STF suspende segregação escolar de crianças com necessidades especiais

A melhor notícia do dia foi a decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, suspendendo a vigência do decreto de Jair Bolsonaro que dava um passo atrás no processo de inclusão escolar de crianças com necessidades especiais, incentivando a criação de “classes segregadas” a pretexto de lhes dar “atenção especial”.

Sou do tempo em que, na escola pública, havia as “classes AE”. AE era a sigla para “Alunos Excepcionais” onde se reuniam todos os que, naquela definição dos anos 60, quando as crianças que apresentavam alguma dificuldade de aprendizado ou de maturidade emocional eram segregadas em classes especiais.

No antigo Estado da Guanabara, relata um estudo organizado pelo antropólogo Gilberto Velho, 3% das crianças matriculadas nas escolas públicas iam para esta categoria. Mas estes 3% eram 15 mil por ano e , delas, só a 48 foi dada a chance de, com uma novo “teste”, voltarem a ser classificadas como crianças “normais”.

É óbvio que, nestes milhares de meninos e meninas condenados ao gueto do “excepcional”, seus problemas só se agravavam: afinal, crianças se percebem e estas percebiam-se inferiores, incapazes, párias.

Qualquer um que tenha tido o filho ou filha recusado em uma escola por esta razão sabe a dor que isso lhe causou. Mas imagine o que causou na criança, privada de estar ali, com os que pensou serem crianças como elas.

É no convívio com todos que elas – e todos – se percebem essencialmente iguais, capazes, integrados e integrantes.

O mundo aprendeu – e faz tempo – que inclusão e pertencimento são direitos humanos que se confundem com o próprio direito à vida.

Segregação é a consequência da intolerância, tanto quanto o é no racismo.

E não é uma crueldade apenas com os segregados, é com todos, que “aprendem” a ser intolerantes.

Mas, afinal, não é intolerância o que toda esta gente tenta nos “ensinar”?

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