Na Rádio CBN (áudio abaixo), o secretário de Saúde de São Paulo, Jean Gorinchteyn, diz que São Paulo poderá começar a vacinar seus cidadãos na 2ªfeira, caso a Anvisa aprove o uso emergencial da Coronavac.
É mais um movimento na guerra de chantagens e ameaças que o Governo Federal trava com São Paulo pelo “troféu” de quem vacina primeiro contra a Covid-19.
O contrato entre o Butantan e a União dá a esta, de fato, “o direito de exclusividade na aquisição de doses” da vacina e condiciona à aprovação federal a comercialização/venda “em caráter excepcional ” do imunizante pelo Instituto.
Mas não dá a “propriedade” de toda e qualquer vacina existente lá, desde que entregue a quantidade contratada e não faça venda dela. Doar e ceder não são expressamente proibidos pelo contrato, se não interferir na entrega das 46 milhões de doses adquiridas, como primeiro lote, de 8,7 milhões tendo de ser entregue – atenção para a data – até o dia 31 de janeiro.
Também não é inviável que esta cessão importe na devolução das doses, por São Paulo, à medida em que a sua cota seja entregue, repondo o estoque.
Isso não seria “venda” nem prejudicaria a execução do contrato com a União se, porventura, o Butantan possuir um “saldo” além das 8,7 milhões de doses que se comprometeu a entregar o MS.
Ou seja, há uma brecha legal para que, por exemplo, se houver excedente disponível, sem comprometer a entrega, o Butantã doar ao Governo de São Paulo uma quantidade de doses da vacina, desde que não se caracterize uma venda do imunizante.
Se o governo, por conta disso, quiser denunciar o contrato, perde o direito de proibir a comercialização da vacina pelo Butantan.
Mas há um detalhe “mortal” no contrato: o prazo para a primeira entrega vai até 31 de janeiro. Isto é, o Butantã tem duas semanas inteiras para, sem violar o previsto contratualmente, entregar as vacinas que tem em seu poder.
A opção de romper o contrato, portanto, não é algo que possa ser feito sem consequências políticas para o Governo Federal, pois, além de não estar vencido o prazo de entrega, neste caso, o Butantan estaria livre para vender a vacina ao governo de São Paulo como a qualquer outro que se interessasse.
E a União não teria uma única dose para vacinar e ficaria com a “culpa” de fazê-lo apenas porque os paulistas começariam a ser vacinados e não porque o Instituto se negasse a entregar as vacinas.
Se o governo federal quiser impedir a vacinação em São Paulo, terá de contar com que a Anvisa retarde a provação da Coronavac.
Tomara que não se consume a “Batalha da Coronavac”, nova versão da famosa “Batalha de Itararé” há 90 anos, só que desta vez com mortes, numa guerra onde todos perdem.
