Clube de Engenharia vai ao ponto: decisão do STF é convite à fraude

Em nota divulgada hoje – assinada por seu presidente, Pedro Celestino – .a mais importante entidade dos engenheiros brasileiros, o Clube de Engenharia, fundado em 1880, foi ao ponto nevrálgico da decisão vergonhosa tomada ontem pelo Supremo Tribunal Federal: as empresas estatais brasileiras agora podem ser privatizadas sem autorização legislativa, desde que se use o expediente de transferir para subsidiárias as suas atividades, no todo ou em parte.

O STF legalizou a burla, pela qual o que é proibido se torna permitido por mera decisão admnistrativo. Leia a nota:

O Brasil está de luto

O Supremo Tribunal Federal decidiu ontem que a alienação do controle acionário de empresas públicas e sociedades de economia mista exige autorização legislativa e licitação; entretanto, a exigência de tal autorização não se aplica à alienação de subsidiárias e controladas, desde que a criação delas não tenha sido feita por lei.

Decidiu ainda que a dispensa de licitação não as exime de seguir procedimentos que atendam aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade estabelecidos no art. 37 da Constituição Federal, de modo a assegurar a necessária competitividade.

Estava em causa a alienação de ativos da Petrobrás, política adotada desde a gestão Bendine, no governo de Dilma Rousseff, para reduzi-la à condição de mera produtora e exportadora de petróleo bruto, tornando o Brasil refém das petroleiras privadas multinacionais para o atendimento às suas necessidades de derivados de petróleo e de petroquímicos.

O Supremo atendeu à lógica formal. Se a decisão de investir em determinado ativo, ou de criar subsidiária ou controlada não se baseou em autorização legislativa, não há por que exigí-la nas alienações de controle acionário. Não atentou o Supremo, entretanto, para a fraude intencional à lei, praticada pelas administrações da Petrobrás desde Bendine: criam subsidiárias com o propósito deliberado de permitir a sua venda. Privatizam a Petrobrás por partes (gasodutos, refinarias, petroquímicas), em negócios sem a mínima transparência. Nesta toada, todos os ativos da Petrobrás poderão ser vendidos sem a necessária autorização legislativa. Sob o silêncio atordoante das nossas lideranças empresariais, o Brasil perde uma ferramenta essencial ao seu desenvolvimento.

Décadas de esforços para construir uma das maiores petroleiras do mundo estão postos a perder. Mais de 5000 empresas, nacionais e estrangeiras, cerca de 800.000 empregos qualificados, dos quais os de mais de 60.000 engenheiros, perderão a razão de ser. A nós, brasileiros, no setor de óleo e gás, restarão empregos e negócios nas áreas de segurança, transporte e alimentação. Por isto, está de luto o Brasil.

O Clube de Engenharia continuará a lutar pela preservação do nosso patrimônio. Neste sentido conclama todos quantos tenham compromisso com os interesses nacionais a instaremo Congresso Nacional a, com a urgência possível, adotar legislação que impeça a continuidade do desmonte da nossa estrutura produtiva, que nos remete de volta ao passado colonial e ao risco de uma explosão social.

Pedro Celestino Presidente

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16 respostas

  1. Vossas excelências não passaram batidos nessa , o notável saber exigidos para ser tornar ministro do STF não inclui cadeia produtiva e derivativa de quaisquer produto . Por este motivo deveriam se isentar de tal julgamento , transferindo para o legislativo. Lá poderia aparecer vozes contrárias e a favor , porém o que desse , seria o local apropriado para definir o que fazer do patrimônio público , não onze sujeitos que não tem nenhuma representatividade perante o povo , que além disso passa por cima da lei maior que deviam defender e respeitar . Me parece que deixar essa enorme brecha para manipulação das vendas das estatais faz parte do acordo , onde todos serão beneficiados menos o povo Brasileiro . Vamos precisar mais do que um cabo e um soldado para fazer suas excelências caírem numa real defensa da democracia e do patrimônio público .

  2. DE TOGADOS E FARDADOS
    A maldade nativa se resume
    Na secular e vil desigualdade,
    A escravidão brutal se fez costume,
    Jamais saiu do campo e da cidade.

    Hoje uma elite que se julga nobre
    Ao povo paga mínimos salários,
    Põe nosso negro, o pardo e o branco pobre
    A conviver com múltiplos calvários;

    Quem quer que quis mudar esse sistema
    Foi morto ou preso, diz a nossa História,
    E LULA é a prova desse infindo esquema;

    A toga e a farda noutra fase inglória
    São entreguistas sem nenhum dilema,
    Encaram nosso fim como vitória!
    Tarcísio Arruda
    07/06/19

  3. Nos parece que esta turma do STF perderam a vergonha ou enlouqueceram de vez. Devem estar tomando Gardenal com querosene.

  4. até eu que soui bobinha já tinha sacado iusso
    mas é claro que os supremos togados não iam pensar… queria só saber de quanto é o famoso “por fora”

    1. Imagino que isso varia conforme a cabeça, indo, desde contas recheadas em paraísos fiscais, a até um “olha o que deixaremos de divulgar sobre você se for bonzinho”.

  5. Curioso ,a nota menciona duas vezes a administração de Bendine no governo Dilma ,como sendo o início do processo de desmantelamento.Isso é grave e merece explicações dos pts.
    Sobre a decisão ele diz:
    ” a exigência de tal autorização não se aplica à alienação de subsidiárias e controladas, desde que a criação delas não tenha sido feita por lei.”
    Todas as subsidiárias exigem sua criação por meio de lei ?? se sim, elas estaríam preservadas? ,tem algo incoerente nisso.
    As subsidiárias da Petrobras ,exigiram lei para sua criação? as que foram criadas no canetaço ,já eram.

    1. Teria sido mais uma, das tantas, armadilhas em que caíram, ingenuamente, Dilma e os PTs? Me parece falta de visão estratégica.

  6. O jornal O Globo celebra a decisão do STF de autorizar o esquartejamento da Petrobras sem licitação. Ele diz que assim, vendendo suas estatais estratégicas, o Brasil fica mais perto de ser um país capitalista liberal. Este é exatamente o ponto. Nenhum país subdesenvolvido jamais sairá do subdesenvolvimento sem a ajuda fundamental do Estado. Os capitalistas desenvolvidos já fizeram seu clubinho particular, e julgam que o resto é periferia que deve ser condenada eternamente a ser sugada por “políticas liberais”. Quem não se conformou com isso e procurou caminho próprio, como a China e a Rússia, é considerado inimigo mortal deste sistema dito “ocidental”. Não há lugar no clubinho para o Brasil, embora tenham enganado o Bolsonaro dizendo que o Brasil poderá entrar no clube chamado OCDE, privativo dos ricos, no qual os ricos, por questões políticas, fazem de conta que toleram as presenças da Turquia e do Chile como membros de segunda classe. Quando na Inglaterra inventaram o trem movido a locomotivas à vapor, e empresas privadas inglesas estenderam as ferrovias por toda a Inglaterra, a Alemanha, para não ficar para trás, teve de convocar o Estado para construir rede ferroviária semelhante. Por isso até hoje as ferrovias são estatais na Alemanha. Jesus Cristo não proibiu que o Estado fizesse estatais para tirar os países do atraso. E só com elas os países menos ricos podem tirar a diferença de seu atraso.

    1. Modestamente, penso que, até para os países capitalistas mais desenvolvidos, seria prudente manter os setores estratégicos sob mão forte do estado. Esse negócio de liberalismo-liberou-geral é suicida e não se sustenta no longo prazo.

  7. Em uma sociedade com este nível de imbecilização demonstrado diariamente, é só o começo, viu?

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