Duas reportagens – a primeira, ontem, no El País, e a segunda hoje, em O Globo – mostram o quanto o debate sobre os problema da previdência, no Brasil, está sendo debatido de forma falsa e torpe.
No primeiro texto, fica-se sabendo que perto de 20% da população idosa – 60 anos ou mais – não tem qualquerr possibilidade de cobertura previdenciária, porque não aonseguiu e nem conseguirá cumprir os 15 anos mínimos de contribuição. Falta-lhes qualquer emprego hoje, faltou-lhes emprego com carteira assinada ontem, e continuará lhes faltando amanhã e até o fim da vida.
No segundo, vê-se que já vai chegando perto dos 30 anos a idade em que o brasileiro consegue ter um emprego formal, com contribuição previdenciária, nem contribuir por conta própria.
Entre 2012 e 2018, a parcela de jovens de 18 a 24 anos entre os contribuintes caiu de 36,5% para 28,5%, segundo o iDados. A conta inclui trabalhadores dos setores público e privado e autônomos.
O número de contribuintes da Previdência, em queda, apesar de estar crescendo a força de trabalho do país, não passa de 60% do total das pessoas ocupadas ou em busca de emprego e menos ainda se considerada a população em idade laboral.
A “bomba demográfica” da qual os economistas neoliberais falam tanto é outra, é a a formada pelo fato de que uma imensa população não-contribuinte acaba caindo nas despesas pela simples razão que, enquanto contribuir depende da eventualidade de um emprego, a idade é uma fatalidade inescapável.
Ainda que a realidade seja uma multidão de jovens trabalhando, do ponto de vista previdenciário, a maioria começa apenas perto dos 30 a existir como “contribuinte”. É evidente que isso não pode funcionar.
Embora a Previdência – e qualquer sistema previdenciário, aliás – dependa de ajustes temporais, a fórmula que a reforma do governo embute não é apenas cruel, é inútil: não formaliza o trabalho, não cria ou amplia receitas previdenciárias desvinculadas do emprego (como a CSLL), não cria diferenciais que permitam estimular a contribuição daqueles que, sem isso, não tem hoje vantagem alguma em recolher e nem procura qualquer forma de equilibrar idade e tempo laboral.
Não pode haver equação viável num país onde todos tenham cobertura previdenciária a partir de certa idade – ainda que se aceitem os 65/62 como o mínimo, com alguma transição razoável – e só metade – ou menos que isso, com um regime de capitalização atirando para baixo o recolhimento de contribuições, hoje já baixando a metade, praticamente, do universo de pessoas a serem atendidas.
O trilhão tão desejado por Paulo Guedes é, pura e simplesmente, dinheiro a ser lançado no sistema financeiro, numa arapuca que pode até funcionar por alguns anos – enquanto o estoque de benefícios a pagar seja perto de zero – mas que será ruinosa – e arruinada – no horizonte de médio e longo prazo, afinal a essência de qualquer sistema de previdência.
O que está sendo feito não é – e já seria intolerável se fosse só isso – uma crueldade com os pobres e uma injustiça com que está no sistema – mas é um desastre atuarial e um crime contra a sociedade.
