Quase ninguém fala, mas todos percebem

Foram raros, mas não invisíveis, os comentários nos jornais sobre os dois fatos políticos mais importantes do episódio de ontem, na assinatura do decreto pró-armas.

O primeiro, a evidente manipulação que se fez com a tal “restrição às áreas violentas” que, nos dias anteriores, os jornais asseguravam que haveria na liberação da posse de armamento.

Asseguravam não porque houvesse sinais de que haveria. O próprio Jair Bolsonaro havia deixado claro que seria liberado para Estados com taxa de homicídios superior a 10 por cada 100 mil habitantes.

Mas não se podia chamar a atenção sobre isso porque Moro tentava fazer prevalecer alguma restrição que pudesse fingir representar a “efetiva necessidade” contida na lei – revogada por decreto – e dar algum grau de sustentação jurídica ao absurdo que se fazia.

Bernardo de Mello Franco, em O Globo, foi dos poucos que teve a decência de chamar a coisa pelo que a coisa foi: Truques e mentiras por trás do decreto das armas:

O Planalto alega não ter chancelado um liberou-geral. No entanto, é exatamente disso que se trata. O decreto libera a posse de armas para quem mora em áreas rurais ou em áreas urbanas “localizadas em unidades federativas com índices anuais de mais de dez homicídios por cem mil habitantes”. Este requisito inclui todos os 26 estados e o Distrito Federal. Seria mais honesto não estabelecer critério algum.
O texto contém outras exigências inócuas. Quem morar com criança, adolescente ou pessoa com deficiência mental terá que providenciar um cofre ou “local seguro com tranca”. Ocorre que não haverá fiscalização. Bastará assinar um papel dizendo que a arma não ficará na gaveta ou embaixo do travesseiro.
Ao esvaziar o Estatuto do Desarmamento por decreto, Bolsonaro aplicou um drible no Congresso, a quem competia mudar a lei. Ele ainda se apressou para assinar a medida antes do dia 1º. A razão é simples: quando os novos deputados e senadores tomarem posse, o ato já será um fato consumado.

O segundo, consequência disso, é o evidente desconforto de Sérgio Moro na situação criada.

Não porque lhe sobrem convicções desarmamentistas, mas porque sabe que o resultado  do episódio foi uma peça legal tosca que, salvo pela sabujice de Dias Toffoli, dará muito trabalho sustentar no Judiciário, a não ser que se avance na tolice de tentar rejeitar o decreto por via legislativa, onde a coisa vai para o caminho da politicagem midiática.

Alguns trechos chegam a ser patéticos, como a exigência de “cofre ou tranca” e a legalização de quatro armas ou mais a um único requerente habilitado legal e tecnicamente para o seu uso. O que se fará com quatro armas, vai-se sustentar um tiroteio nos moldes do “Forte Apache”, trocando e remuniciando o “trabuco” até matar todos os índios?

Existe, no Direito inglês, uma conhecida “regra de Ouro”: a de que  a lei não pode  conter “um absurdo ou inconveniência tão grande a ponto de convencer o Tribunal de que a intenção não poderia ter sido a de usá-las no seu significado ordinário”.

O decreto preparado por Moro sob as ordens de Bolsonaro é um exemplo perfeito disso: as “restrições” postas no texto são a total falta de restrição.

Aliás, para ficar bem compreensível, são restrições “para inglês ver”.

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21 respostas

  1. Se eu pudesse pedir algo ao gênio da lâmpada, ia solicitar detalhes nessa “taxa de homicídios superior a 10 por cada 100 mil habitantes”. Quanto nesse número é polícia que matou bandido? Porque mesmo na lógica tosca do armamento, mesmo que em cada unidade federativa o índice de violência policial seja diferente, seria necessário apurar e devolver a informação com clareza aa população. A maioria das vezes que investiguei números de violência, o latrocínio, temor do cidadão de bem, é mínimo.

  2. Dementes ,torço para que sofram em carne própria a selvagería desse ato.
    E que dessa vez não seja a farsa da “facada”.

  3. A única vantagem disto tudo, da liberação geral de armas, é a possibilidade de que minha rua se torne mais silenciosa sem o latido dos cães. Suponho que os vizinhos, que “amam” seus 3 ou 4 cães, agora adquirirão armas para se precaverem dos “bandidos” e “pobres” que os incomodam.
    Até chegarem nos petistas…e outros “istas”.

  4. Eu já havia chamado a atenção para o fato de que, sem a toga, esse criminoso, o torquemada das araucárias, mesmo com poderes formais ilimitados, transformado e convencido de que é um “xerife do brazil”, poderia ser reduzido a um pato manco, a um gato de beco, tal qual sempre foi com os chefes e comparsas de toga, de terno e gravata e de colete e com os tucanos e neoliberais, privatistas e entreguistas, em contraposição ao leão perseguidor que se mostrou em relação ao Ex-Presidente Lula e a outros líderes políticos do PT e da Esquerda. O PIG/PPV, que sempre bajulou o torquemada, já começou a abandoná-lo; em breve começarão os questionamentos e o “xerife” de voz esganiçada e inconstante não será capaz de explicar os “batons na sua cueca”. O criminoso que deixou a toga ainda se acha super-ministro e super-poderoso, mas sua fritura começou assim que foi nomeado e assim que teve de entubar aos crimes e corrupções do governo de bandidos que ajudou a eleger e empoderar. Basta que a junta militar e o bobo-da-côrte cheguem a um acordo, para que, numa canetada, o torquemada araucariano seja reduzido a reles bacharel em Direito, inabilitado até mesmo para advogar. O PIG/PPV sabe dos crimes cometidos pelo ex-togado e pela esposa dele, desde os episódios do BANESTADO, dos processos de falência fraudulentos e do esquema das APAES. O ex-juizeco ainda se ilude com o os super-poderes que julga possuir porque considera-se com as costas quentes por ser agente da CIA e de outras agências e departamentos de espionagem e investigação dos EUA; ele parece se esquecer do que a CIA faz com os agentes estatais que ela costuma cooptar nos países onde promove golpes de Estado.

    O Supremo Tribunal de Justiça de Portugal impôs acachapante derrota ao criminoso judiciário brasileiro, dominado pela ORCRIM Fraude a Jato, nas figuras do torquemada araucariano, sua substituta na 13ª VJF curitibana, seus comparsas no MPF, no TRF-4, no STJ e no STF, ao negar extraditar o luso-brasileiro Raul Schmidt. Outro vexame do torquemada e do governo de criminosos de que ele participa foi o fracasso da PF lavjateira em localizar e deter o ativista italiano Cesarer Battisti, que precisou da atuação da CIA e da Interpol, para ser capturado na Bolívia, onde covardemente o presidente Evo Morales negou-lhe refúgio/asilo político, expulsando-o pra a Itália, onde foi julgado à revelia e condenado sem provas por dois assassinatos, sendo que ele se encontrava a quase 500 km do local onde ocorreu um dos crimes, no momento da morte de uma das pessoas.

    Por fim um alerta ao Tijolaço: depois de amanhã, sexta-feira, 18 de janeiro de 2019, ocorrerá o completo desmonte da Petrobrás e entrega dos remanescentes campos do Pré-Sal às grandes petroleiras estrangeiras. Não pode um blog que se diz progressistas se deixar levar pela manipulação e distração que o governo de criminosos quer impor à população, discutindo “liberação de posse e porte de arma de fogo”, enquanto no CN o desmonte, o saque e a rapina das riquezas brasileiras segue em ritmo célere.

    1. Vc está certíssimo. As e os Damares da vida tem distraído e muito a atenção do nosso povo daquilo que é fundamental. Essa questão das arma não muda muito a realidade. Com efeito, a maioria da população é contra manter armas em casa e o custo de uma boa pistola torna seu uso proibitivo para a imensa maioria da população. Os grandes beneficiário são os fabricantes de armas e accessórios e o latifúndio, que há muito tempo briga pela liberação. Moro na área rural do sertão baiano e quase todos por aqui tem sua espingarda de matar passarinho.

  5. Os militares usaranm de todos meio para ganhar a Presidência da República e agora estão como um menino que ganhou um brinquedo e não sabe o que fazer com ele. Eles acham que bastariam encher os Miniistérios com Generais e pronto tá tudo resolvido. Hummmm! Bela enganação. Ganhar é uma coisa governar é outra.

  6. A entrega de nossas riquezas historicamente sempre ocorreu. Houve alguns lapsos de nacionalismo nos governos Vargas e Lula. Mas desde o pau-brasil o país é dilapidado de suas riquezas minerais e vegetais. O nióbio poderia representar não só a independência como a eliminação total de nossa miséria e tornar o Brasil uma nação de liderança mundial. Porém somos uma pátria onde os espertos e idiotas retornaram ao poder e se contentam com as bananas.

  7. “…consequência disso, é o evidente desconforto de Sérgio Moro na situação criada.” E quem se importa com esse GOLPISTA?

  8. Tem um agravante na liberação de armas que com certeza trará bastante preocupação, as residências passaram a ser ainda mais visadas pelos bandidos em busca de armas. Já no trânsito, os motoristas não usaram liquidificadores para se agredirem. Só quando a matança chegar a classe média (o preto pobre da periferia já sofre esse dilema) é que os bolsos vão acordar para a porcaria que fizeram.

    1. Se a diminuição da ACELERAÇÃO da curva (até então linear) de óbitos por armas de fogo no Brasil não foi em razão da proibição de armas (como diz o Sr Ministro), então deve ter sido reflexo imediato das políticas públicas implantadas e acertadas do PT.

  9. Com o armamento da população podemos esperar o aumento das taxas de homicídios por 100 mil habitantes.

  10. Vocês adoram dizer aquela frase ridícula “arma não resolve o problema da violência” ow, parem de serem ridículos…. Posse de arma não é pra resolver o problema da violência não gente, eu quero uma arma pra caso eu precisar, eu tenho.. Quem resolve a violência é o estado, com mais escolas, boas políticas sociais, polícia forte e inteligente, é isso que vai resolver a violência, minha arma vai só me ajudar a proteger caso eu precise e caso eu consiga, só isso…. Só idiota acha que o bolsonaro quer resolver o problema da violência liberando arma pro povo.. Cada coisa… A posse de arma é só um direito que tem que ser respeitado, só isso….

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