Um Supremo covarde só toma decisões covardes

Assisti, em detalhes, o julgamento do Supremo Tribunal Federal sobre a venda, já realizada, da Transportadora Associada de Gás, que pertencia integralmente à Petrobras – para a Engie (ex GDF Suez, ex-Tratecbel, semiestatal  francesa.

Foi um espetáclo vergonhoso de covardia, ainda que tenha sido referendada, em parte, a liminar do ministro Ricardo Levandowski que sustava a operação, a conclusão do julgamento foi pífia.

Decidiu-se, por maioria, o óbvio, que não estava em causa: de que para extinguir, por alienação, empresa estatal criada por lei específica era necessaria lei que o autorizasse.

Nem para o óbvio houve unanimidade.

Mas daí em diante, só absurdos.

Uma estatal só pode constituir subsidiárias mediante lei que o autorize. Mas, segundo o entendimento da maioria dos ministros, pode vendê-la sem lei que o autorize.

Portanto, se uma estatal transferir para subsidiárias toda a sua atividade, ela pode ser vendida sem autorização legal.

Pior, porém foi a conclusão sobre se é exigida licitação pública para sua venda.

O STF inovou criando a figura da “competitividade” que deve ser exigida.

Existem na lei as formas licitatórias que asseguram a competitividade, conforme o valor e o tipo da compra ou alienação: concorrência; tomada de preços; convite; concurso e  leilão.

A lei das licitações diz claramente (Lei 8.666, art. 22, & 8°) que “é vedada a criação de outras modalidades de licitação ou a combinação das referidas neste artigo”.

Uma decisão que fale em “competitividade” e não se refira à lei que a define é uma anomalia intolerável.

Vira uma competitividade subjetiva, sem normas, sem o respeito a regras pré-definidas, uma verdadeira “legalidade de varejo”.

Depende do que está sendo vendido, depende do que o “mercado” quer.

Em nenhum momento dos três dias de julgamento foi lembrado que a Lei do Petróleo ( Lei 9.478) que diz que são monopólio da União “o transporte, por meio de conduto, de petróleo bruto, seus derivados e de gás natural”.

Portanto, da entrega de uma concessão pública, não do comércio de  abacates ou bananas.

Foi assim que o Supremo os tratou, por falta de quem dissesse que a entrega do gás é algo que compromete a própria extração do petróleo.

É como se a consciência jurídica dos ministros, a escolher, sejam como abacates ou laranjas.

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33 respostas

  1. Quando se pensava que o Supremo estava recuperando a razão, ele vai e surta novamente. Parece um alpinista que não consegue chegar ao topo, porque escorrega e fica preso pelas cordas, seguidamente. Será mesmo o medo? Será mesmo a tal da chantagem? Enquanto isso, aumenta o risco de despencar tudo pelo abismo abaixo. Vamos ver se ainda dá para começar tudo de novo.

  2. Não adianta, essa gente faz parte do GOLPE. O golpe é made in USA e ninguém brinca com os americanos – recebeu tem que entregar. Com essa corja aí a democracia, o estado de direito e o próprio Brasil estão destruídos.

    1. Precisamente. O mulo-sem-cabeça e seus acólitos acéfalos são apenas subalternos, desfilando com roupas de “gerente”, mas com a missão precípua definida de antemão e metas para cumprir, bem ao gosto do neoliberalismo financeiro. O resto serve para sedação de bovinos e venda no mercado de notícias.

  3. Só com uma guerra civil ou dividir o país em dois ou três para consertar o estrago. Esse pacto de covardes com achacadores estabeleceu que o governo deve ser diminuído ou extinto para a maioria da população e só atender aos interesses da elite custe o que custar. Anos e anos de bombardeio ininterrupto da mídia contra o PT e as esquerdas em geral e o ode à mediocridade pelas TVs e rádios moldaram uma parte da população tão cretina, que será impossível fazer frente ao desmonte apenas com mobilização nas ruas.

  4. Não há comentário possível para um poder que já ruiu faz tempo e só serve para referendar os retrocessos impostos pela elite do atraso.

    1. Sem dúvida, o Brasil vive uma situação de anomia. No improviso de última hora, os golpistas locais pensaram colocar um fantoche na Presidência mas a coisa não funcionou. O fantoche tosco não deu um bom capataz.
      As mãos de gato de Trump e Steve Bannon desapareceram rapidamente (rápido como quem rouba) após a eleição mais manipulada da nossa história.
      O fantoche tenta dar um “bypass” na elite colonial para se conectar diretamente à plutocracia da metrópole (EUA). Por isso, as turmas da FIESP e do agronegócio estão se ferrando caladinhas. Apenas murmuram queixas, mas, como bons colonizados, não ousam levantar suas vozes contra o poderoso Tio Sam. A conspiração é subterrânea, silenciosa.
      A dúvida hoje é apenas QUANDO será dado o bote para a deposição do títere trumpista. Até o próprio fantoche tem consciência de sua transitoriedade no cargo.

    1. Recebi ano retrasado um post no WhatsApp onde o crucifixo tinha sido substituído por uma imagem de Baphomet. Contestava justamente isso. E mesmo que nós fossemos um estado cristão… como deixar uma imagem de Cristo num ambiente onde aparentemente o demônio reina?

  5. “…Em nenhum momento dos três dias de julgamento foi lembrado que a Lei do Petróleo ( Lei 9.478) que diz que são monopólio da União “o transporte, por meio de conduto, de petróleo bruto, seus derivados e de gás natural”. o que nos resta então é uma ADI baseada na lei 9478. Porque se isso não for feito, Guedes e associados transformarão as “matrizes” das estatais em meros escritórios, e o restante em ‘subsidiárias’, passando adiante para qualquer um, de qualquer jeito, por qualquer preço. Essa decisão do STF é criminosa, fere de morte a Soberania Nacional, passando para escroques o petroleo brasileiro, nosso solo, nossa energia duramente obtida com empreendimentos colossais como Itaipu, estradas, até o Palácio da Alvorada, como Guedes prometeu a empresários americanos. Não tenho certeza se sobreviveremos a isso.

  6. Além da covardia está a impunidade , quem vai puxar as orelhas de suas excelências ?. Quem vai investigá los ?., Essa conversa de jogar para biografia e para história os covardes e traidores da pátria e pura balela , o importante para eles é o que capitalizaram , mantendo a sua descendência no topo da elite . O STF como está e como por diversas vezes esteve não tem a dignidade e altivez e o compromisso com o Brasil , representam e defendem o ditator de plantão . Ali todos tem seu preço .

  7. Sinto que estou no meio duma guerra de INFORMAÇÕES e de malícias ideológicas.

    FATO – as leis no BRASIL são feitas nas coxas e em profusão ..e o judiciário, quando chega (se não estiver de licença) chega tarde, falhando, ou PIOR, legislando.

    EM bom economês ..EVIDENTE que desde a criação duma empresa (subsidiária ou não) até seu amadurecimento, MUITAS COISAS acontecem, inclusive com a danada podendo virar monopólio e reguladora setorial, detentora de importante arsenal tecnológico ou de atrasos antolópgicos, e por aí vai. ÓBVIO ainda que qq venda devesse respeitar princípios como o da RESPONSABILIDADE no trato com a coisa pública e a garantia pela salutar disputa e concorrência nos processos que envolvem recursos públicos.

    mas ..no “juridiques” ..do que li, INÚMERAS subsidiárias da Petrobrás, atendendo a diversos interesses que SEQUER sabemos ser republicanos, exceção TRANSPETRO, foram criadas sem a necessidade de lei ..logo, garantem alguns, não se deveria, “por analogia”, que nestes casos se exigisse da lei pra se desfazer do bem ..convenhamos, uma inocência maliciosa feita sob medida, e repetida da forma mais DESAVERGONHADA ainda.

    https://www.portosenavios.com.br/noticias/geral/lei-do-petroleo-autoriza-a-venda-de-subsidiarias-avalia-petrobras

    Interessante notar que o remendo feito por este sTF, inamovível e vitalício, POR COVARDIA, adoçou a medida com um termo NADA afeito ao direito, qual seja, que se exija doravante a devida “competitividade” no pleito

    ..oras, francamente, estou pra conhecer uma melhor medida de “competitividade” que não seja a tão e boa velha concorrência licitatória, aonde as regras DEVEM ser expostas de forma transparente e objetiva.

  8. Já dizia o nosso rei lá atrás… Um supremo acovardado. As duas instituições que por natureza, mais deveria zela por nossa soberania, são em verdade, as que mais nos entregam a nações outras, falo das forças Armadas e do Supremo Tribunal Federal.

  9. POVO. Não adianta chorar. Tá feito, tá feito. Mas….tem sempre um mas. Temos chances nas eleições. Ano que vem prefeitos e vereadores. e daqui a 3 anos e meio de novo governadores, senadores, deputados e presidente. Aí sim. Todo mundo na rua brigando pra eleger quem realmente defende nossos interesses.

  10. O Estado sou eu, as leis sou eu. A lei é a dos mais desumanos e dos mais vis. O soberano é o Mercado. Viva o novo Absolutismo, arbitrário, canalha, vulgar e violento. Cazuza era um visionário, como cantava: “transformam o país inteiro num puteiro pois assim se ganha mais dinheiro”.

    Às ruas cidadãos, esse é o único caminho para barrar a destruição e o caos.

  11. “Luís Inácio falou, Luís Inácio avisou!”
    STF covarde.
    Covarde, cooptado e acumpliciado!

  12. Os delinquentes de toga cometendo mais uma ilegalidade ,-se não existe lei ,vamos a cria-la ao gosto do freguês- ,neste caso os mesmos de sempre os rapinheiros do Brasil.
    Os traidores e entreguistas renasceram após o GOLPE ,tomaram as redeas de negócios dos que estavam afastados .
    Pensar que ainda tem imbecil a repetir o mantra ,-os pts roubaram-,fhc e seus atuais sucessores não cansam de rir.

  13. Nomes dos ministros que votaram contra a Petrobrás guardados. Mas receio que se questionados sobre os erros, darão de ombros. Lamentável!!!!

  14. custo a crer que são humanos semelhantes racionais.
    a riqueza natural de uma nação é a própria nação.

  15. A justiça não existe nesse país de togados corruptos e covardes …
    Só existe essa justissa, que para valer seus interesses desta vez recorreram à competitividade… Anteriormente haviam recorridos à corrupção, ao domínio de fato sem provas … Quer dizer, vale o que eles querem e não a CF/88…

  16. São mercadores das riquezas acumuladas por todos a nação, portanto nem o “çupremo” tem competência para alienar qualquer riqueza cuja origem seja o conjunto da nação. Uma ilegalidade gritante. Acabam dando razão aos bolsomínions que querem fechá-lo “com um soldado e um cabo”.

    #ForaBozo

  17. Não podemos reclamar, os americanos até que foram bonzinhos conosco. Para ter o petróleo e as empresas de derivados do Oriente Médio, eles despejaram sobre o povo de lá, milhões de toneladas de bombas, destruiram tudo, menos as empresas de derivados e os poços de petróleo é claro.
    Aqui para ter o nosso petróleo e as empresas de infraestrutura, de derivados e demais riquezas, despejaram alguma tonelada de dólares. Quem sabe das coisa disse com todas as letras COM O SUPREMO COM TUDO.

  18. Pensando bem, graças aos movimentos desesperados dos ministros Lewandowski e Fachin, tivemos uma importante vitória. Agora os carniceiros podem estripar a Petrobras à vontade, mas não podem se desfazer da empresa em si. E depois que estiverem de barriga cheia por se fartarem com o banquete de ativos, não terão mais nenhum interesse em quebrar lanças para levar ao Congresso o fim da própria Petrobras em si. Ela permanecerá latente, pulsando, mesmo que a ocupar apenas um andar ou até menos de seu majestoso prédio, que também deverá ser servido de sobremesa, em breve. Os agentes da destruição dos países latino-americanos cometeram este erro fundamental também no México. Arrancaram-lhe pernas e braços, mas deixaram viva a estatal mexicana do petróleo, a Pemex. Hoje, em seu governo de reconstrução e recuperação moral do país, o presidente Obrador fez a Pemex renascer e colocou sob sua responsabilidade a construção da primeira grande refinaria da região sul do México, a mais atrasada e subdesenvolvida. As outras seis refinarias do México, graças à determinação inexplicável dos antigos governantes neoliberais, só operam com 30% de suas capacidades, para que o México tenha de importar 75% de sua gasolina e óleo combustível dos Estados Unidos, tal e qual o projeto de sugamento de divisas já em plena implantação no Brasil. Essa farra anti-nacional vai acabar no México, que agora vai recuperar a capacidade de refino nacional para ser auto-suficiente. E tudo isso está sendo feito com a ativa participação das forças armadas mexicanas, que estão recuperando a infra-estrutura do país, construindo estradas, ferrovias e até aeroportos modernos, sem que seja necessário que o Máxico venha a apelar para construtoras americanas, como seria de se esperar. Portanto, se apenas o nome Petrobras sobreviver, sobre este nome se reerguerá amanhã o grande futuro da Nação, agora interrompido. A propósito, quando é que o General Mourão vai assumir? Tá demorando.

  19. A Lei?
    Ora, a Lei!… Não vale nada nas mãos de um “judi$$iaro” golpista, bananeiro e vendilhão,
    fiel representante da plutocracia canalha, que Jessé Souza bem denominou a elite do atraso.
    O projeto deles é fazer do Brasil a maior colônia bananeira do mundo.
    A construção de tantas décadas de esforço iniciada com Vargas será destruída por um golpe.
    Revoltante!

  20. 13 comentários apenas. 13 votos positivos ao texto. Como nós, 20, 26 pessoas poderemos combater essa multidão de crápulas???

  21. E o que devemos fazer, a não ser POUUU, POUUU, POUUU, a única linguagem que essa corja respeita, se é que sou entendido!

  22. Na verdade o Eduardo bostonaro exagerou quando disse que bastava um cabo e um soldado para fechar o STF, é só ligar e mandar que os covardes passam o cadeado.

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