Sentença de Moraes sobre “fundão” de Dallagnol é dura. Mas fica por aí?

A sentença dada hoje pelo Ministro Alexandre de Moraes sobre a ilegalidade do fundo que Deltan Dallagnol montou para fazer com que a Força Tarefa de Curitiba se apropriasse de uma indenização acertada pela Petrobras em troca da anulação de seus processos nos EUA é duríssima.

Mas será “capenga” se não determinar a abertura de um procedimento contra o coordenador da Lava Jato e ficar apenas na destinação, correta, de valores para combate às queimadas e à educação.

Constata o desvio de função, a usurpação de poderes e a pretensão de usar ilicitamente recursos obtidos em razão do exercício de funções de ofício do Ministério Público, que não podem ser apropriados pessoalmente por um grupo de procuradores.

Em sua decisão, Moraes descreve em detalhes os abusos dos promotores e da juíza Gabrilela Hardt, sucessora de Sérgio Moro, que o homologou:

(…)não há qualquer dúvida sobre a nulidade absoluta do “Acordo de Assunção de Compromissos”, que, realizado pela Procuradoria da República no Paraná com a Petrobras e homologado pela 13ª Vara Criminal Federal de Curitiba, desrespeitou os preceitos fundamentais da Separação de Poderes, do respeito à chefia institucional, da unidade, independência funcional e financeira do Ministério Público Federal e os princípios republicano e da legalidade e da moralidade administrativas, pois ambas as partes do acordo não possuíam legitimidade para firmá-lo, o objeto foi ilícito e o juízo era absolutamente incompetente para sua homologação.

Mais que incompetentes, foram usurpadores porque o acordo determinava que a Petrobras pagasse ao Brasil um valor de US$ 682,56 milhões (R$ 2,6 bilhões), sob pena de ter pagá-los ao Tesouro dos EUA.

E quem era “o Brasil”? A Lava Jato e Deltan Dallagnol, ora…

Sem consulta à União ou à Procuradoria-Geral da República, a Petrobras e a Procuradoria da República no Paraná resolveram, de maneira sigilosa e à margem da legalidade e da moralidade administrativas, definir esse órgão de execução do Ministério Público de 1ª instância como “Brasil” e “autoridades brasileiras”, referidos no termo de acordo com as autoridades norte-americanas, e, consequentemente, como destinatário da administração e aplicação dos valores da multa(…)

Tudo, no dizer de Alexandre de Moraes, ilegal e suspeito de vantagens indevidas:

A eventual apropriação, por determinados membros do Ministério Público, da administração e destinação de proveito econômico resultante da atuação do órgão, além de desrespeitar os princípios da legalidade, da impessoalidade e da moralidade administrativa, implicou séria agressão ao perfil constitucional fortalecido da Instituição, atribuído de maneira inédita e especial pela Constituição Federal de 1988, ao prever sua autonomia funcional, administrativa e financeira, retirando-lhe atribuições próprias do Poder Executivo e vedando o recebimento, por seus Membros, de quaisquer vantagens pecuniárias relacionadas ao exercício da função (honorários, percentagens, etc), bem como vendando-lhes o exercício de atividade político-partidária e, principalmente, “receber, a qualquer título ou pretexto, auxílios ou contribuições de pessoas físicas, entidades públicas ou privadas”. (…)Não bastassem as ilegalidades na destinação dada ao montante depositado pela Petrobras e na transformação de uma receita pública em recursos privados, patente a ilicitude da criação de uma Fundação Privada para gerir tal receita pela própria Procuradoria da República no Paraná (…)

É preciso mais para caracterizar como criminosa a ação de Dallagnol e seus parceiros?

A decisão do Ministro não manda abrir inquérito, mas é dever do Ministério Público fazê-lo diante deste festival de – de novo, palavra de Moraes – ilegalidades?

Não é um “dinheirinho”, mas R$ 2,6 bilhões, o equivalente a mil dos triplex que eles alegam, sem provas, ter sido “atribuído” a Lula, seja lá o que isso queira dizer.

Então um grupo de procuradores articula-se para adonar-se do destino de uma dinheirama destas e fica por isso mesmo?

Share on facebook
Facebook
Share on twitter
Twitter
Share on whatsapp
WhatsApp
Share on email
Email

38 respostas

    1. A República de ‘curitiba” estava agindo na calada da noite, se a imprensa não tivesse levantado esta “lebre”, eles já estariam gastando esta grana nas praias paradísicas na Europa. Agora todo mundo quer ficar com esta bolada, até o çupreminho de mmmm. Vejam onde chegamos. Integrantes do çupreminho não estão interessados em punir os culpados pela maracutaia, mas, sim, quem vai apropriar desta grana toda.

      1. Esses caras lembram aqueles times de bêbados barrigudos, em que, quando um consegue uma grande jogada, para de jogar e fica xaropeando o colega bêbado barrigudo mais próximo: “Hehehe, que que achou dessa, hem?” E esquece que tem mais jogo. Esse babaca careca deve estar se rindo, como o idiota do presidente, aquele riso oligofrênico, se achando o máximo pelo que fez. Muito bom, careca! Agora vai lá e conclui a jogada! Depois, aí, sim, corre pra tendinha e comemora com aquela gelada, que ninguém é de ferro. Mas, primeiro, joga, animal!

    2. Atitudes como a do senhor Deltan, só afunda cada vez mais a denominação Cristã evangélica que desde a ascensão de de Edir Macedo, Malafaia, Valdomiro e outros só tem caído. O Deltan Dalagnol só vem ratificar a possível missão dessas igrejas que é arrecadar em nome da salvação(DOS PASTORES). Ai fica a pergunta, se o país não tem religião oficial por que essas igrejas não pagam impostos mesmo?

  1. Com certeza, os dalanhóis foram muito longe nesta picaretagem. Eles deviam saber que estavam pisando em terreno perigoso, mas confiavam na estratégia que levavam adiante: Ajudaram a derrubar uma presidenta eleita e sem crime, prenderam o candidato que iria ganhar a eleição e passaram a confiar plenamente que Moro subiria como um foguete dentro do governo que o acolhia por prêmio de gratidão. A certeza de impunidade os fez agir nesta empreitada criminosa. Tinham certeza de que haviam feito bem todo o seu trabalho e que estavam completamente blindados…

  2. Furto qualificado e apropriação indébita.
    Não consta que a estabilidade do serviço público contemple a impunidade para ladrões em atividade no exercício da sua função.
    E ainda pagamos os salários e benefícios exorbitantes dessa horda de canalhas.

    1. Faltou ainda o cancelamento do acordo com o DOJ e prisão do presidente da Petrobrás que assinou o mesmo, prejudicando a empresa em prol dos USA e bandidos de Curitiba !

    1. Continua tudo dominado pelos golpistas.
      Eles ainda têm esperanças que as revelações do Intercept acabem em pizza.
      Mas isso não vai acontecer, por conta da credibilidade internacional de Glenn como jornalista ético e profissional de primeiríssima linha.
      Prova disso é esse despacho de Alexandre de Moraes e a mudança de posicionamento da maioria dos ministros do STF e até da Dodge.

    1. Justamente, DD era o chefe da ORCRIM do MP.
      E essa fundação, se tivesse sido criada, provavelmente se tornaria o maior caso de corrupção já registrado na história do Brasil.

  3. Eu chamo isso de apropriação/desvio de recursos públicos, ou seja, corrupção.
    E, em termos isolados, se não o maior, é um dos maiores casos de corrupção já registrados na história do Brasil.

  4. Ricardo Boechat tinha uma definição marcante para estes e estas pessoas:ladravaz! São ladravazes da pior espécie.
    Oministro da justiça devia mandar prende-los (las), imediatamente!
    Mas, fará? ……..?

  5. alguém tem que tomar a iniciativa e, pelo menos, suspender os passaportes dessa turma. Muito boa a sentença do ministro Moraes, pq é mais uma pedrinha retirada da construção fajuta da farsa jato.

  6. Infelizmente ficará , esperar que o Ministério Público faça o que tem que ser feito , é acreditar em papai noel , mula sem cabeça , saci , curupira , aras , etc.

  7. OS DELINQUENTES MANDAM NESTE PAÍS ,DIANTE DA ABSOLUTA PASSIVIDADE DO SEU PROVEEDOR ,A MASSA DE ALIENADOS E COVARDES CONTRIBUÍNTES.
    ESTÁ MAIS QUE PROBADO QUE ESSES VAGABUNDOS FORMARAM UMA QUADRILHA PARA SE APROPIAR DE BENS DO ESTADO ,AGIR POLÍTICAMENTE ,COMETER ILEGALIDADES EM NOME DA LEI !!!!!!!.PQP !!!! A MANDO DE QUEM ? DO SEU ADORADO TIO SAM.
    Mas estes são “os intocáveis” que nem gripe pegam ,que dirá cadeia !.
    Saudades dos 70,quando vía estes vagabundos sangrarem.

  8. Bla,bla e bla Tudo fica Dantes como quartel de Abrante. Fica o dito pelo não dito. Nos parece que a Justiça (STF) não estão preocupados com o delito e quem foi o cabeça do delito, mas, sim a ideia é?:Quem fica co m esta bolada toda.???
    Quem????. Mas, punição pelo que fizeram fica tudo em casa.

  9. Será quando oTijolaço vai deixar de deletar meus sinceros e honestos comentários. Pelo visto vai demorar uns dez anos.

  10. Demissao sumaria a bem do servico p’ublico e pena m’axima de prisao para todos esses bandidos que fizeram parte desse assalto aos cofres publicos. E’ o nosso dinheiro ganho suado e honestamente que essa turma queria se apropriar.

  11. É só creditar esta bolada na conta do çupreminho que esta polêmica desaparece na hora.
    Nunca mais se falará sobre isto.

  12. As mesmas pessoas que reprovam os atos destes procuradores e falam contra a inação do MP e do seu conselho, serão as mesmas, quando voltar um governo de esquerda, que estarão conversando com estas autoridades como se nada tivesse acontecido anteriormente. Eles chamam de mudar a página. Mas eu chamo de permitir que a história se repita.

  13. Agora sim, podemos chamar o Dalanha ( Dallagnol e meganha) de ladrão de dinheiro público! E não é qualquer ladrão, não! Ele pretendia roubar 2,5 bilhões na surdina! A juiza cópia-cola é cúmplice desse malandro!

  14. Tentaram desviar o equivalente a mil triplex, daquele atribuído a Lula? Cadeia pra eles então. Não é isso que eles pregam?

  15. Não sou advogado, mas na minha opinião esse valor de R$ 2,6 bilhões deveriam voltar para os cofres da Petrobras, já que foi tirado da tesouraria da empresa, para pagar algo indevido. Mas estamos vivendo um regime de exceção, onde as regras, as leis são violadas constantemente. É bom que esse valor não vá para a republica de Curitiba, mas deveria voltar para o local de origem, ou seja, para a PETROBRAS!!!

  16. Repercussão quase nula na grande imprensa. Enquanto isso, como prêmio ao lavajatistas, o PGR em exercício chama de volta o grupo de trabalho de seis sacripantas que lá atuava até início do mês.

  17. Nenhuma punição ao meliante Dallagnol que ficará livre pra de alguma forma escusa se apropriar de parte dessa dinheirama, Esse país não tem jeito não, a facção criminosa lavajateira vai continuar com seus crimes sendo tolerado pelo acovardado STF, que porcaria de país.

  18. O Deltan ficou doido quando viu a possibilidade de meter a mão nessa bufunfa toda!!! Mas o carecão falou grosso e acabou com a farra!!! Ponto para o ministro.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado.