Jair Bolsonaro não aceita que seus poderes não são ditados por sua vontade, mas pela lei.
Hoje, voltou a dizer que dará só dará indulto natalino a presos se incluídos nele os policiais, civis e militares condenados por homicídio.
— Vai ter policial sim, vai ter civil, vai ter todo mundo lá (no indulto). Agora sempre tão esquecendo dos policiais, sempre. Não é justo isso aí. Policial que tá preso aí por abuso porque dá dois tiros num vagabundo de madrugada, ele deu três, aí foi preso por abuso.
Ninguém é incluído ou excluído de indulto por ser policial ou não, mas por ser policial “exterminador”.
É excluído de indulto porque existem modalidades criminosas – as consideradas hediondas – que proíbem dar-se indulto aos apenados por elas, assim como ao tráfico de drogas e aos torturadores.
Entre os crimes hediondos (Lei 8.930) está expressamente o homicídio quando “praticado em atividade típica de grupo de extermínio, ainda que cometido por um só agente” e o homicídio qualificado, inclusive quando consumado ” à traição, de emboscada, ou mediante dissimulação ou outro recurso que dificulte ou torne impossível a defesa do ofendido”.
O indulto, portanto, não pode atingir quem estiver nestas situações, seja ou não policial.
E policial “justiceiro” não está fora das regras legais que limitam o poder presidencial do indulto, que é de natureza geral, impossível de ser dado a pessoas em “casos específicos”.
É certo que Bolsonaro não tem nenhum apreço à lei, mas não tem – ainda, ao menos – poder para atropelá-las de forma tão flagrante.
É tragicômico como os homens do “mais lei, mais pena” viram cordeirinhos quando os criminosos são policiais.
14 respostas
Tomara q de indulto… O policial assassino solto pode ser executado ate por outros policiais p justificar mais repressao policial. ????
Vai soltar os capangas que mataram Marielle
Vai liberar os comparsas e fazer aquele churrascão no ” Vivendas da milícia”. E a carne!? Claro que vai comprar carne, wisky e cerveja com o cartão corporativo.
Tem gente que ainda fica chocada com as atitudes desse bandido.
A FARRA:
A deputada federal Erika Kokay (PT-DF) classificou como “escárnio” os gastos com compras para as festividades de fim de ano da Presidência da República, que custarão mais de R$ 24 milhões entre os últimos dias de 2019 e início de 2020.
“Enquanto a maioria do povo brasileiro vai passar o Natal sem um churrasquinho sequer, a presidência gasta R$ 24 milhões em compras para as festividades de fim de ano? A familícia acha mesmo que está vivendo numa monarquia!”, afirmou a parlamentar em suas redes sociais.
Foram lançados 13 processos licitatórios para pagar itens como remédios, combustível, ração animal, rede de internet, distintivos, contratação de serviços de limpeza, entre outros.
Entre os serviços mais caros estão a contratação de uma empresa para serviços de limpeza (R$ 11,3 milhões), compra de aparelhos de raios X (R$ 4,2 milhões), locação de carros (R$ 3,71 milhões) e aquisição de combustível (R$ 1,41 milhão).
ESCÁRNIO
Enquanto a maioria do povo brasileiro vai passar o Natal sem um churrasquinho sequer, a presidência gasta R$ 24 milhões em compras para as festividades de fim de ano? A familícia acha mesmo que está vivendo numa monarquia!
Ilha Fiscal
Uma receita especial como caviar com plutonio e uranio ia deixar tudo lindo verde e amarelo
Mas afinal, os 57 milhões de panacas que votaram nele, adoram comprar indulgências dos padres e pagar para os pastores como o Mala e o Mister Dentes, lhes prestarem serviços de proteção contra os capetas e outros bichinhos papões.
O GADO VAI PASSAR AS TAIS FESTAS COMENDO PORRA DE GALO ENQUANTO O PSICOPATA GASTOU 24 MILHÕES EM COMPRAS NATALINAS.
E pensar q reclamaram do Collor viajar p Seychelles antes da posse e dos passeios de jet sky…
Vamos ver se o Barroso vai ter coragem de escrever o indulto do Bolsonaro da mesma forma que fez com o Temer…
Vida que segue!
Um indulto natalino no qual “de” e “para” são o mesmo tipo de gente!
Como? Não entendi o enunciado…
Isso não dá muito na vista? Esta predileção por esta espécie de assassino?
Nada estranho em um bandido proteger sua quadrilha, pois faz parte de seu tácito “código de ética” ,defender seu código genético.
Ele quer com isso cooptar policiais ou a própria Polícia, para a eventualidade – quase certeza! – de precisar ser protegido!!!! Coisa de….bandido!!!!!