A “Folha” vai peitar ou morrer na “peitada” de Fux? Streck diz como…

Até este momento, depois de ter servido de rosto para uma “uma bofetada na democracia brasileira”, nas palavras de seu advogado, a Folha não reagiu à absurda e ditatorial decisão de Luiz Fux de proibir a realização – e a publicação! – de uma entrevista com o ex-presidente Lula autorizada pelo também ministro Ricardo Lewandowski.

O jurista Lênio Streck, sem entrar no campo da política ou da apreciação dos  direitos à liberdade de imprensa, é mais claro do que água ao apontar a ilegalidade flagrante da decisão dada ontem.

Resta saber se a Folha vai “matar no peito” ou “morrer na peitada” de Fux:

O grave erro da cassação feita por
Fux da decisão de Lewandowski (trecho)

Lênio Luiz Streck, no Conjur

A história quase todos já conhecem: houve a decisão — monocrática — do ministro Lewandowski na Reclamação 32.035, atendendo a pedido formulado pela Folha de S.Paulo e Mônica Bergamo, em insurgência contra decisão da 12ª Vara Criminal Federal de Curitiba que negou a realização de entrevista jornalística com o ex-presidente da República Lula. Ou seja, a decisão permitiu que Lula concedesse entrevista, coisa que qualquer presidiário tem direito, inclusive Beira Mar e até Adélio Bispo (que esfaqueou Bolsonaro).

O Partido Novo ingressou com um inusitado pedido de Suspensão de Liminar, com fundamento no artigo 4º da Lei 8.437/1992. O ministro Luiz Fux, no exercício da Presidência do STF, cassou a liminar do colega. Eis o dispositivo utilizado, o qual, aliás, não foi transcrito na decisão do Ministro Fux. Leiamos:

Art. 4º Compete ao presidente do tribunal, ao qual couber o conhecimento do respectivo recurso, suspender, em despacho fundamentado, a execução da liminar nas ações movidas contra o Poder Público ou seus agentes, a requerimento do Ministério Público ou da pessoa jurídica de direito público interessada, em caso de manifesto interesse público ou de flagrante ilegitimidade, e para evitar grave lesão à ordem, à saúde, à segurança e à economia públicas.

Em que parte esse dispositivo autoriza o ministro Fux a cassar a decisão do ministro Lewandowski? O Partido Novo é pessoa jurídica de direito público interessada diante de flagrante ilegalidade? E qual a grave lesão à ordem?

Mas tem algo mais grave na equivocada decisão de Sua Excelência: ele não suspendeu uma liminar no sentido técnico da palavra. Na verdade, Fux suspendeu uma decisão monocrática que julgou procedente a reclamação, como bem lembra o jurista Marcio Paixão. Portanto, nem se tratava de liminar, sendo incabível a suspensão. Por isso cabe facilmente — para dizer o menos — um mandado de segurança ao presidente do Supremo Tribunal, ministro Dias Toffoli.

Mais grave: o artigo 1º da Lei dos Partidos Políticos diz que o partido politico é PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO (isso está claro, por exemplo, na SS 4.928). Pronto. Aqui nada mais seria necessário. O ministro não se deu conta dessa “sutileza”. Logo, o partido nem poderia ter entrado com o pedido.

Mas tem mais. Há precedentes do STF sobre essa temática. A matéria é pacífica. Leiamos parte do voto do ministro Gilmar Mendes (cuja matriz tudo indica ser a SL 381-PR) e que está transcrito em mais de uma decisão:

” A interpretação do referido dispositivo (art. 4º e parágrafos terceiro e quarto da Lei 8.437/1992) não deixa dúvida de que é incabível ao Presidente de um determinado Tribunal conhecer do pedido de suspensão contra decisões prolatadas por membros da mesma Corte.
Assim, não cabe à Presidência do Supremo Tribunal Federal o conhecimento dos pedidos de suspensão de decisões proferidas pelos demais ministros do STF.
(…)
Isso significa que a decisão liminar impugnada, em sede de Reclamação Constitucional que tramita nesta Corte é ainda pendente de julgamento de agravo, não serve de parâmetro para o cabimento do pedido de suspensão” (SL 381-PR). Vide SL 1118/DF, Rel. Min. Carmen Lúcia” (…).

8. Entendimento diverso viabilizaria a atuação do Presidente do Supremo Tribunal Federal como espécie de revisor das medidas liminares proferidas pelos demais Ministros, o que se apresenta inadequado, pelo fato de comporem o mesmo órgão jurisdicional, não havendo cogitar de hierarquia interna.
Nesses termos, eventual erro na prestação jurisdicional deve ser suscitado por recurso próprio taxativamente previsto na legislação processual, sendo descabida a conversão da medida de contracautela, de caráter excepcional, em sucedâneo recursal “.

Simples assim. Ou complexo. Veja-se que só examinei a juridicidade da decisão. Não entrei no seu aspecto político…! Sou apenas um constitucionalista. Sem parentes importantes e vindo lá do interior, da terra do Bagualossauro, o dinossauro mais antigo do mundo (Agudo, RS, da qual Nova Iorque dista 10.893 km).

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27 respostas

  1. VERGONHOSO. O STF sempre encontra uma brecha para se apequenar ainda mais perante à Nação.

    Coloca a Constituição no fundo da gaveta e o Tacape e a Mordaça sobre a mesa de despachos.
    #FuxAVergonhaDaUERJ

    1. Fux é da turma do Partido do Judiciário e do MP. Junto com o iluminista (sic.) Barroso. Eles não iriam perdem a oportunidade de mostrar que não estão mortos. Mas não há mais espaço para o argumento falacioso dos justiceiros que demonizaram a política e estimularam a nazifascismo da população. As máscaras deles já caíram. É apenas um sopro de sobrevida.

  2. GOLPE BAIXO

    “O corregedor do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), ministro Humberto Martins, afastou nesta sexta-feira (28) o juiz Eduardo Luiz Rocha Cubas, do Juizado Especial Federal Cível de Formosa (GO). 
    Cubas pretendia conceder uma liminar (decisão provisória) para prejudicar a eleição marcada para o domingo (7), de acordo com a AGU (Advocacia-Geral da União), autora do pedido. O processo tramita em sigilo…
    Além disso, o juiz foi pessoalmente ao Comando do Exército, em Brasília, onde se reuniu com militares para antecipar o conteúdo da decisão que prometeu proferir no dia 5 de outubro com a expectativa declarada de que: as Forças Armadas pudessem desde já se preparar para o cumprimento da determinação futura que receberia para recolher urnas; não houvesse tempo hábil para a decisão ser revertida pelo próprio Judiciário”, diz o texto…
    A AGU juntou aos autos um vídeo que está na internet em que o juiz aparece ao lado do deputado federal Eduardo Bolsonaro (SP) questionando a segurança e a credibilidade das urnas eletrônicas – “manifestando, portanto, opinião político-partidária incompatível com a função de juiz”, diz o órgão.”

    https://www1.folha.uol.com.br/poder/2018/09/cnj-afasta-juiz-que-pretendia-recolher-urnas-eletronicas-as-vesperas-da-eleicao.shtml

  3. Pooorra!
    O golpe não termina nunca.
    Esses irresponsáveis vão levar o povo ao radicalismo.

  4. Será que o jornal Folha de S. Paulo sentiu o golpe ? Está faltando moral para o jornalismo brasileiro.

  5. Vai morrer na peitada! Como toda grande mídia aliás. Quem diria que um dia Folha, Estado, Globo iriam defender censura prévia!

  6. De acordo com a análise da juridicidade da decisão, feita pelo grande jurista Lênio Streck, o apedeuta curioso aqui pergunta ? Qual seria a faculdade que esse ministro frequentou ? Odontologia ? Educação Física ? Propaganda e Marketing ? Letras ? Ou não teria frequentado nenhuma ?

  7. A charge que ilustra a matéria anterior sintetiza todo esse imbróglio, “que tal a gente deixar de lado as longas fundamentações e partir direto pro foda-se?” http://www.tijolaco.com.br/blog/fux-leva-stf-a-guerra-e-o-brasil-de-volta-a-censura/
    Afinal, desde quando se iniciou esse circo foder com tudo tem sido a mote e o fim em si. O resto é firula, conversa pra boi dormir ou cenas para inglês ver.
    Entonces, que se vengan los chimangos!

  8. É amigos, a que ponto chegamos?! Nunca imaginei um jornal nos dias atuais estampar uma expressão como “censura prévia.”

  9. No momento só há duas coisas à saber de relevante:
    1- A entrevista foi ou não realizada na sexta feira? A entrevista foi iniciada e interrompida? A Folha nem tentou realizá-la? Qual foi a postura dos carcereiros da PF nesse imbróglio jurídico ?? Com a palavra Mônica Bergamo e a Folha de São Paulo…
    2- Que fará Dias Tófoli quando retornar à condição de Presidente em exercício do STF? Que decisão tomará num incidente entre pares que fere o âmago da sua instituição? Será que esta situação não requeira, finalmente, um posicionamento da corte sobre um limite para a militância política dos seus Ministros? Haverá condições para que Luis Fux volte assumir mesmo provisoriamente a posição de Presidente da casa ou mesmo continuar a conviver com os demais ministros (impeachement)?
    São os dois abacaxis que terão de ser descascados na excelsa corte constitucional…
    A grande ironia é que QUALQUER atraso no deslinde deste balacobaco constitucional fará com que, de um jeito ou de outro com ou sem a divulgação da entrevista, a palavra do GRANDE CASSADO irá dominar as atenções públicas e jurídicas na semana do pleito justamente ao qual o Presidente Lula foi injustamente afastado…

  10. Que baderna, sô…o STF é uma cloaca, uma casa de tolerância, um baile do cabide. “Só não vale homem com homem, mulher com mulher”.

  11. A folha é golpista de primeira hora e agora está sofrendo as consequências daquilo que ela mesmo incentivou por causa do antipetismo doentio de falecido e cretino ex editor. Que que a folha se exploda.

  12. Os lavajateiros perderam as duas narrativas. A história do combate à corrupção para tirar a Dilma e colocar o Temer não engana mais o brasileiro de boa fé que sabe que foi um golpe parlamentar. A história da denúncia do power point que Lula liderava a quadrilha e tinha relação com todos os fatos vinculados à corrupção da Petrobras acabou com uma sentença de condenação por um triplex no Guaruja pelo cínico conceito de propriedade atribuída. Uma farsa jurídica que também não engana mais nenhum brasileiro de boa fé.
    O que temos agora. Lula solto e elegível ganharia no primeiro turno. Lula preso, inelegível e mesmo fora do palanque coloca o seu candidato no segundo turno contra Bolsonaro (único candidato viável do campo conservador).
    E para desespero dessa turma, além de não ter conseguido com todo linchamento produzido abalar a popularidade do Lula, ele ainda é novo. Terá 81 anos no final de um possível segundo mandato do PT, cinco anos mais novo que a idade atual de FHC (86 anos), e escolherá 4 ministros do STF, sem contar STJ e tribunais federais. E Lula não errará mais nessas escolhas, assim como também não errará mais sobre a concentração da mídia. É isso que está em jogo e daí todo o desespero da bancada toga-globo.
    P.S Ministros que terminam o mandato nos próximos dois governos.
    Celso de Mello – 2020
    Marco Aurélio – 2021
    Rosa Weber – 2023
    Ricardo Lewandowski – 2023

  13. Esse juiz de Curitiba quer todo o poder para ele. Ele quer ser o próprio poder supremo.
    É um sério candidado a caudilho.
    Sempre manobrando por baixo dos panos.
    Essa excrescência chamado partido novo nada mais é que um braço morto do psdb. Atua como o partido fascista de Mussolini.

    1. Você se engana, nesse caso não foi moro quem deu ordens. No máximo pode ter sido estafeta de seus superiores da CIA, transmitindo ordens.

  14. Essa foi uma reprise TRF4 Favero. A justiça virou uma casa da mãe Joana, que de certo tinha até mais organização do que a justiça.

  15. Se uma barbeiragem destas não for suficiente para o impedimento de um ministreco do “çupremo”, o que será?

  16. A Folha está desempenhando o papel para que serve ultimamente. Aceitar dejetos de cachorros e assemelhados (dos dejetos).

  17. Vai peitar nada. Uma voz mais alta do mesmo lado se levantou. É uma manifestação do controle difuso do golpe no Supremo, quem sabe? em conluio com a Globo, que não foi convidada. É baixar as orelhas e enfiar o rabo entre as pernas. A lamentar apenas não ter sido possível quebrar a incomunicabilidade do Presidente Lula com seu eleitorado. Não há maiores prejuízos, a entrevista com Lula somente aceleraria as coisas, porque a eleição dificilmente não será ganha por Haddad. Quem sabe? não sairá na próxima semana, consolidando tudo. É difícil, porque o Supremo comanda o golpe, que está numa bifurcação no caminho: ou segue para findar-se aceitando o resultado que se avizinha, com a vitória da oposição na eleição para presidente, ou fortalece e segue o candidato, que lhe sobrou apoiar, e que será derrotado, Bolsonaro, e como este mesmo deseja, endurece ainda mais o golpe, não reconhece o resultado e parte para o fechamento das instituições. É o que sobra. Sua alma sua palma.

  18. Já dizia a música:
    Não confie em ninguém com mais de 30 anos
    Não confie em ninguém com mais de 30 dinheiros…

    E eu acrescento: não confie em nenhum homem que usa peruca!

  19. Na mais alta corte do poder judiciário brasileiro tem dois ministros exercendo atividades comerciais, a metade deles passaram a ter uma atuacao visivelmente politica fazendo dobradinha com sergio moro como se fossem serviçais de um juiz de primeira instância, a ex-presidente deixou de cumprir sua obrigação constitucional impedindo que a corte julgasse a questao da segunda instancia com medo de um líder político ser solto, e
    agora estao passando a perna abertamente um no outro. No conjunto nao se trata apenas da pior corte que o Brasil já teve e sim dá mais derespeitosa com o direito e com o povo brasileiro. Eu diria que alguns ministros compõem uma corte muito pequena e não mereciam fazer parte de um conjunto destes, até porque
    poderiam se dar muito bem advogando. Lamentavelmente, é uma corte deplorável.

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