STF cassa Nunes e Mendonça em ‘fogo brando’

Bem que os ministros do Supremo Tribunal Federal vem se esforçando para não deixar que os ministros André Mendonça e, principalmente, Kassio Nunes Marques sejam relegados à condição de capitis diminutio, expressão do Direito Romano que hoje, no jargão jurídico, significa perda de autoridade e condição humilhante ou vexatória.

Acabaram hoje, pelo plenário virtual, discretíssimo, com a segunda decisão bolsonarista de Marques, de novo com a solidariedade de Mendonça, quase que num replay sem imagens da decisão de terça-feira.

Ao concordarem em deixar o julgamento das liminares concedidas por Marques a bolsonaristas condenados pelo Tribunal Superior Eleitoral, de fato, os tiraram da constrangedoras de serem massacrados por uma avassaladora maioria, provavelmente de 9 a 2, numa sessão certamente transmitida, em parte, por redes de televisão, permitiram-lhes escaparem, digamos, da exposição pública e iluminada do ato de vassalagem que praticaram ao dono de suas cadeiras e de suas almas, Jair Bolsonaro.

Se os dois ministros querem enfraquecer a imagem da Corte Eleitoral e até a do próprio STF, criando um ambiente de partidarização a toda hora usado por Bolsonaro para alegar que é perseguido pelos ministros do Supremo, os seus pares entendem que eles próprios – e nisso, mais ainda Nunes Marques – são elementos de degradação da imagem da corte, por uma visão de que seus mandatos são inseparáveis de suas lealdades políticas, o que os levou a cátedra, pela notória insuficiência jurídica (mais de um de que de outro).

Além disso, há um convencimento geral de que, cessada a causa do comportamento de ambos – e a causa é Jair Bolsonaro – eles refluirão e deixarão de produzir o “climão” que criaram no Supremo. Como se aprende nas faculdades de Direito, cessante causa tollitur effectus – cessando a causa, elimina-se o efeito.

Assim, nenhuma surpresa em que repetissem, em gênero, número e grau a segunda decisão, assim como farão, se necessário, pela terceira, quarta ou enésima vez.

Talvez sejam, até pela natureza servil que demonstram, problemas menores que outros para o próximo governo.

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