Cabo da PM deu tiro que matou Agatha. Pela ‘lei de Moro’, nada lhe aconteceria

Publica agora cedo o jornal Extra:

Partiu da arma de um cabo da Polícia Militar o disparo que, dois meses atrás, provocou a morte da estudante Ágatha Vitória Sales Félix, de 8 anos, no Morro da Fazendinha, no Complexo do Alemão. A informação consta do inquérito da Polícia Civil sobre o caso, que deve ser enviado nesta terça-feira à Justiça. De acordo com o documento, houve um “erro de execução”: o objetivo não era atingir a criança, mas dar um “tiro de advertência” para forçar a parada de dois homens que estavam em uma motocicleta. A dupla teria fugido de uma blitz no complexo. Em seguida, o PM, lotado na Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) da Fazendinha, efetuou o disparo. Segundo relatos de testemunhas incluídos no inquérito, o cabo estava sob forte tensão devido à morte de um colega três dias antes e, por isso, pode ter confundido uma esquadria de alumínio que o garupa segurava com uma arma.

Se verdadeiro, o relato seria o suficiente para que o caso fosse enquadrado dentro dos “excludentes de ilicitude” propostos por Sergio Moro em seu “pacote anticrime”, embora o relatório – a crer pelas aspas que o jornal dá ao tal “erro de execução”- consagre a ideia estúpida que poderia ter havido uma “execução acertada” em um policial disparar, um tiro de fuzil em meio a um largo movimentado, por conta da “impressão” de que uma esquadria de alumínio fosse uma arma.

Isso, porém, seria o bastante para enquadrar o autor do disparo nas cláusulas que Moro (e Bolsonaro) pretendem que sejam suficientes para eximir-lhe de qualquer responsabilidade. Havia medo (e quem não tem?), havia a surpresa (o basculante que teria sido confundido com arma) e havia a violenta emoção ( o colega morto três dias antes).

Para que não paire dúvida, repito a proposta de Moro que inclui um parágrafo no artigo 23 do Código Penal, que passaria a dizer que não há crime (doloso ou culposo) quando o agente pratica o excesso em decorrência “de escusável medo, surpresa ou violenta emoção”.

O homicídio de uma criança estaria, nas mãos de qualquer advogado, triplamente perdoado.

Qualquer um sabe que isso é uma deformação inaceitável do conceito de legítima defesa. O caso é de evidente crime com dolo eventual, pois qualquer um sabe – e ainda mais um policial – que tiro de fuzil mata e que disparar em um largo cheio de gente representa um risco, e apreciável – de que isso aconteça.

Quem propõe, como Moro, uma mudança deste tipo, igualmente, também o faz em situação de dolo que poderia ser comparada à do PM que matou a menina. Assume, conscientemente, o risco de fazer um crime virar nada.

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13 respostas

    1. a barbárie que saiu do esgoto e marcha ante uma réplica da Estátua da Liberdade, com o passo de ganso dos nazistas, como se viu em Araçatuba. É uma insanidade considerar normal tiros de armas letais em locais públicos. Mesmo que a esquadria que o carona na moto carregasse fosse de fato uma arma, não se justificaria o disparo, de vez que a presumida “arma” não estava apontada para o agente da lei. Policiais NÃO são soldados numa situação de combate, ao contrário do que o doublé de psicopata e oportunista AuschWitzel proclama; esse monstro moral descreveu “pesadas baixas” – típica linguagem de relatório de combates – entre os “traficantes” como causa de um alegado tiroteio que teria matado a menina. Botei “traficantes” entre aspas porque se tornou a palavra código para “inimigos do povo”, “bruxas”, “herejes”, “elementos anti-sociais”, “imigrantes clandestinos” (latinos na fronteira americana; africanos, sírios, iraquianos e afegãos na Europa cristianíssima) e que hoje e aqui exerce a mesma função que “judeus” para a Inquisição e para os nazistas. Um hospício de dementes furiosos, esses sim assassinos de crianças, e de rapazes pobres e pretos, como apontou Caetano com a argúcia dos poetas.

  1. Além de tudo, a brasileira é a polícia mais despreparada do mundo. Só o que importa para ela é a tara das armas.

  2. é tiro ao alvo nos pobres e pretos, como descreveu Caetano. Os capitães-do-mato da Elite do Atraso e dessa classe média de boçais cheios de preconceito e ódio aos pobres e pretos. A classe média nunca aceitou o povo nos aeroportos e shoppings.

  3. E se um filho, ou parente ou pessoa das relações do Russo estivesse na lugar da menina Ágatha ?

  4. Se “estava sob forte tensão devido à morte de um colega três dias antes”, já era o bastante para não estar na rua à trabalho.

  5. No tempo da ditadura militar, pelo menos o slogan era “Plante, que o governo garante”. E agora, é “Mate que o governo garante”?

  6. Fiquei assombrado ao constatar em recente encontro social que a classe média remediada declarou guerra sem tréguas aos brasileiros mais pobres. Estava latente o tempo todo aquela guerra de exploração e humilhação que seus ancestrais tinham contra os negros escravos e agora isso explodiu em terreno fértil. E o pior é que em muitos militares este sentimento é redobrado por uma espécie de “ponha-se em seu lugar” de disciplina militar. Pelo menos setenta anos de luta cotidiana pelo respeito universal da cidadania, foi de repente por águas abaixo. Era hora da Igreja entrar em campo e começar a excomungar muita gente que acha que os pobres não têm direito a nada.

    1. Nesta mesma linha de ódio aos pobres e aos negros, o deputado Coronel Tadeu arrancou e jogou ao chão um cartaz do Latuff que fazia parte de uma exposição sobre o dia da Consciência Negra na Câmara dos Deputados. Civismo, humanismo, urbanidade, noções básicas de história do Brasil, educação moral e cívica, tudo isso foi jogado ao lixo pelos bolsonarianos.

  7. Só faltou eles colocarem pólvora na mão da menina para dizer que foi em legítima defesa ! O Moro quer dá essa licença para matar , e vai ser assim matou por fortes emoção no momento de muita tensão psicológica , pois essa lei do Moro o defunto vai dá tiro depois de morto , isso já vem acontecendo , imagina com essa licença nas mãos dos psicopatas cheio de ódio ! Toda a elite podre carregada de ódio ao PT , ao petismo , eles ricos podem comprar as armas que quiser , e depois narrar como quiser é só achar que está incomodando já basta para matar ! Moro além querer a acabar com o PT ele quer matar todos os petistas ! E o bandido é o gigante Lula ! Que nunca mostrou interesse em armar a população !

  8. Não é assunção de risco, é um propósito de extermínio em massa, típico da mentalidade fascista que se instalou no poder e se disseminou nas entranhas do sistema judiciário. O espraiamento do fascismo nas instituições deste país já se torna um processo avassalador e não vemos sinais, seja no STF ou em qualquer outra instituição, de que haverá capacidade política para contê-lo. Não olhem para as FFAA. Elas fazem parte do problema, não da solução.

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