Singer: prisão de Aécio, sim; mas dentro da lei

survivearoeira

O sempre sereno André Singer, em sua coluna na Folha, mostra a perfeita compreensão de que a decisão – suada, custosa e confusa – do Supremo Tribunal Federal, embora beneficie uma figura abjeta como é Aécio Neves, representou um fio tênue da esperança contra o avanço da ditadura judicial que vai se formando no Brasil.

Nada de ingenuidade, tanto que aforma que  a Corte “foi dura quando os incriminados eram o petista Delcídio do Amaral ou o pemedebista Eduardo Cunha, mas arrefece quando chega a vez do peessedebista Aécio.”

“O problema é que, como tenho afirmado aqui há mais de um ano, não se encontra na Constituição a figura do afastamento do mandato por parte do Judiciário”, diz Singer.

Vale muito a leitura:

STF toma decisão no fio da navalha democrática

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) na última quarta-feira, restabelecendo a primazia do Legislativo sobre o afastamento de mandatos, comporta duas interpretações quase equivalentes.

A primeira entende que os juízes cederam à pressão em favor de Aécio Neves, cuja punição pode agora ser revertida pelo Senado (embora não devesse fazê-lo, caso tenha consciência republicana). A segunda considera que a maioria do plenário optou por retomar a normalidade constitucional, mesmo que a custo de incoerência em relação a sentenças anteriores.

O placar apertado (6 a 5), com o voto de minerva concedido de maneira trôpega pela presidente Cármen Lúcia, confirma o caráter dúbio da situação.

A liderança de Gilmar Mendes na vitória final dá motivos para acreditar que o principal objetivo era proteger o tucanato, pois o ministro se notabilizou por desarquivar o processo contra a chapa Dilma-Temer no segundo semestre de 2015, quando o impeachment de Dilma Rousseff estava indefinido, mas tomou posição contrária quando, em junho deste ano, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) poderia cassar Michel Temer já no exercício da Presidência da República.

Faz sentido, portanto, acreditar num viés da corte, a qual foi dura quando os incriminados eram o petista Delcídio do Amaral ou o pemedebista Eduardo Cunha, mas arrefece quando chega a vez do peessedebista Aécio. O problema é que, como tenho afirmado aqui há mais de um ano, não se encontra na Constituição a figura do afastamento do mandato por parte do Judiciário.

Significa dizer que o STF “inventou” uma legislação, acoplando-se ao ambiente de exceção instaurado pela Lava Jato. A arbitrariedade dos juízes da operação ao decretarem prisões desnecessárias, como ficou claro no caso do ex-ministro Guido Mantega, em setembro de 2016, tornou-se corrente.

As graves consequências dessa onda de excepcionalidade foram sentidas em toda a sua magnitude com o suicídio do ex-reitor da Universidade Federal de Santa Catarina 15 dias atrás, fato menos noticiado do que o devido.

Em suma, há argumentos para defender que a opção tomada pela corte em favor da Constituição, embora possa de imediato beneficiar uma corrente partidária em detrimento de outras, talvez ajude o país a barrar os mecanismos de exceção em curso e, quem sabe, a encontrar o caminho de volta à plena democracia.

Os que acompanham com atenção a onda autoritária, agora acrescida da censura às artes, sabem que não será fácil. Percebem igualmente que, nessa batalha, será preciso juntar todos os que estejam do lado das liberdades e garantias individuais. Inclusive os ministros do STF decididos a dar um passo atrás.

contrib1

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9 respostas

  1. Permita me discordar da análise do Singer, pois me causa muita estranheza o acovardado STF, só tenta retomar as normas garantista da democracia, quando que está no paredão da justiça são os emplumado tucanos ou os endemoniados do dem.

  2. Esta corte nunca foi mais do que isso. Não creio que tenham se preocupado em serem respeitosos à Constituição. Até pq um 6×5 com babas de quem perdeu e tento Gilmar ao seu lado, não se trata disso. A surpresa, nem tanto, é que após inúmeras indicações feitas por presidentes tidos como zelosos pela rés pública como Lula e Dilma, esta corte continue mais do mesmo. Acho que ao menos uns 50 brasileiros(as) imunes ao oportunismo, a chantagem e vaidades, tínhamos para por lá. Melhor senado do que juiz pq além de legal, os políticos o povo troca!

  3. Perfeito. É inconstitucional.

    O PODER SEM VOTO NÃO PODE ESTAR ACIMA DO PODER COM VOTO. NUNCA!

  4. Um passo atrás calculado , não pensemos que que o placar de 6×5 foi mera coincidência , ali temos verdadeiros atores e atrizes , embora canastrões mais artistas sabem eles que estão nas Tvs . O flagrante ” perdido por eles de propósito para não atingir r alguém de seu partido , deu curso a encenação final da semana passada . Acredito que no caso de ser petista esse passo não se daria para trás. Mas é bom manter o otimismo a respeito daqueles parvos senhores e senhoras .

  5. Entenda quem tiver estrutura mental logica dialética. A comunidade de Espinosa, Minas Gerais, cidade da Ministra Carmen Lucia, muito chocada; motivo: o pai da ministra comerciante bem sucedido por mais de cinquenta anos, e além de tudo muito querido pela população espinosense, porque não pôde velar o corpo do falecido, que partiu tarde da noite. Pela manha o corpo foi transladado para BHte por mando da filha. A populaçao não pode fazer o velorio do seu comerciante, querido e conterrâneo.

  6. A situação está difícil mesmo, mais por responsabilidade nossa, progressistas. Enquanto nós defendemos a CF, Estado Democrático de Direito, respeito às leis e somos escorraçados, os fascistas rasgam a CF todo dia, debocham do EDD e se dão bem. “Com fascistas não tem conversa”. Quando vamos aprender isso?

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