Serrano: o processo de Lula não teve padrões mínimos de legalidade

Da excelente entrevista do jurista Pedro Serrano, pós-Doutor em Dirieto pela Universidade de Lisboa, ao site Tutaméia, de Eleonora e Rodolfo de Lucena:

“O processo [contra Lula] não atende a standards (padrões)mínimos do que seja uma legalidade desejada num estado democrático de direito. Ele não atende a essa moralidade civilizacional mínima. O processo penal tem forma democrática despida de conteúdo democrático. Lula é tratado como inimigo e não como um eventual cidadão que erra. Os elementos formais do processo mais essenciais não são observados” (…) A condenação estava desenhada quando se inicia a investigação. O tempo inteiro foi uma busca de justificativa para condenar, não para esclarecer a realidade. Nem na investigação se buscou esclarecer o que realmente houve. E também no processo. Era o tempo inteiro uma busca de provas com vistas à condenação, e não uma verificação que estava ali”.

Serrano critica o “juiz militante” que Sérgio Moro encarnou, deixando de ser um elemento de equilíbrio e de ponderação entre acusações e provas:

(…) “o  juiz era um órgão de acusação, não de decisão. Ele se põe publicamente. Toda a lógica dele de justificação pública é como se o juiz fosse um combatente do crime. Não é assim que deve funcionar a Justiça e o Judiciário num estado democrático de direito. O juiz é um garantidor de direitos”.

Para ele, a proibição baixada pela juíza Carolina Lebbos de que Lula dê qualquer entrevista ou envie qualquer gravação de imagem ou voz da prisão é “mais um elemento que caracteriza esse processo contra ele como uma medida de exceção, e não um processo penal legítimo”.

“Quando um apenado tem coisas a dizer de interesse público, o juiz não pode impedir que ele fale. Ele está condenado à perda de liberdade, não à perda de livre expressão. Ouvir Lula nesse momento histórico é essencial para a democracia e para a história”.

E deixar que Lula fale pode ser mortal para o  golpe, Doutor.

Leia a entrevista no Tutaméia, aqui ou assista em vídeo, abaixo:

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6 respostas

  1. Indivíduos apequenados de Lilliput, um se chama Mazzaropi, outra chama-se Karol Limbo, todos bem pequenininhos diante da grandeza de LULA. As ideias de LULA transbordam a pequena província absolutista, afogando e sufocando os apequenados sujeitos em suas próprias atitudes mesquinhas. LULA LIVRE, LULA VIVE, LULA LÁ…

  2. CHUCHU COM MAIS TEMPO DE TV

    “Apesar de se manter com pouco mais de 5% nos índices de intenção de voto, de acordo com as pesquisas mais recentes, é atraente, para os partidos, o fato de que Alckmin já tem garantida uma exposição muito maior que a de candidatos que costumam aparecer com bom potencial de votos, mas que não terão visibilidade durante a campanha. É o caso de Jair Bolsonaro (PSL), que, apesar de liderar as pesquisas, tem apenas sete segundos de tevê, e Marina Silva (Rede), com quatro segundos, ambos sem nenhum indicativo de aliança com outras legendas.

    A sinalização emitida pelo apoio do PTB também dá fôlego para que Alckmin avance nas negociações com o chamado “centrão”, grupo que inclui DEM, Solidariedade e PP. “Uma nova aliança, além de mais tempo de exposição, sempre traz perspectiva de poder. Ao aparecer mais, aumentam as chances de que Alckmin chegue ao segundo turno. Quando ele mostra que está crescendo e que consegue atrair apoio, outros partidos tendem a entrar no barco dele”, explicou o cientista político André César, consultor da Hold Assessoria Legislativa.”

    https://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/politica/2018/07/19/interna_politica,695864/alckmin-fecha-aliancas-e-deve-ser-presidenciavel-com-mais-tempo-de-tv.shtml

    1. A nau de Alckmin é a nau do golpe.
      Tomara que todos os golpistas entrem nela e façam sua justa e merecida viagem de Titanic!

  3. Pedro Serrano, um dos maiores juristas latino americanos, desmonta ponto a ponto a farsa judicial de Sérgio Moro e do TRF4 em relação ao processo e condenação injusta e ilegal de de Lula.

  4. Pedro Serrano!!!! Matou a cobra, mostrou o pau, a cobra, o veneno, o antídoto…
    Vai ser inteligente assim lá no Brasil!

  5. Uma pergunta que, parece-me, ninguém fez ainda: quem pagará pelo crime hediondo que praticam contra Lula? Como se permite manter um condenado preso sem provas? Preso de consciência!

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