Toffoli, o dócil, suspende liminar que soltaria “o perigoso Lula”

O Supremo Tribunal Federal vai confirmando  a pequenez a que está disposto a se reduzir.

Toda a conversa fiada sobre o risco de “libertar milhares de presos”, de fato, reduz-se ao perigo de libertar um único preso, um homem de 72 anos: Lula.

Toda esta história de prisão com decisão de 2a. instância tem a marca do ódio ao ex-presidente.

Revogou, no finalzinho de 2016, já de olho no que fariam a Lula, a regra vigente de que prisão – salvo em caso de risco à ordem pública ou ao andamento do processo – só poderia ocorrer após o trânsito em julgado de sentença, porque, como estabelece a Constituição, só então alguém pode se considerado culpado.

Adiou, vergonhosamente – como não cessa de reclamar Marco Aurélio Mello – o julgamento do recurso a esta absurda decisão.

Votou, apenas, o habeas corpus de Lula, para que desabasse sobre a fragilíssima Rosa Weber, o peso que a fez votar contra, mesmo se dizendo a favor.

Não há, ali no STF, nenhum “bobo”.

Marco Aurélio Mello deu a liminar sabendo que Toffoli a revogaria, mesmo sendo isso um atropelo às tradições do STF.

E a deu porque Toffoli descumpriu a promessa de colocar em votação, assim que passadas as eleições, a votação das cautelares que revogariam a regra da prisão antes do trânsito em julgado.

Ontem, anunciou-a para 10 de abril, já com três meses e meio do reinado de Sergio Moro no Ministério da Justiça e de exercício de seu potencial de “convencimento” sobre a corte.

Um dia depois “temos tempo” de Toffoli, Marco Aurelio deu a liminar como que a reagir: “terás tempo, mas terás também desgaste”.

Certamente não diante da mídia, que aplaudirá como demonstração de independência o fato de Toffoli prestar-se ao papel de algoz de seu ex-patrono, o homem sem o qual seguiria sendo um obscuro advogado eleitoral.

Mas sem dúvida ante o que resta de consciência jurídica no Brasil e, sobretudo, no juízo que nosso país merece nos foros internacionais, onde está evidente aquilo que aqui se esconde: que a Justiça, no Brasil, está a serviço de um projeto político que tem como pedra angular, sem a qual desmorona, a necessidade de manter Lula preso.

 

 

 

 

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72 respostas

  1. nenhuma surpresa. Segue o golpe e queria saber que parte do “é com stf, com tudo”, a gente não entendeu. O minueto é bem ensaiado, como todas as produções de Hollywood

    1. Em todos os regimes de força tem os a favor e os do contra. Os que estão no poder cada dia fazem mais bobagens e cada dia sentem se inseguros cavando o próprio buraco que cada dia se torna mais fundo

  2. Somos um país nas mãos de vagabundos da pior espécie. Como diz Mino Carta: “QUE GENTALHA”. Segue o baile no puteiro.

    1. A justissa brasileira deveria estar subordinada ao minEx… vivem e agem em função do mesmo …

  3. OS GUARDIÃES DA CONSTITUIÇÃO SEREMOS NÓS E NÃO ESSA FARDA IMUNDA QUE NUNCA A RESPEITOU OU ESSA TOGA COVARDE E NAZISTA.VAMOS AS RUAS ENFRENTAR ESSA CAMBADA DE VAGABUNDOS ONEROSOS E FASCISTAS.

  4. O ÚNICO MILITAR QUE AMOU O BRASIL E SEU POVO FOI O CAPITÃO CARLOS LAMARCA O RESTO É REBOTALHO,UMA CORJA DE BANDIDOS,ASSASSINOS DO POVO.

    1. Não seja injusto com o ex-capitão Sérgio “macaco”, do Parasar, que evitou um massacre perpetrado por militares da Aeronáutica para culpar os militantes de esquerda. Infelizmente, estes são a excessão, mas houveram e existem militares honrados. O que lhes custa caro, em geral.

  5. APROXIMA-SE A HORA DOS QUE AMAM A JUSTIÇA,A VERDADE E A LIBERDADE DEFENDEREM A CONSTITUIÇÃO,A NÓS PORTADORES DE IDEAIS DEMOCRÁTICOS TEMER A MORTE É UM LUXO A DISPENSAR,NÃO EXISTE OUTRA SOLUÇÃO A NÃO SER O ENFRENTAMENTO CONTRA AS FORÇAS MALIGNAS QUE OPRIMEM O BRASIL,PELO FIM DAS FORÇAS ARMADAS QUE DE NADA SERVEM,PELO FIM DA TOGA PROSTITUTA DAS LEIS QUE NOS MANIETAM E CALAM.
    REVOLUÇÃO É UM DIREITO RECONHECIDO INTERNACIONALMENTE.É O ÚLTIMO REFÚGIO CONTRA DITADORES E ESTAMOS SOB UMA CRUEL DITADURA.

  6. Toffoli já tem a marca da bota no seu traseiro. Não há e não haverá, salvação para juiz covarde.

  7. Toffoli marcou o julgamento da ADC da prisão em segundo grau para daqui a 120 dias para que o maçom Félix Fischer relator no STJ conclua seu trabalho de confirmar o absurdo do TRF-4.

    1. Faz todo o sentido a sua observação, pois até lá já terão condenado Lula em 3ª instância e não o libertarão nunca mais.

    1. Desculpe, mas Palocci há muito tempo mostrava quem ele era. Desde quando foi prefeito e ministro.

      1. Comparar Lula com Palocci e Toffoli não procede. Palloci e Toffoli são traidores, covardes e frouxos não resistem uma pressão militar ou prisão, enquanto Lula mostrou coragem ao se entregar aos seus algozes e enfrentar uma prisão, que não é para qualquer um, com altivez e coragem. O que se questiona no caso de Lula é se não teria sido melhor ele pedir asilo, mas nunca a sua coragem de enfrentar uma prisão correndo o risco de ser morto. Experimenta ser preso para ver a barra que é, o confinamento até enlouquece e exige muito auto controle.

        Em quinta-feira, 20 de dezembro de 2018, Disqus escreveu:

  8. OS DELINQUENTES FICARAM COM SUAS FACES EXPÔSTAS. .
    ´NÃO ESTOU FALANDO DO SUJA-CUECAS DO STF ,FALO DOS CANALHAS ENTREGUISTAS, DOS TRAÍRAS,DOS COLABORADORES DO TIO SAM.
    TRAIDORES SAFADOS!!!!!!

    1. Suja cueca boa definição, logo eles vão querer um auxílio fralda ou auxílio papel higiênico.

  9. Até quando seguiremos dóceis, todos nós do campo progressista? é verdade que os governos do PT nos treinaram em docilidade, produzindo uma esquerda mansa e ordeira à sombra das migalhas da classe dominante. Mea culpa: eu também acreditei que seria possível produzir democracia e justiça social a partir dessa esquerda conciliadora e de seus juízes de opereta. Triste ilusão, não há conciliação possível na luta de classes e jamais deveríamos ter esquecido essa velha lição.

    1. Até quando? Enquanto existir os tais irmãos marinho -(globo e conglomerado)- o circo que engana, manipula, calunia, corruptos até a medula, moralistas sem moral e que pregam e cobram(dos outros), o que nunca tiveram: É T I C A, H O N E S T I D A D E. O povão anestesiado “adoram” dar-lhes audiência.

    2. A presidenta do PT, Gleisi Hoffmann, finalmente descobriu as Américas quando afirmou ontem que não há saída jurídica, e sim política, para a libertação do ex-presidente Lula. Eu acho que é política no sentido bem cru da palavra: aqueles que são a Pólis – o povo – terão de levantar a cabeça e fazer acontecer. Não é consigo crer em outra saída.

  10. Prazer em ler mais um artigo. Seria ótimo que comentasse também o ponto de vista de Marcos Coimbra sobre a intervenção no processo eleitoral do primeiro turno que teve a direta responsabilidade deste crápula e seu assessor militar.

  11. Brito com toda recuperação no hospital você faz um texto brilhante desse, parabéns. Claro que Marco Aurélio deu a decisão sabendo que o “corajoso” Toffoli iria revogar, mas Brito lança luz sobre as motivações.

  12. “TOFFOLI CUMPRE DECISÃO DE MORO E DERRUBA MARCO AURÉLIO”. Bela síntese do jornalista Paulo Henrique Amorim.

  13. Mais um grande susto na elite podre! Feito um antigo domingo atrás ! A Globosta News entrou ao vivo num orgasmo coletivo para satisfazer aos ricos como manter o grande líder politico encarcerado! Esses canalhas sabe que o Lula é um gigante diante da pequinês de todos do judiciário e dessa rede de televisão de Canalhas ! Isso mostra ao mundo que o grande líder é um preso político! E todos tremem de medo do gigantismo do Lula ! O Moro mesmo não e homem para enfrentar Lula numa eleição voto a voto não tem coragem é covarde ! Aliás nenhum tem coragem !

  14. Caro Brito, mt bom a leitura de seus textos.
    Mais quatro meses, até 10 de abril, o q pode acontecer com Lula?
    Cuide bem de sua saúde.

  15. A atitude de Marcos Aurélio só foi a de mostrar que tava cumprindo a lei. A de Toffoli é de seguir a política, pró Bolsonaro e anti-PT. Só lembrar do discurso de Toffoli, quando assumiu a presidência do STF: NUNCA MAIS A DITADURA, NUNCA MAIS O COMUNISMO(Manuela era vice de Haddad e de um partido comunista, ele falou isso em plena época de eleição)… Lula, acredito que eles só darão a liberdade, e cumprirão a lei, quando Bolsonaro estiver desgastado como Temer, ou, quando os ânimos anti-Lula(PT) estiverem baixos. Eles(STF) vão remando, a favor da maré.

  16. Lula livre poderá atropelar o golpe, ou seja, a entrega do patrimônio nacional aos gringos, bem como de iniciar a volta do abandono do povo pelo Estado, esse nome chique chamado neoliberalismo mas que prefiro chamar de ABANDONO

  17. “Toffoli suspendeu a liminar contrariando regras do STF, que permitem suspensão apenas pelo Plenário. Procuradores mentiram à população,ao dizer que a liminar soltaria homicidas e outros tipos. Já a Constituição…. todos sabem que passou a ser um detalhe. Enquanto isso, onde está Queiroz?”, atacou Gleisi Hoffmann, presidenta nacional do PT.

  18. A MINHA DECEPÇÃO E DESGOSTO É MUITO GRANDE. COMO LECIONAR DIREITO COM UM SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL COMO ESTE ??? ESTOU ME RETIRANDO DESTE “MUNDO” FALSO E HIPÓCRITA.

    APÓS QUASE 39 ANOS LECIONANDO DIREITO PROCESSUAL PENAL E 31 ANOS ATUANDO NO MINISTÉRIO PÚBLICO DO E.R.J., DIANTE DA NOTÓRIA PERSEGUIÇÃO DO NOSSO SISTEMA DE JUSTIÇA CONTRA O EX-PRESIDENTE LULA, CONFESSO E DECIDO:

    1) Não mais acredito no Direito como forma de regulação justa das relações sociais.

    2) Não mais acredito em nosso Poder Judiciário e em nosso Ministério Público, instituições corporativas e dominadas por membros conservadores e reacionários.

    3) Não vejo mais sentido em continuar ensinando Direito, quando os nossos tribunais fazem o que querem, decidem como gostariam que a regra jurídica dissesse e não como ela efetivamente diz.

    4) Não consigo conviver em um ambiente tão falso e hipócrita. Odeio o ambiente que reina no forum e nos tribunais. Muitos são homens excessivamente vaidosos e que não se interessam pelo sofrimento alheio. O “carreirismo” talvez seja a regra. Não é difícil encontrar, neste meio judicial, muito individualismo e mediocridades.

    5) Desta forma, devo me retirar do “mundo jurídico”, motivo pelo qual tomei a decisão de requerer a minha aposentadoria como professor associado da Uerj. Tal aposentadoria deve se consumar em meados do ano que se avizinha, pois temos de ultrapassar a necessária burocracia.

    6) Vou procurar outra “trincheira” para uma luta mais eficaz em prol de um outro modelo de sociedade. A luta por vida digna para todos é perene, pelo menos para mim.

    7) Confesso que esta minha decisão decorre muito do que se tornou o Supremo Tribunal Federal e o “meu” Ministério Público, todos contaminados pelo equivocado e ingênuo punitivismo, incentivado por uma mídia empresarial, despreparada e vingativa.
    Com tristeza, tenho de reconhecer que nada mais me encanta nesta área.

    8) Acho que está faltando honradez, altivez, cultura, coragem e honestidade intelectual em nosso sistema de justiça criminal.

    9) Cada vez menos acredito no ser humano e não desejo conviver com certas “molecagens” que estão ocorrendo em nosso cenário político e jurídico.

    10) Pretendo passar o resto de meus dias, curtir a minha velhice em um local mais sadio…

    Afranio Silva Jardim, professor associado de Direito Processual Penal da Uerj. Mestre e Livre-Docente em Direito Processual Penal pela Uerj. Procurador de Justiça (aposentado) do Ministério Público do E.R.J.

  19. NESTES DIAS DE SUJEIRAS,TRAIRAGENS,DELINQUENTES RATOS DE ESGOTO A LUZ DO DIA ,CABE UMA PERGUNTA.
    QUE LEVOU MARCO AURÉLIO DE MELLO A VIRAR SALMÃO E NADAR CONTRA CORRENTE ESTÚPIDA ,APÁTRIDA ,INSANA DA EXTREMA DIREITA DESTE PAÍS ????
    QUE O LEVOU A ABANDONAR SUA ZONA DE CONFORTO E SE ARRISCAR A SER A GENI DA HORA????

    1. Não é um supremo acovardado. é um ínfimo corrupto. se algum dia eles houvessem sido um supremo íntegro, poderíamos falar em covardia.

  20. O tofin com esta manobra acabou de provar que a maioria dos ministrecos do Supreminho tem o rabo preso ou uja peruquin haou usam calcinhas cor de rosa.

  21. Será preciso surgirem mais provas para que as pessoas que ainda raciocinam neste país entendam que não temos mais poder judiciário independente? Que não temos sequer poder judiciário propriamente dito? Um poder que funciona aparentemente para todos, menos para um homem, será sempre a mais degradante forma de tapeação.

    1. Os coxinhas nunca entenderão isso. Tanto que já estão pedindo golpe militar. Vagabundos que nos mandam para Cuba ou Venezuela pedem para serem governados por uma ditadura. Pode existir seres tão imbecis?

  22. Num país “normal”, muitos canalhas estariam na cadeia, por descumprimento da Constituição, a lei maior, que não pode ser anulada ou modificada por qualquer outra. O Brasil transformou-se num país de canalhas. Espero que a ONU puna o Brasil com sanções duríssimas.

  23. Estava eu ontem à tarde em uma recepção, quando surgiu esse assunto. Havia cerca de quinze pessoas na sala de espera. A maioria manifestou dizendo que enquanto LULA, um homem honesto está preso, os verdadeiros corruptos estão soltos, graças aos marajás togados que deixaram de ser juizes para se tornarem defensores dos interesses de uns poucos vagabundos.

  24. STF, Forças Armadas, Poder Executivo. Legislativo, Imprensa, Igreja, em nenhuma dessas organizações há um só homem ou mulher que tenha a coragem de enfrentar Lula. Todos absolutamente covardes. Tremem, são diminutos, gritam e bramem. latem, mas com o “cara” preso. Se há iminência de soltá-lo, engasgam como criança, seguram-se uns aos outros, ameaçam, porque não têm ninguém que possa segurar a força e o carisma do Lula. Dá vergonha! Cadê o Ciro, valentão? Cadê o FHC, intelectual carismático? Cadê Odilo Ratzinguer? Onde tem alguém para enfrentar o “cara”? São todos fracos, frágeis, incompetentes, medrosos. Falta coragem. Vencer o adversário atando-lhes a boca, os braços, as pernas, seria fácil se esse adversário não fosse Lula. Porém, com Lula, a coisa é diferente. E ele ganha todas porque não há um homem e nenhuma mulher que seja capaz de enfrentá-lo. São traumatizados. Safados. São débeis, desvigorados, desgraçados (sem graça), combalidos. Dá pena dessas “autoridades”, medrosas e apequenadas. Quantos não correram para seus quartos e ficaram lá no cantinho rezando para o Tóffoli revogar? Já viram barata cercada num canto? Essa é a imagem das nossas “autoridades”, que tremem de medo de um só homem! Somos governados por covardes, fugidiços, fracassados.

  25. Lula é o cabra marcado pra morrer na prisão.
    Não se iludam… Toffoli é um estafeta dos generais entreguistas.

  26. Em sites da direita, estão aprovando meus comentários, assim cono da esquerda. A única exceção está sendo o Tijolaço, infelizmente. Que frequento desde a época de Brizola Neto.

  27. Como sugere o título, o sujeito é mesmo um doce, um docinho. Imagina dentro de um baby-doll. Os militares sabem como dobrar uma consciência.

  28. Um grande Crash está pintando nos próximo ano. Vão esvaziar todos os ativos converter em dólar e exatamente quando precisaríamos é que não teremos nada.
    Talvez aí o Lula saia caminhando da PF.

  29. Mas claro que o Lula é perigosíssimo, bastariam 3 semanas fazendo oposição para esta bosta de “governo, desmoronar.

  30. Jesus, chamou Seus discípulos para aconselhá-los e para prepará-los, antes de enviá-los em missão pelo mundo para evangelizarem e batizarem as pessoas, e lhes disse: “Sabeis que os chefes das nações as subjugam, e que os grandes as governam com autoridade. Não seja assim entre vós. Todo aquele que quiser tornar-se grande entre vós, se faça vosso servo” (Mateus 20, 25-26), servindo essa recomendação, como prática de vida, para todos os cristãos fiéis ao Seu Evangelho, independente de quem sejam e quais os cargos que ocupem, na sociedade.
    Clareou, finalmente, a justiça brasileira, cujo STF é o guardião dos direitos dos cidadãos e da Constituição do País, querendo, nesses momentos de incerteza que a nação atravessa, em vez de ser o tutor da unidade nacional e da paz social da nação, optou em querer levar vantagens em tudo, pois como a imprensa tem testemunhado, foi conivente com o golpe civil/militar de 64, se calou nos deslizes jurídicos da Lava-Jato, apoiou o golpe de 2016 e foi parcial e leniente no tratamento desigual em denúncias e ocorrências iguais ou similares para pessoas diferentes.
    Agora, assustado com possíveis pressões de militares ou, sabe-se lá de quem, pois não dizem ao povo, reincide em seu desrespeito ao inciso LVII, do Artigo. 5º da Constituição Federal, que assegura o direito a presunção da inocência, a todos os cidadãos brasileiros.
    Diz o Artigo 5º: ” Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos cidadãos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
    ..Inciso – LVII – ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”
    Sobre o assunto e, harmonizado com o Artigo 5º da CF e seu Inciso LVII, és o que diz o Artigo 283 e seus Parágrafos, do DECRETO-LEI 3.689/1941 (DECRETO-LEI) 03/10/1941(Código de Processo Penal Brasileiro):
    “Art. 283. Ninguém poderá ser preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente, em decorrência de sentença condenatória transitada em julgado ou, dada pela Lei nº 12.403, de 2011).
    § 1o As medidas cautelares previstas neste Título não se aplicam à infração a que não for isolada, cumulativa ou alternativamente cominada pena privativa de liberdade. (Incluído pela Lei nº 12.403, de 2011).
    § 2o A prisão poderá ser efetuada em qualquer dia e a qualquer hora, respeitadas as restrições relativas à inviolabilidade do domicílio. (Incluído pela Lei nº 12.403, de 2011).”
    Associado ao Artigo 283 acima, o que dispõe o Artigo 312 do mesmo Código de Processo Penal:
    “Art. 312. A prisão preventiva poderá ser decretada como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria. (Redação dada pela Lei nº 12.403, de 2011).
    Parágrafo único. A prisão preventiva também poderá ser decretada em caso de descumprimento de qualquer das obrigações impostas por força de outras medidas cautelares (art. 282, § 4o). (Incluído pela Lei nº 12.403, de 2011).”
    A Bíblia Sagrada nos alerta sobre o preço da injustiça: “Tu não queres nada com juízes desonestos, pois eles fazem a injustiça parecer justiça, ajuntam-se para prejudicar as pessoas honestas e condenam à morte os inocentes. Ele ( Deus ) castigará esses juízes por causa das injustiças que eles têm cometido; o Senhor, nosso Deus, os destruirá por causa dos seus atos de maldade.” (SALMOS 94 v. 20-21, 23).
    Vejam agora, a íntegra, analisem e tirem suas conclusões, das Decisões do Ministro do STF Marco Aurélio Mello, sobre a soltura de presos em 2ª Instância: ( https://www.opovo.com.br/noticias/politica/2018/12/leia-na-integra-a-decisao-do-ministro-marco-aurelio-mello-que-pode.html ) e, do Ministro do STF Dias Tóffoli, que derruba a Decisão do Ministro do STF Marco Aurélio Mello : ( http://www.blogdoneylopes.com.br/leia-na-integra-a-decisao-do-ministro-dias-toffoli-que-revogou-a-liminar-que-mandava-soltar-condenados-em-2a-instancia ).
    Leram tudo? Muito bem, então todos, tirem suas próprias conclusões dos fatos. São essas, as nossas considerações, nossas contribuições à instrução de todos e, nossas sugestões à conscientização cidadã, daqueles que acharem que isso é importante, para o resgate de uma sociedade civilizada, justa e que respeita as regras constitucionais da nação, estabelecidas para serem aceitas e respeitadas por todos os cidadãos, igualmente..
    São as nossas considerações, contribuições e observações, de cidadão leigo no assunto.
    https://www.tudorondonia.com/noticias/prisao-antes-do-transito-em-julgado-e-inconstitucional-e-ilegal-,25021.shtml .
    Sebastião Farias
    Um brasileiro nordestinamazônida

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