a ordem econômica, lavagem de dinheiro e crimes concorrenciais”, argumentam os partidos na denúncia .

PT, PDT e PSOL  dizem que “a Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, da qual o Brasil é signatário, admite que pessoas que prestem serviço em uma empresa pública ou que preste serviço público (como é a concessão de radiodifusão) pode ser considerada funcionário púbico” para  efeitos legais.

Ao Ministro de Ciência e Tecnologia, os três partidos pedem  que casse a concessão da Globo com base no artigo 53 da Lei 4.117/62 (Lei Geral das Telecomunicações), que diz o seguinte: “Constitui abuso, no exercício de liberdade da radiodifusão, o emprego desse meio de comunicação para a prática de crime ou contravenção previstos na legislação em vigor no País”.

O que, no caso da Globo, não vem ao caso.

Leia, abaixo o texto da representação à PGR:

 

 

 

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5 respostas

  1. O Rede da tenente coronel Marina Silva não quis denunciar a tv Golpe por quê?

    Ela é igual ao juiz Luís Flávio Gomes que adora um agito e ver o circo pegar fogo.

    Agora de fato vamos ver para que serve o MP e o Judiciário no Brasil.

    Na CPI da rede Golpe, que tenho esperança que vai acontecer,os três Marinhos já tem que ser convocados de cara junto Marcelo Campos Pinto,mas Boni tem ser convocado também,já que esse é o chamado chave de cadeia da Globo.Roberto Marinho deu a vice presidência da tv Golpe para ele nos anos 80 e 90.

  2. Ate que enfim o PSOL acordou! Tinha lido um post do Bepe Damasco e me revoltado com o silencio do PSOL!

    Uma outra coisa: esse verme racista, colocado pelo golpe na EBC, é ao mesmo tempo verme da Globo e do Cunha. Duplamente podre, portanto. Retuitou os nojentos deboches racistas a respeito da fala da Tais Araujo e num deles aparece o nome da Janaína Paschoal. Pergunta que nao quer calar: o que será que ela fez com isso?

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